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Tocantins - 22/06/2026 - 14:05

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📍Reforma em Palmas cria três novas secretarias

📍Reforma em Palmas cria três novas secretarias e 431 cargos comissionados

O Diário Oficial do Município publicou a Lei Municipal nº 3.447 (a partir da página 3), que formaliza uma ampla reforma na estrutura administrativa de Palmas. A nova legislação extingue a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e cria três novas secretarias, estabelecendo a criação de 431 novos cargos comissionados e funções gratificadas no organograma da gestão.

O pacote de reformas teve início em março deste ano, quando o Poder Executivo editou uma Medida Provisória (MP). A aprovação definitiva pela Câmara Municipal de Palmas resultou na conversão da proposta na lei promulgada pelo Legislativo.

Entenda o que muda na administração pública

A principal mudança estrutural ocorre na gestão da mobilidade urbana da Capital. Com o fim da ATCP, o gerenciamento do transporte público passa a ser de responsabilidade direta da recém-criada Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público. Além dela, o novo desenho administrativo eleva ao status de secretaria exclusiva duas áreas que funcionavam como superintendências: a Secretaria Municipal de Juventude e Esportes e a Secretaria Municipal da Mulher.

Outra alteração significativa na administração pública é que a antiga Secretaria da Fazenda incorpora a agenda de tecnologia da gestão, passando a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital. Já a área social teve a nomenclatura modificada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, substituindo a antiga Secretaria Municipal da Ação Social e da Mulher.

As demais mudanças de denominação incluem a pasta do Turismo, que passa a responder de forma isolada pelo setor (anteriormente acumulava Juventude e Esportes). A pasta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano teve a atribuição de mobilidade transferida para a secretaria própria, enquanto a Secretaria de Articulação Comunitária foi expandida, tornando-se Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.

A criação dos 431 novos cargos e funções gratificadas deve centralizar os debates entre a gestão e a oposição no Legis

📍Médicos terão de atingir nota mínima no Ena

📍Médicos terão de atingir nota mínima no Enamed para obter registro profissional

O governo federal editou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que condiciona o registro profissional de futuros médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP precisarão atingir um nível mínimo de proficiência para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.

O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

Uma medida provisória (MP) é um ato editado pelo presidente da República com força de lei e aplicação imediata. Para continuar valendo de forma permanente, ela precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

📍Prefeito Eduardo Siqueira Campos participa do

📍Prefeito Eduardo Siqueira Campos participa do VI Seminário de Gestão Socioambiental

Reforçando o compromisso da gestão com a sustentabilidade, a governança ambiental e a construção de soluções conjuntas para os desafios climáticos, o prefeito Eduardo Siqueira Campos esteve presente no VI Seminário de Gestão Socioambiental na tarde desta sexta-feira, 19. O evento, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), teve como tema ‘Sustentabilidade como valor institucional: desafios ambientais e caminhos para o futuro’.

A Prefeitura de Palmas participou do evento como integrante da Rede TO Sustentável, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne instituições comprometidas com a promoção da sustentabilidade socioambiental e da inclusão social no estado. “Palmas tem a responsabilidade de honrar o título de capital da sustentabilidade da Região Norte. Mais do que crescer, nosso desafio é crescer de forma inteligente, conciliando desenvolvimento e preservação ambiental. O Tocantins possui patrimônios naturais extraordinários, como o Cantão e o Jalapão, que precisam ser protegidos para as futuras gerações. Por isso, é importante ver o Judiciário assumindo protagonismo em debates como este, aproximando instituições e sociedade”, pontuou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

O gestor destacou ainda as ações adotadas na Capital para seguir preservando o meio ambiente. “Em Palmas, temos orgulho de não ter canalizado nenhum córrego em seus 37 anos de história. Também avançamos com ações concretas, como a implantação de 39 ecopontos, a destinação correta de 1.472 toneladas de pneus inservíveis e o plantio de mais de 26 mil mudas de árvores. Além disso, desenvolvemos projetos de parques lineares em parceria com o Banco Mundial, reforçando nosso compromisso com uma cidade cada vez mais sustentável”, finalizou.

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