Tocantins - 01/12/2020 - 12:06

Após decisão do ministro Gilmar Mendes que rejeita recurso, Cláudia Lelis diz que irá recorrer

Postado em 28/03/2019

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No último dia 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o recurso impetrado pela defesa da ex-vice-governadora e atual deputada estadual, Claudia Lelis (PV), referente ao processo de investigação de suposto esquema de caixa 2 nas eleições de 2014.

“A questão meritória devolvida nos recursos diz respeito à configuração, ou não, do ilícito previsto no art. 30-A da Lei nº 9.504/97, da prática do “caixa dois” e do abuso do poder econômico por meio da arrecadação ilícita de recursos que seriam supostamente utilizados na campanha eleitoral dos recorridos Marcelo Carvalho de Miranda e Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis, governador e vice-governadora eleitos em 2014, e Carlos Henrique Amorim, eleito deputado federal, todos do PMDB.
(…)”, aponta o documento.

Ainda conforme o entendimento do ministro, “esta Corte firmou entendimento no sentido de ser desnecessário o enfrentamento específico de todos os argumentos
trazidos pelo recorrente”.

“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso”, encerra Gilmar Mendes.

Ao O Jornal, o advogado Juvenal Klayber Coelho explicou que a decisão não afeta o atual mandato da deputada, visto que o recurso foi julgado após a sua diplomação. Ele acredita, no entanto, que ela pode ficar impedida de exercer próximas legislaturas.

Em trecho da decisão, o ministro Gilmar Mendes afirma que “nas razões recursais, sustenta-se, em síntese, que a cassação do diploma da ora recorrente com fundamento em alterações promovidas na jurisprudência eleitoral – que somente poderiam ser aplicadas em relação ao próximo pleito -, ofende os princípios da segurança jurídica e da anualidade eleitoral”.

Defesa de Cláudia Lelis irá recorrer

Em nota, a assessoria da deputada Cláudia lelis informou que “a decisão judicial dever ser cumprida, mas que seu advogado irá recorrer desta decisão já que a mesma cabe recurso”.

A deputada esclarece também que “essa decisão não afeta de forma alguma o seu mandato como deputada estadual, já que o seu registro foi deferido por unanimidade pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral”. 

“Neste momento a deputada reafirma que está focada em trabalhar como deputada estadual, cargo para o qual foi eleita pelo povo do tocantins, fazendo um mandato coerente com suas bandeiras partidárias e principalmente em benefício da população do Tocantins”, afirma a nota.

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