Tocantins - 20/01/2021 - 11:27

Prefeitura de Porto Nacional proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em praias da cidade

Postado em 20/06/2020

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A Prefeitura de Porto Nacional publicou um decreto que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcóolicas nas praias da cidade. De acordo com o Município, a medida é para evitar aglomerações e prevenir novos contágios de coronavírus. A cidade tem 160 diagnósticos e três mortes pela doença.

O documento, assinado pelo prefeito Joaquim Maia (PV), cita o aumento de casos de Covid-19 e de mortes na cidade. Segundo a Prefeitura, o avanço da doença exige “medidas mais drásticas”.

Agora, além de não serem permitidas aglomerações, fica proibido vender ou consumir bebidas alcóolicas em orlas, praias e clubes. Veja abaixo os locais.

Além disso, os barcos de travessia não podem transportar bebidas aos locais indicados, mesmo que as embarcações sejam particulares. O Município pode solicitar apoio da Polícia Militar ou da Marinha para realizar fiscalizações.

Espaços em que consumo de bebidas alcoólicas está proibido

  • Orla de Porto Nacional
  • Praia do Porto Real
  • Praia de Luzimangues
  • Residencial Praia Bela
  • Lagoa Azul – Luzimangues
  • Balneários, quiosques, pesque e pague e clubes

Em caso de descumprimento da norma, os infratores podem ser punidos com multas que variam de R$ 171,18 a R$ 8.559 ou até o dobro em caso de reincidência. O decreto já está em vigor.

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