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Tocantins - 22/03/2026 - 15:38

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📍Senado aprova uso imediato de tornozeleira por

📍Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

📍Rebanho bovino do Tocantins é o sexto que mai

📍Rebanho bovino do Tocantins é o sexto que mais cresceu no Brasil, com 39,2%

O Tocantins vem se consolidando como um dos estados com maior crescimento na pecuária brasileira. Entre 2018 e 2024, o rebanho bovino no estado aumentou 39,2%, o 6º que mais expandiu no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este avanço supera o desempenho de importantes polos tradicionais da atividade e reforça a ampliação consistente da pecuária no território. Atualmente, o Tocantins já soma mais de 11 milhões de cabeças de gado e figura entre os dez maiores rebanhos do Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o compromisso do Estado de criar condições favoráveis para que o setor avance ainda mais. “O Tocantins vive um novo momento na pecuária. Esse crescimento não acontece por acaso, ele é o resultado do trabalho de quem está no campo, do responsável pela logística e de toda a cadeia que move a nossa economia. Estamos falando de uma atividade que gera emprego, renda e desenvolvimento em todas as regiões do estado”, reforça.

Produção avança

O crescimento do rebanho vem acompanhado de avanços na produção. Em 2024, o Tocantins atingiu recorde histórico de abate, com cerca de 1,3 milhão de bovinos. Já os dados mais recentes indicam que a produção pode ultrapassar 1,4 milhão de animais abatidos, resultando em aproximadamente 381 mil toneladas de carne. Desse total, cerca de 33% da produção já é destinada ao mercado externo, enquanto aproximadamente 67% permanecem no mercado interno.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, enfatiza que os números refletem a evolução da cadeia produtiva no estado. “Temos atuado para dar suporte e apoio aos produtores rurais, com assistência técnica, melhoramento genético e incentivo à produção, o que tem contribuído para o aumento da produtividade e na qualidade do nosso rebanho. O estado tem potencial para crescer ainda mais, tanto no mercado interno quanto na exportação. Seguimos trabalhando para ampliar essa competitividade e gerar oportunidades no campo”, salienta.

📍Prefeito Eduardo Siqueira Campos lança Ecobus

📍Prefeito Eduardo Siqueira Campos lança Ecobus e assina decretos importantes para o desenvolvimento sustentável de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), lançou na tarde desta quarta-feira, 18, o EcoBus, um ônibus todo estruturado e equipado com materiais didáticos, que serão utilizados em ações de educação ambiental na Capital e distritos. A bordo do veículo, no evento de lançamento no Paço Municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos, ao lado da primeira dama Polyanna Siqueira Campos, e do presidente da FMA, Isac Braz da Cunha, apresentou o projeto e, em seguida, fez o plantio de uma muda de árvore no Bosque dos Pioneiros, juntamente com os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Cantinho do Saber.

“O papel da FMA é de extrema importância para a preservação dos nossos recursos naturais, porque aqui em Palmas, ainda dá tempo de salvar o Taquaruçu Grande, o Brejo Cumprido, o Água Fria, de salvar as nossas nascentes, de preservar o cinturão verde e de cuidar do nosso lago, que conta com mais de 82% de esgoto coletado e tratado”, afirmou o prefeito, acrescentando ainda que “com este ônibus-escola e as demais ações desenvolvidas, a gente começa realmente a despertar nas nossas escolas, nas nossas crianças e na sociedade, o entendimento de que a Fundação Municipal do Meio Ambiente está aí para nos garantir o desenvolvimento sustentável que é tão almejado pelas cidades mundo afora”, pontuou.

A sala de educação ambiental sobre rodas vai levar para a comunidade oficinas, exposições e palestras com temáticas sobre gestão adequada de resíduos sólidos, mudanças climáticas, arborização, entre outros assuntos. Além disso, o ônibus um ecoponto foi acoplado ao veículo para descarte de materiais recicláveis em vidro, metal, papel, plástico e eletrônicos.

“Nos últimos 20 dias, Palmas foi agraciada com dois títulos que nos honra e que são resultado do nosso trabalho. A Capital foi eleita a segunda cidade no Ranking Nacional das Capitais, com os melhores indicadores de Meio Ambiente e com o primeiro lugar regional com indicadores de Cidade Sustentável".

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