Tocantins - 27/10/2020 - 09:53

APARECIDA DO RIO NEGRO: Prefeito concede adicional de insalubridade aos servidores da Saúde

Postado em 23/06/2020

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Os profissionais da Saúde receberão o benefício estabelecido em Medida Provisória assinada pelo Gestor, considerando a disponibilidade financeira do Município.

Os servidores da Saúde do Município de Aparecida do Rio Negro passarão a receber o adicional de insalubridade a partir do próximo mês. O prefeito Deusimar Amorim assinou a Medida Provisória n° 03/2020, que concede o adicional aos servidores municipais da Saúde.

O gestor destacou que para a concessão foi realizado um estudo pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. “Esse é um benefício que estamos buscando há muito tempo, juntamente com a Secretaria de Saúde e Câmara de Vereadores, e que não tinha sido possível ainda por causa da falta de recursos. E como compromisso que fizemos, estamos cumprindo, de acordo com a disponibilidade financeira do Município”, explicou.

Adicional

A Medida estabelece que, o benefício é concedido de forma exclusiva aos profissionais da saúde com carreira regulamentada, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte) por cento sobre o salário mínimo vigente. O adicional foi concedido devido à transposição do recurso de Incremento da Atenção Básica.

Para a secretária Municipal de Saúde, Sebastiana Luzia, essa é uma vitória para todos os profissionais, que irá refletir no trabalho executado. “Os profissionais da Saúde do nosso Município estão fazendo jus ao que merecem, com toda a responsabilidade e risco que correm, principalmente neste momento de pandemia, em que estão expostos”, comemorou.

De acordo com a MP, os servidores contratados de forma temporária também farão jus ao recebimento do adicional de insalubridade. O documento também considera a edição do Decreto nº 07/2020, que declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Aparecia do Rio Negro/TO e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), e, por conseqüência, a suspensão de reuniões, a fim de evitar aglomerações.

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