Tocantins - 23/10/2020 - 02:54

Liberada a realização de cultos e missas presenciais na Capital, com restrições

Postado em 11/06/2020

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As igrejas que não seguirem as determinações do decreto estão sujeitas a penas administrativas cíveis e criminais, podendo, inclusive, ter o alvará cassado se houver reincidência na quebra das regras

A prefeitura de Palmas baixou decreto estabelecendo normas de funcionamento de templos religiosos abertos durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município (DOE) do dia 10 de junho,  a lotação máxima por fiéis não pode ultrapassar 30% da capacidade dos templos e os lugares de assento deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de cadeiras ou bancos.

Pelas novas regras, as igrejas devem adotar medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, para evitar a transmissão do coronavírus, além de manter também todas as áreas ventiladas, sempre que possível.

A higienização contínua dos templos devem ser mantida, intensificando a limpeza das áreas internas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%.

Os atendimentos de fiéis só poderão ser realizados com horário agendado, com a observância da distância mínima de dois metros entre as pessoas, exceto para composições familiares; o atendimento de fiéis integrantes dos grupos de risco como idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes ser realizado em domicílio, de forma a evitar a exposição destas pessoas para reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus.

Durante os cultos e missas presenciais, todos os fiéis serão obrigados a usar máscara, independentemente de estarem em contato direto.

A fiscalização dos templos religiosos ficará a cargo das equipes de vigilância sanitária e órgãos de segurança pública. As igrejas que não seguirem as determinações do decreto estão sujeitas a penas administrativas cíveis e criminais, podendo, inclusive, ter o alvará cassado se houver reincidência na quebra das regras estabelecidas.

Evento público

A Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (Omep) programou para este sábado,13, a partir das  17 horas, um evento público na Praça dos Girassóis.

Na noite desta quarta-feira,10, a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu uma notificação extrajudicial do Ministério Público Estadual (MPE), reiterando o cumprimento de recomendação conjunta feita em maio passado para que, no período da pandemia, templos religiosos substituam cultos, reuniões e eventos presenciais por meio alternativos, zelando pela saúde dos fiéis e da população.  

A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D´alessandro, ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na imprensa. 

Diante disso, promotora requisitou ainda à PGM para informar em um prazo de 24 horas, quais as providências adotadas pelo município em relação ao evento. 

Baseado nos decretos do Município e do Estado que estabelecem o distanciamento social como medida para evitar a contaminação pelo coronavírus, no dia 8 de maio passado, o MPE, Ministérios Público Federal e Ministério Público do Trabalho emitiram recomendação conjunta para que as igrejas evitem aglomerações, no interior ou fora de seus templos.

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