Tocantins - 24/10/2020 - 00:01

Começa a valer hoje, 13, decreto que estabelece comércio fechado entre 20h e 5h

Postado em 13/07/2020

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O decreto determina o fechamento de todos os segmentos comerciais com atendimento ao público, das 20h às 5h do dia seguinte, no período de 13 a 27 de julho próximos. 13/07/2020 08:35:54 – Atualizada em 13/07/2020 08h53min  

Conforme a gestão de Palmas, a capital detém o segundo pior índice em isolamento social no Estado, com percentual de 36%, quando a meta mínima é de 50%. Para diminuir a circulação do vírus, evitar a sobrecarga na rede pública de saúde e a ampliação do número de óbitos, a Prefeitura de Palmas baixou decreto em que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais com atendimento ao público, das 20h às 5h do dia seguinte, no período de 13 a 27 de julho próximos. A medida não restringe o trânsito de pessoas, apenas o horário de funcionamento de estabelecimentos que não sejam prioritários. 

Conforme o decreto, estão autorizadas a funcionar as atividades de serviços médicos e hospitalares, as farmácias e laboratórios, os serviços funerários, os serviços de táxi e aplicativos, o transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), os serviços de telecomunicação, os serviços de delivery e postos de combustíveis, nestes, sem o funcionamento das lojas de conveniência. A medida foi necessária para não afetar o funcionamento das atividades produtivas, no horário comercial. 

São responsáveis, conjuntamente, para apurar eventuais práticas de infrações pelo descumprimento do Decreto, conforme competências próprias, as Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr); e da Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária (Visa).

O descumprimento do decreto pela atividade comercial poderá levar o infrator a responder por penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará, na hipótese de reincidência.

As medidas resultam de reunião ocorrida no final da tarde da última sexta-feira, 10, com participação de representantes de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais; Secretaria de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); Agência Municipal de Turismo (Agtur); Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sedem).

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