Câmara de Aparecida recebe Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal durante sessão

Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e serão votados em plenário. Os assuntos foram relacionados à saúde, aquisição de imóvel e alteração em um trecho do Estatuto dos Servidores Municipais

A sessão da Câmara de Aparecida do Rio Negro desta semana ocorreu extraordinariamente na noite desta terça-feira, 7. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa de Leis, Reijane Barros (Ratinho), que deu as boas-vindas aos demais vereadores, presentes: Pastor Amilson, Diego do Lió, Ernane Araújo, Neto Tavares e Matheus Santana.

O presidente Ratinho apresentou aos parlamentares três projetos de leis, que foram enviados pelo Poder Executivo Municipal. O PL nº 004/2024 dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel, que se trata de um lote urbano com área de 625 m² localizado na Rua Maria da Conceição Lino, esquina com a Avenida Cristóvão Magalhães, quadra 09, lotes 05 e 06, Setor Flamboyant, destinado à construção de quadra poliesportiva.

Já o PL nº 05/2024 institui o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS). Também foi apresentado o PL de nº 006/2024, que altera um trecho do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a Lei nº 258/2015. O § 2º do art. 84 passa a ter a seguinte redação:

“O período de licença para tratar de interesse particular somente poderá ser renovado mediante requerimento fundamentado do servidor e anuência da administração, não podendo superar o interstício de dez anos consecutivos”.

Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e após o parecer passarão por votação do plenário, ainda sem data prevista.

Participação

Ainda na sessão, o vereador Diego do Lió levou demandas relacionadas à saúde. “Esse é um assunto que está sendo bastante reclamado em nosso município, que é a ausência de médico no hospital durante os plantões, que ficam em casa de sobreaviso”, comentou. Diego também conclamou os moradores para se mobilizarem com doações ao Estado do Rio Grande de Sul, que sofre com enchentes.