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Tocantins - 10/06/2026 - 13:56

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📍Lei inclui pesca esportiva no Programa de Ince

📍Lei inclui pesca esportiva no Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Tocantins

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, 9, a Medida Provisória nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 4.333/2023, responsável por instituir o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Tocantins. A mudança no texto original inclui a pesca esportiva amadora entre as modalidades contempladas pelo programa.

A legislação já abrange diversas modalidades esportivas praticadas nos municípios tocantinenses, como futebol de campo, futebol de areia, futsal, vôlei de quadra, vôlei de praia, basquete, handebol, atletismo, ciclismo, natação e skate, além de modalidades paraolímpicas, desde que praticadas em campos, quadras abertas e ginásios esportivos.

Conforme a lei, o objetivo do programa é fomentar e apoiar o desenvolvimento do esporte amador no Estado, beneficiando ligas e associações de diferentes modalidades. O incentivo deverá ser efetivado em parceria com entidades sociais e prefeituras.

Para ter acesso aos benefícios do programa, as entidades responsáveis pelas modalidades esportivas contempladas devem ser organizações sem fins lucrativos.

📍Prefeitura de Palmas reforça manutenção de

📍Prefeitura de Palmas reforça manutenção de estradas rurais com contratação de máquinas e caminhões

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (Searme), vai fortalecer os serviços de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais e vicinais do município. A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal para ampliar a capacidade de atendimento às comunidades rurais, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola.

A partir da reorganização administrativa promovida pela Prefeitura, os serviços de manutenção e revestimento primário das estradas rurais passam a ser executados sob a coordenação da Searme, possibilitando uma atuação mais próxima das necessidades das comunidades do campo.

Para viabilizar a execução dos serviços, o município aderiu à Ata de Registro de Preços nº 133/2024, que permitirá a contratação de máquinas pesadas e caminhões destinados ao atendimento das demandas da zona rural. A medida foi adotada após o encerramento do contrato anterior e apresentou melhores condições econômicas para a administração municipal.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Região Metropolitana, Jaime Café, a mudança busca ampliar a eficiência dos serviços prestados à população rural.

📍Governo do Tocantins realiza sorteio dos ender

📍Governo do Tocantins realiza sorteio dos endereços dos apartamentos para entrega das primeiras 96 unidades habitacionais

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), realizará nesta quinta-feira, 11, às 9 horas, no auditório do Quartel do Comando-Geral (QCG), o sorteio dos endereços dos apartamentos, uma das últimas etapas do processo para a entrega das primeiras 96 Unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, localizadas na Arso 92, em Palmas. O sorteio definirá o bloco, o andar e o número da UH que cada família ocupará.

As unidades habitacionais serão entregues para as 96 famílias selecionadas no programa, em cerimônia oficial, no dia 17 de junho, concretizando o sonho da casa própria para as famílias beneficiadas e reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a promoção da habitação de interesse social e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

O gestor da Secihd, Ítalo Ricardo Cavalcante, afirma que esta etapa do sorteio representa um momento importante do processo de ocupação dos imóveis, garantindo transparência, organização e igualdade entre os beneficiários. “A participação é apenas para a família selecionada na primeira etapa, sendo fundamental para a conclusão e a efetivação da entrega das moradias”, completa.

O residencial conta com 272 apartamentos, que serão entregues em três etapas, de acordo com o cronograma físico da obra. Nesta primeira etapa, serão 96 famílias contempladas, que já passaram pelo processo de visita domiciliar, emissão de certidão negativa de propriedade e elaboração do parecer social.

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