Acordo para atuação conjunta deverá ser assinado

A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) pretendem assinar um acordo de cooperação para combater, conjuntamente, o mercado ilegal das chamadas canetas emagrecedoras – medicamentos injetáveis que utilizam substâncias como a tirzepatida e semaglutida no tratamento da obesidade.

Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a parceria vai permitir a intensificação do enfrentamento a crimes e riscos sanitários envolvendo a produção, importação e venda irregular de medicamentos. O objetivo é frear a comercialização ilícita de produtos sem registro e comprovação de origem e qualidade, inclusive por meio de plataformas digitais.

“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.

De acordo com Pereira, a cooperação consolida um modelo já testado em operações conjuntas pontuais, como a Heavy Pen, que, no mês passado cumpriu 45 mandados judiciais de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização no Espírito Santo, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Pará, Paraná, em Roraima, no Rio Grande do Norte, em São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

<<Canetas emagrecedoras: entenda quando o uso pode fazer mal à saúde

“Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, comentou Pereira.

Ele frisou que as ações anteriores evidenciaram “a gravidade do problema, com apreensão em larga escala, interdições de estabelecimentos e a identificação de substâncias sem registro”.

Na prática, os medicamentos apreendidos em futuras operações conjuntas, frutos da parceria, serão analisados de forma integrada, com perícia da PF e suporte técnico da Anvisa, permitindo avaliar a composição dos produtos ilícitos.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

 Ao defender a atuação regulatória, o diretor destacou que a proteção à saúde exige uma resposta coordenada entre diferentes esferas do governo e a superação do impasse entre o necessário rigor técnico e a importância da disponibilidade de medicamentos.

 “A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, afirmou.

De acordo com Pereira, “para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”, concluiu o diretor da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Conselho autoriza estudos de viabilidade para a estruturação de iniciativas nas áreas da saúde, educação, habitação e assistência aos idosos

A Prefeitura Municipal de Palmas avançou na organização de sua agenda de projetos estratégicos nesta terça-feira, 5, durante a 5ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI).

Na ocasião, foram qualificados e incluídos na carteira do Palmas PPI os projetos do Centro Integrado de Atenção ao Idoso, Unidades Educacionais, Projeto Habitacional e Rede de Atenção à Saúde.  

A deliberação do conselho autoriza a realização de estudos de viabilidade, etapa inicial que irá subsidiar a estruturação dessas iniciativas e avaliar sua implantação por meio de parcerias com a iniciativa privada. O encontro marcou a primeira reunião ordinária do CPPI após a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos (Secope), e contou com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos e da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos.  

Nova etapa de planejamento  
Para o prefeito, o momento representa o início de uma nova etapa no planejamento de ações do Município.

“Estamos iniciando estudos técnicos para avaliar novas formas de cooperação e investimentos, sempre com o poder público no comando e com foco em melhorar a vida das pessoas. Essa é uma visão que vem de longe, dos líderes que se preocupam com o presente e também com o futuro. Meu pai já compreendia a importância de parcerias para o desenvolvimento do Tocantins e da nossa Capital. Seguimos com esse mesmo espírito, de responsabilidade, inovação e compromisso com o interesse público”, afirmou.  

Os projetos qualificados abrangem áreas estratégicas. Na educação e na saúde, os estudos visam ampliar a oferta de unidades e modernizar estruturas já existentes, como escolas, CMEIs, unidades básicas, policlínicas e os complexos de saúde norte e sul. O projeto habitacional busca ampliar o acesso à moradia e contribuir para a redução do déficit habitacional da capital. Já o Centro Integrado de Atenção ao Idoso propõe um espaço voltado ao cuidado, convivência e promoção da autonomia da população idosa.

Assistência e modernização
Polyanna destacou que o Centro Integrado de Atenção ao Idoso será um divisor de águas na assistência à população acima de 60 anos. “Atualmente temos o Parque da Pessoa Idosa, que promove convivência, e o Centro vem fortalecer essa rede, com serviços especializados, inclusive de longa permanência”, pontuou.

Além das novas inclusões, o conselho também acompanhou o andamento de projetos em desenvolvimento, como as iniciativas de Cidades Inteligentes e de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos, que seguem em fase de modelagem com foco na modernização da infraestrutura urbana, uso de tecnologia e melhoria dos serviços públicos.

Junto aos membros do CPPI, também estiveram presentes como convidadas as secretárias da Saúde e da Educação, contribuindo com a apresentação de argumentos técnicos e alinhando as propostas às demandas reais das redes municipais.

Para a secretária da Secope, Eliane Grossmann, o avanço reforça o compromisso da gestão municipal com planejamento e resultados. “Estamos organizando uma carteira de projetos conectada com as demandas da cidade, buscando soluções viáveis para ampliar investimentos e melhorar os serviços oferecidos à população”, destacou.  

Com a aprovação do CPPI, os projetos seguem para ratificação do prefeito por meio de decreto. A partir disso, entram na fase de estruturação, que definirá os modelos necessários para viabilizar as parcerias.

Fonte: Secom Palmas

Serviços com maquinário garantem compactação do solo e recuperação de trechos críticos afetados por chuvas recentes na região sul da Capital

Atendendo à demanda dos moradores, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab), iniciou nesta quarta-feira, 6, serviços de manutenção nas vias do setor Santa Fé Rural, localizado na região sul da Capital. A ação integra o cronograma permanente de recuperação e conservação de estradas vicinais no município.

Os trabalhos começaram nas primeiras horas da manhã, com operadores e maquinário atuando na aplicação de cascalho em trechos considerados críticos, especialmente em pontos com erosão provocada pelas últimas chuvas. A medida tem como objetivo promover a compactação e a estruturação do solo, garantindo o nivelamento das vias e melhores condições de tráfego para os moradores. As equipes permanecem no local durante todo o dia, com a meta de contemplar todo o setor com os serviços de melhoria das vias.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, as ações fazem parte de um planejamento contínuo da gestão municipal. “As estradas vicinais estão sujeitas à degradação natural, por isso a Seihab mantém um cronograma contínuo de manutenção, que contempla zona urbana e rural, com ações periódicas para recuperação e conservação dessas vias”, destacou.
 

Fonte: Secom Palmas

A senadora reforçou o compromisso com a conscientização e a redução de acidentes nas vias do estado

Nesta terça-feira (05), a senadora Professora Dorinha (União) participou do lançamento oficial da campanha Maio Amarelo, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), reforçando o compromisso com a conscientização e a redução de acidentes nas vias do estado.

No evento foram apresentados importantes atos institucionais voltados à segurança no trânsito. Entre eles, a autorização para que o Detran/TO e a Secretaria de Estado da Educação implementem ações educativas permanentes nas escolas, por meio do Programa Conexão DNIT, alinhado à campanha Maio Amarelo. A iniciativa prevê a formação de estudantes com foco na prevenção de acidentes e na construção de uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Outra ação autoriza a continuidade da segunda etapa do programa de sinalização viária em municípios tocantinenses. A ação inclui sinalização horizontal e vertical, além da instalação de dispositivos auxiliares e de segurança, ampliando a proteção de motoristas e pedestres em diversas regiões do estado.

Dorinha ressaltou a importância da integração entre educação e infraestrutura. “Quero parabenizar a iniciativa do Governo do Estado em mais uma ação integrada, com um olhar voltado para o tocantinense, com respeito e muito cuidado. Educação no trânsito salva vidas, organiza cidades, mas, acima de tudo, preserva pessoas”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa também destacou o compromisso da gestão com a segurança viária. “Este projeto busca fortalecer a organização, a mobilidade e a segurança no trânsito, por meio da conscientização. Precisamos educar em todas as vertentes, envolvendo motociclistas, pedestres e ciclistas, para redução dos indicadores. Também lançamos uma nova etapa de sinalização nos municípios, que vai atender mais 60 cidades e, em alguns casos, contará com a instalação de semáforos, para tornar o trânsito mais organizado e seguro para todos”, declarou.

Os atos contam com a participação do Governo do Estado, Detran/TO, DNIT e entidades municipalistas, consolidando um esforço conjunto para tornar o trânsito mais seguro em todo o Tocantins.

Fonte: T1-Notícias

Obras contemplam a implantação de anel viário, ampliando a logística e atraindo novas empresas para a região

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realiza nesta quinta-feira, 7, às 16 horas, a entrega das obras de infraestrutura do Parque Agroindustrial de Paraíso (Paip), em Paraíso do Tocantins.

Com investimento superior a R$ 14 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), as obras contemplam a implantação do anel viário no entorno do parque, ampliando a capacidade logística e criando condições para a instalação de novas empresas na região.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a iniciativa integra a política do Governo do Tocantins voltada ao fortalecimento da infraestrutura e à atração de investimentos produtivos, com foco na geração de emprego e renda.

Fonte: Secom-TO

Ação garante segurança e melhora a mobilidade nas ruas e avenidas da cidade

Em busca de garantir mais segurança e qualidade de vida à população, a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro intensifica, nesta semana, os serviços de manutenção da iluminação pública em diversas ruas e avenidas do município. Os trabalhos estão sendo executados por empresa contratada pela gestão municipal, sob coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. A ação conta com a substituição de lâmpadas queimadas e a melhoria de pontos com baixa luminosidade.

Ao todo, cerca de 70 pontos de iluminação estão recebendo a troca de lâmpadas, em serviços iniciados nesta quarta-feira, 6. Com a manutenção, a expectativa é proporcionar mais segurança para pedestres e condutores, além de contribuir para a valorização dos espaços públicos.

O prefeito Deusimar Amorim destacou a importância da iniciativa. “A iluminação pública é fundamental para a segurança da nossa população. Estamos trabalhando de forma contínua para manter a cidade bem iluminada, garantindo mais tranquilidade para quem precisa circular à noite”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a população pode colaborar informando pontos que necessitam de manutenção junto à Secretaria de Infraestrutura.