Tocantins - 21/10/2020 - 19:24

Prefeitura de Aparecida dá mais um passo importante rumo a regularização fundiária do município

Postado em 11/05/2020

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Os títulos para a regularização fundiária do Município foram repassados ao cartório para a última etapa do processo: o registro dos imóveis.

O sonho da regularização fundiária de Aparecida do Rio Negro já está se tornando realidade. As famílias aparecidenses já estão próximas de obter o tão sonhado Título de Propriedade dos seus imóveis. Na última semana, a Prefeitura Municipal repassou os títulos do Setor São Domingos e parte do Centro ao Cartório de Registro de Imóveis.

O protocolo dos títulos foi oficializado pelo prefeito Deusimar Amorim que na ocasião, destacou que este é um sonho que mesmo com dificuldades a Prefeitura está realizando. “Além da segurança jurídica, a regularização garante outros benefícios às famílias, como a valorização do imóvel, a possibilidade de dar o mesmo como garantia e de obter financiamento, inclusive para a compra de material de construção, e transferência do imóvel para os herdeiros no caso de morte do beneficiário”, pontuou o gestor.

Também participaram do momento de registro a primeira dama, Ana Cláudia Gorosthides, o vice-prefeito Sérgio Felicíssimo, o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Mário Veloso, e o secretário Municipal de Finanças, José Barbosa Castro.

Foram entregues cerca de 200 Títulos de Propriedade que fazem parte da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), que de acordo com a Lei Municipal nº 268/2015, estão isentos de taxas, já que possuem somente um ponto residencial. Já os que possuem mais de um imóvel fazem parte da Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E).

Regularização

Nesta primeira etapa os títulos que foram entregues fazem parte do Setor São Domingos e parte do Centro. Na próxima etapa já serão protocolados no cartório os documentos dos demais setores.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Mário Veloso, garante que os títulos serão entregues ainda neste primeiro semestre. “Iniciamos o processo com a entrega desses dois setores e até o fim do primeiro semestre os proprietários de todos os setores receberão os títulos. É um trabalho muito árduo, com muitas demandas, confrontamentos de comprovação de propriedade, mas tudo foi solucionado com a equipe em campo, e com o recadastramento de propriedade”, comentou.

O secretário também reitera que o esforço da equipe de recadastramento foi fundamental para o processo. “Tivemos servidores empenhados em solucionar os casos mais contundentes, e com isso obtivemos sucesso no processo da regularização. Como equipe, nos sentimos muito felizes em participar desse processo, em que os proprietários irão receber as ‘certidões de nascimento’ de suas propriedades”, finalizou. 

Registros

Conforme explicou a titular do cartório de registro de imóveis, Joana Rios, o processo de registro deve ser realizado conforme o prazo solicitado. “Vamos nos empenhar para concluir no prazo. Após o processo o registro, o cartório envia de volta os títulos e a Prefeitura fará a entrega aos proprietários”, informou.

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