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Tocantins - 16/07/2026 - 17:35

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A decisão liminar foi proferida após um rápido

A decisão liminar foi proferida após um rápido trâmite processual que envolveu duas instâncias do Judiciário tocantinense. Inicialmente, um grupo de subtenentes da PMTO ingressou com a ação na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

Contudo, no dia 13 de julho de 2026, o juiz Roniclay Alves de Morais declarou a incompetência absoluta daquela vara para julgar o caso, explicando que, pelo Regimento Interno do TJTO, ações contra atos do Comandante-Geral da PM devem ser julgadas diretamente pelo Tribunal Pleno (segunda instância). Os autos foram remetidos com urgência ao Tribunal de Justiça, onde receberam análise e decisão favorável aos militares no dia seguinte.

Irregularidade

Os impetrantes da ação apontam supostas irregularidades no edital do certame. Segundo a denúncia, o critério central de classificação — que é a antiguidade — está fundamentado em um Almanaque da Corporação que teria tido sua ordem de prioridade alterada de forma irregular pela administração militar.

A controvérsia gira em torno de 14 militares que participaram do CHOA/2025 sob força de liminares (sub judice), mas que não haviam concluído formalmente o curso. Em março de 2026, a Administração concedeu a eles promoção retroativa ao posto de 2º Tenente por "ressarcimento de preterição". No entanto, em junho do mesmo ano, a própria corporação indeferiu pedidos idênticos de outros subtenentes (incluindo os autores da ação), sob a alegação de que a realização do curso seria um requisito obrigatório e inflexível.

Os impetrantes sustentam que essa diferença de tratamento configura violação ao princípio da isonomia, além de afrontar os princípios da impessoalidade e da boa-fé administrativa.

📍Fies abre 636 vagas no Tocantins para o segund

📍Fies abre 636 vagas no Tocantins para o segundo semestre

O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. No Tocantins, estão sendo disponibilizadas 636 vagas em instituições privadas de ensino superior. O prazo de inscrição é gratuito e se encerra nesta sexta-feira, dia 17 de julho, por meio do Portal Acesso Único.

Para concorrer a uma das oportunidades, o candidato precisa ter realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação.

Cenário Nacional

Em todo o país, o MEC disponibiliza mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Destas, 75,5 mil estão sendo ofertadas neste segundo semestre, distribuídas em 28.741 cursos de 1.274 instituições privadas. O montante atual inclui a soma de vagas remanescentes de edições anteriores que não foram preenchidas, com o objetivo de garantir a ocupação total projetada para o ano.

Cronograma do Fies 2026

Inscrições: 14 a 17 de julho
Resultado (Chamada única): 30 de julho
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto
Lista de espera (Preenchimento de vagas sobressalentes): 7 a 24 de setembro.

📍Circuito Gastronômico Graciosa reúne sabores

📍Circuito Gastronômico Graciosa reúne sabores regionais durante o Palmas Férias

A programação do Palmas Férias vai além dos shows e das atividades esportivas. Quem passar pela Praia da Graciosa também poderá conhecer um pouco dos sabores da culinária tocantinense. Sete restaurantes da região participam do Circuito Gastronômico Graciosa, oferecendo pratos com ingredientes que valorizam a identidade gastronômica local.

A iniciativa é realizada pelos estabelecimentos em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Tocantins e integra a programação do Palmas Férias, da Prefeitura de Palmas, proporcionando uma experiência que une lazer e gastronomia para moradores e turistas.

Os estabelecimentos prepararam opções de entradas, pratos principais e sobremesas, utilizando ingredientes típicos da região, entre eles peixes de água doce e frutas como a banana-da-terra. Os pratos são variados, incluindo risoto, carne na chapa, peixe frito e também ao molho com camarões, panelinha e pizza.

Para a secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti, o circuito amplia as experiências oferecidas durante o Palmas Férias e fortalece o turismo na Capital. “O Circuito Gastronômico valoriza a culinária regional, incentiva os empreendimentos locais e mostra que a Praia da Graciosa também é um destino para quem busca uma boa experiência à mesa”, destaca.

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