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Tocantins - 14/08/2026 - 14:04

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📍Gravidez e trabalho: conheça políticas públ

📍Gravidez e trabalho: conheça políticas públicas que são direitos das mulheres trabalhadoras

Na Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, celebrada de 9 a 15 de agosto, conhecer os direitos relacionados ao trabalho e à proteção social é parte dos cuidados necessários durante a gravidez, o parto e o pós-parto. Instituída pela Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, a mobilização dedica atenção especial aos primeiros mil dias de vida, período que se inicia na gestação e se estende até o fim do segundo ano da criança. Entre as garantias previstas na legislação estão licença-maternidade, estabilidade no emprego, salário-maternidade, acompanhamento pré-natal e intervalos para amamentação.

Empregadas com vínculo formal, inclusive trabalhadoras domésticas, têm direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A dispensa arbitrária ou sem justa causa é proibida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de demissão nesse período, a trabalhadora pode buscar reintegração ou indenização.

O afastamento pode começar entre o 28º dia anterior ao parto e o nascimento, mediante atestado médico e comunicação ao empregador. No Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por 60 dias. O pedido deve ser feito até o fim do primeiro mês após o parto.

A licença também é assegurada em caso de adoção de criança ou adolescente ou de guarda judicial para adoção. Na adoção ou guarda conjunta, a licença-maternidade e o salário-maternidade não podem ser concedidos a mais de uma pessoa pelo mesmo processo, salvo hipóteses legais.

📍Prefeitura inicia pavimentação de estacionam

📍Prefeitura inicia pavimentação de estacionamentos da Avenida Siqueira Campos

Em mais um investimento para fortalecer a infraestrutura urbana e melhorar a funcionalidade dos espaços públicos de Palmas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab) iniciou nesta quarta-feira, 12, os serviços de pavimentação de estacionamentos localizados na Avenida Siqueira Campos, no Plano Diretor Sul.

Nesta etapa, serão pavimentados três bolsões de estacionamento situados entre as avenidas LO-15 e LO-19, sendo dois no sentido sul–norte e um no sentido norte–sul. A intervenção atende a uma reivindicação antiga de comerciantes e trabalhadores. Os trabalhos começaram com a execução dos serviços de terraplanagem, na preparação da base para receber a pavimentação asfáltica.

A atendente Carlene Milhomens, que atua em uma empresa instalada na avenida há quase uma década, destaca os benefícios da obra. “Há quase dez anos convivemos com poeira na seca e lama no período chuvoso. Isso afeta não só o ambiente de trabalho, mas também a imagem da empresa diante dos clientes. Com a pavimentação, teremos um acesso mais organizado, o que certamente contribuirá para melhorar a experiência dos clientes”, afirmou.

“A pavimentação dos estacionamentos contribuirá para a organização do tráfego, a valorização dos empreendimentos instalados na região e melhores condições de mobilidade em um dos principais corredores viários da Capital”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro.

📍MATEIROS: Educação Municipal realiza 2º Enc

📍MATEIROS: Educação Municipal realiza 2º Encontro do Programa Alfabetiza Mais Tocantins

Com troca de experiências e em busca do fortalecimento das ações voltadas à melhoria da educação no município, a equipe educacional de Mateiros participou, nesta quinta-feira, 13, do 2º Encontro do Programa Alfabetiza Mais Tocantins. O momento de formação possibilitou a ampliação dos conhecimentos de professores, auxiliares de sala e monitores.

O encontro também reforçou a importância da formação continuada, do planejamento e do trabalho em equipe, reconhecendo que cada conquista é fruto do empenho de profissionais comprometidos com uma educação pública de qualidade.

Na ocasião, foram celebradas importantes conquistas para o município, fruto do empenho da gestão municipal e dos investimentos na área educacional, como a aquisição da Sala de Recursos, por meio do programa PDDE, fortalecendo as ações de educação inclusiva e garantindo melhores condições de atendimento aos estudantes que necessitam do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Outro ponto positivo comemorado pelos educadores foi o avanço alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que saltou de 3,5 para 4,3. A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia, parabenizou toda a equipe, em nome da Administração Municipal e do prefeito Jesy Vieira.

“Podemos vivenciar um pouco do resultado que nós já estamos colhendo dos investimentos que estão sendo feitos na educação. Nós tivemos uma melhora na nota do Ideb, que é bastante significativa, e isso é fruto de muita dedicação, muito empenho, tanto da equipe da Secretaria quanto da equipe pedagógica e administrativa, e de todo o esforço da gestão em melhorar a educação do município, entendendo que a educação é que faz a diferença. Investir na educação é investir no futuro de Mateiros. A gente faz isso com um prazer imenso e vamos continuar investindo. Queremos que, ao final da nossa gestão, o município realmente esteja no nível que é merecido, não só no que se refere à estatística, mas também aqui na prática, para que os nossos estudan

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