CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 004/2026

PROCESSO AD – MINISTRATIVO N° 376/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO, ESTADO DO TOCANTINS, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônico, tipo menor preço global, visando a Contratação de empresa para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais na região murici, zona rural do município de Novo Acordo -TO, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e serviços complementares, conforme especificações constantes nos projetos e anexos. Data da sessão eletrônica dia 02/12/2026 às 09h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Novo Acordo, pelo e-mail: licitacoes.novoacordo@gmail.com, pelo site: www.novoacordo.to.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3369-1295.

Novo Acordo – TO, 13 de novembro de 2026.

MATEUS BATISTA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Veja como comparar consumo de energia, capacidade e desempenho antes de aproveitar as promoções

Na Black Friday, o preço mais baixo nem sempre representa a melhor escolha. Antes de comprar um eletrodoméstico, o consumidor deve avaliar se o produto atende às necessidades da casa. Uma geladeira com capacidade insuficiente para armazenar alimentos, um ar-condicionado inadequado para o tamanho do ambiente ou uma máquina de lavar com capacidade acima da demanda da família são exemplos de compras que podem gerar frustração, mesmo quando adquiridas com desconto.

Para ajudar o consumidor, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reuniu cinco erros que merecem atenção antes da compra. A orientação é avaliar o preço junto com as características do aparelho e os gastos que ele terá durante o uso.

“O consumidor tem que estar muito atento para fazer uma compra que seja adequada para a realidade dele”, afirma Hercules Souza, chefe da área de regulamentação e qualidade regulatória do Inmetro.

A oferta vale a pena? Confira a etiqueta

O preço na loja é apenas uma parte do gasto com um eletrodoméstico. Depois da compra, o consumo de energia pesa no orçamento da casa. Para comparar os modelos, o consumidor deve consultar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), identificada pelas faixas coloridas e letras em aparelhos como geladeiras, máquinas de lavar e ar-condicionado.

A letra A indica maior eficiência energética, mas não dispensa a leitura dos demais dados. Uma geladeira grande pode consumir mais que uma pequena, mesmo que ambas tenham classificação A. Por isso, a comparação deve ser feita entre modelos de capacidade semelhante, observando também o consumo informado na etiqueta.

Segundo Hercules Souza, pagar um pouco mais por um aparelho que consome menos energia pode valer a pena: ao longo dos meses, a economia na conta de luz pode superar a diferença de preço. A orientação é olhar além do desconto e considerar quanto o produto vai gastar durante o uso.

1. Geladeira: considerar apenas o tamanho total

Duas geladeiras com a mesma capacidade total podem oferecer espaços diferentes para alimentos frescos e congelados. Quem costuma congelar refeições, por exemplo, precisa observar o volume do freezer. Já quem armazena mais frutas, verduras e bebidas pode precisar de uma área maior no refrigerador.

A tecnologia do aparelho também merece atenção. Modelos com compressor inverter ajustam o funcionamento conforme a necessidade de refrigeração e podem consumir menos energia. A comparação deve ser feita pela ENCE, que informa o consumo mensal em kWh e a capacidade dos compartimentos.

Na hora da compra: confira como o espaço interno está dividido e compare o consumo de modelos que atendam à rotina da casa. Verifique também o sistema de degelo: os frost-free dispensam o descongelamento manual.

2. Ar-condicionado: escolher a capacidade sem avaliar o cômodo

Nem sempre o aparelho com o menor preço ou a maior capacidade é o mais adequado. Os valores anunciados em BTUs indicam a capacidade de refrigeração e precisam ser compatíveis com o ambiente.

Além do tamanho do cômodo, é necessário considerar a incidência de sol, a quantidade de pessoas e os equipamentos que geram calor. Um aparelho de pequena capacidade pode não conseguir refrigerar um espaço grande. Durante o uso, portas e janelas bem vedadas ajudam a manter a temperatura e a evitar desperdícios.

Hercules também destaca a diferença entre as tecnologias. Nos modelos convencionais, o compressor liga e desliga para controlar a temperatura. Nos inverter, ele ajusta sua velocidade conforme a necessidade, o que pode reduzir o consumo de energia.

Na hora da compra: avalie a capacidade necessária para o ambiente e compare a classificação energética e o consumo anual informado na ENCE.

3. Máquina de lavar: achar que uma capacidade maior é sempre melhor

Uma máquina de 18 kg pode chamar atenção na promoção, mas a escolha deve considerar a quantidade de roupas e a frequência de lavagem da família. Comprar um equipamento de grande capacidade sem precisar dela pode representar um gasto desnecessário.

Além da energia, é importante observar o consumo de água e o desempenho de lavagem e centrifugação. A etiqueta e as tabelas do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) ajudam nessa comparação. O manual traz informações sobre os programas disponíveis e orientações de uso, que também influenciam os gastos.

Nos modelos lava e seca, há um detalhe que pode passar despercebido: a quantidade de roupas que a máquina consegue secar nem sempre é igual à que consegue lavar. Uma carga completa de lavagem pode precisar ser dividida na etapa de secagem.

Na hora da compra: escolha uma capacidade compatível com a rotina da família, compare o consumo de água e energia e confira, no manual, os limites de lavagem e secagem.

4. Ventilador: confundir potência com quantidade de vento

Um ventilador mais potente não necessariamente produz mais vento. A potência, medida em watts, indica a energia elétrica utilizada pelo aparelho. Já a vazão de ar mostra a quantidade de ar movimentada.

Assim, dois modelos de mesma potência podem oferecer resultados diferentes. A escolha deve considerar a ventilação desejada e a eficiência do equipamento.

Para quem compra em loja física, Hércules recomenda pedir que o aparelho seja ligado e observar se a ventilação atende à expectativa. As informações de vazão e eficiência disponíveis nas tabelas do PBE também ajudam a comparar os modelos.

Na hora da compra: avalie a quantidade de ar movimentada, a classificação energética e, quando possível, teste o funcionamento do ventilador.

5. Secador, liquidificador e aspirador: esquecer a voltagem e o ruído

O barulho de um eletrodoméstico não precisa ser uma surpresa ao chegar em casa. Antes da compra, o consumidor pode consultar o Selo Ruído, presente em secadores, liquidificadores e aspiradores abrangidos pela regulamentação. A escala vai de 1 a 5: 1 indica os mais silenciosos; 5, os mais barulhentos, dentro da mesma categoria.

Também é preciso conferir a voltagem: 127 V, 220 V ou bivolt. Ela deve ser compatível com a tensão elétrica da residência. Um aparelho ligado na tensão errada pode funcionar de forma inadequada, sofrer danos e oferecer riscos à segurança.

Além dessas informações, verifique a presença do selo de conformidade do Inmetro, obrigatório para os modelos abrangidos pela regulamentação de segurança elétrica.

Na hora da compra: confira a voltagem, procure o selo do Inmetro e use o Selo Ruído para comparar o barulho entre aparelhos do mesmo tipo.

Encontrou uma irregularidade? Saiba onde informar

Suspeitas de irregularidades, como a ausência do selo em produtos sujeitos à certificação obrigatória, podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Inmetro pelo site ou pelo telefone 0800 285 1818. A ligação é gratuita, disponível apenas para telefone fixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Segundo Hercules, as informações enviadas pelos consumidores ajudam a orientar ações de fiscalização, combater a comercialização irregular e aperfeiçoar os regulamentos.

Em caso de acidente de consumo, como uma queimadura provocada por falha em um produto, o relato pode ser registrado no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). Os registros contribuem para identificar riscos e melhorar a segurança de produtos e serviços. O sistema monitora acidentes e não substitui o encaminhamento de denúncias à Ouvidoria.

Fonte – Agencia Gov

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) iniciou, nesta semana, os trâmites para suspender a eficácia de um trecho da Lei Municipal nº 423/2019, do município de Centenário. A norma fixa em R$ 6 mil o limite para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um mecanismo que permite que cidadãos e empresas recebam dívidas judiciais do poder público de forma mais rápida, sem precisarem entrar na longa fila dos precatórios.

A ação da Aleto atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) que declarou a inconstitucionalidade da norma municipal. Pela Constituição Federal, o teto das RPVs não pode ser inferior ao maior benefício pago pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social). Como o teto previdenciário passa por reajustes anuais e, neste ano, o valor atingiu R$ 8.475,55, a lei do município de Centenário tornou-se inconstitucional ao manter o valor “congelado” em R$ 6 mil desde 2019.

Giovani Fonseca, procurador da Aleto, explicou que a atuação da Assembleia, nesse caso, é um procedimento técnico e constitucional de rotina. Quando o Tribunal de Justiça, em sua análise, constata que uma norma municipal ficou defasada em relação aos parâmetros da Constituição Federal, o Judiciário aciona o Poder Legislativo Estadual. “O nosso papel, com amparo na Constituição do Estado, é formalizar o pedido de suspensão dessa norma para garantir a segurança jurídica, padronizar as decisões e evitar que o cidadão ou o próprio município enfrentem novas disputas judiciais sobre um tema já pacificado”, afirmou.

O papel da Aleto

O andamento do processo na Aleto reforça a atuação do Parlamento Estadual como guardião da segurança jurídica. Conforme previsto no art. 19, inciso XVII, da Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa suspender a execução, no todo ou em parte, de leis ou atos normativos estaduais ou municipais que tenham sido declarados inconstitucionais por decisão definitiva do Poder Judiciário.

Alerta aos municípios

A decisão do TJTO e a consequente atuação da Aleto servem de alerta para as demais prefeituras e câmaras municipais do Tocantins. Municípios que possuem leis antigas fixando tetos nominais para o pagamento de RPVs podem estar operando de forma inconstitucional, caso o valor tenha ficado abaixo do teto atual do INSS. A recomendação é que as gestões locais revisem e atualizem suas legislações para garantirem os direitos de seus credores.

O que é RPV?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para que o ente público (União, estado ou município) pague uma dívida resultante de condenação judicial definitiva. Diferentemente dos precatórios, que podem levar anos para serem quitados, as RPVs têm um prazo curto para depósito – geralmente de 60 dias –, garantindo agilidade no acesso ao direito reconhecido pela Justiça.

Decreto nº 3.016/2026 prevê revisão de contratos, programas e estruturas administrativas, sem prejuízo dos serviços essenciais

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 12, o Decreto nº 3.016/2026, que institui o Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública, com vigência até 31 de dezembro de 2027. A meta estabelecida é a redução mínima de 10% das despesas correntes discricionárias custeadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal, tendo como referência o exercício de 2026.

Conforme Decreto,  todas as Pastas e entidades deverão contribuir para o alcance da meta, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais.  “Estamos fazendo um esforço de organização e de responsabilidade com o dinheiro público. Revisar gastos não é cortar serviços, é garantir que cada real seja aplicado com eficiência e que Palmas se mantenha com as contas equilibradas e com capacidade de investir no que realmente importa para a população”, destacou  o secretário de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem.

A coordenação do Plano ficará a cargo do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, integrante do Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG). O grupo será responsável por estabelecer diretrizes, monitorar metas, avaliar resultados, consolidar relatórios e propor medidas corretivas.

O secretário de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, que integra o Grupo de Trabalho, explica que cada Pasta deverá apresentar seu Plano Setorial de Revisão de Gastos até o dia 30 de novembro de 2026. Os contratos e despesas serão classificados como essenciais, estratégicos, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis, sendo os três últimos objeto prioritário de revisão. “O Plano dá método e governança a um trabalho que precisa ser contínuo. Cada secretaria vai revisar seus contratos, programas e estruturas, com critérios técnicos de necessidade, economicidade e efetividade, para que a gente qualifique o gasto e preserve o que é essencial”, frisou o gestor.

Custeio de despesa

O Decreto também prevê limites de custeio para despesas relevantes, análise prévia de contratações, renovações, reajustes e aditivos de impacto relevante, e justificativa técnica para expansão de ação governamental que implique aumento de despesa. Despesas com eventos próprios e apoios institucionais deverão observar o interesse público, a disponibilidade financeira e a compatibilidade com as metas fiscais.

Como medidas prioritárias de incremento de receitas estão previstas a transação tributária, a recuperação de créditos, a alienação de imóveis e a modernização da arrecadação.Já os programas com baixa efetividade poderão ser reformulados, integrados, redimensionados ou extintos.

Avaliações

O Grupo de Trabalho realizará avaliações mensais. Até 31 de dezembro de 2027, os órgãos encaminharão relatório conclusivo, e até 31 de janeiro de 2028 será apresentado relatório consolidado ao Chefe do Poder Executivo.

“É um trabalho de coordenação e de disciplina fiscal, para que as decisões sejam tomadas com base técnica, com transparência e com foco na qualidade dos serviços prestados à população”, finalizou o secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.

Fonte: Secom-TO

Mais de 500 famílias estão inscritas no Cadastro Único no município; encontro esclareceu dúvidas sobre benefícios, atualização cadastral e compromissos nas áreas de saúde e educação.

Manter o Cadastro Único atualizado, conhecer as regras dos programas sociais e saber como garantir a continuidade dos benefícios foram alguns dos assuntos abordados durante uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, em Aparecida do Rio Negro. O encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu beneficiários do Bolsa Família e usuários do Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com orientações e esclarecimentos sobre os serviços e programas disponíveis.

Entre os participantes estava Gisele Silva Brasil, de 40 anos, beneficiária do Bolsa Família, que chegou cedo e fez questão de ocupar um lugar à frente para acompanhar de perto as orientações. Mãe de três filhos, ela conta que o benefício representa uma ajuda importante no orçamento da casa, contribuindo para despesas básicas como aluguel, alimentação e energia elétrica.

“Esse benefício me ajuda muito. Com ele, consigo pagar o aluguel, comprar a alimentação das crianças e ajudar nas despesas de energia. Sou muito grata por ter essa ajuda. Já cheguei a perder o benefício e passei por momentos difíceis, mas procurei o CRAS, onde fui bem atendida e recebi orientação para atualizar meu cadastro e voltar a receber. As técnicas me ajudaram bastante, e isso fez diferença na minha vida. Consegui me organizar melhor e hoje estou mais tranquila”, relatou.

A reunião contou com a participação da equipe do CRAS, incluindo a assistente social Marinalva Veloso e o secretário executivo da Assistência Social, Magno Martins. Também estiveram presentes as representantes da Saúde, Berenice Bezerra, e da Educação, Rosilene Ribeiro, além do coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Sérgio Cardoso.

Os participantes foram recepcionados pela equipe de Assistência Social e tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas sobre os cadastros, as atualizações necessárias e as regras dos programas sociais.

O coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Sérgio Cardoso, explicou que a reunião também buscou esclarecer dúvidas sobre os diferentes benefícios sociais, com atenção especial ao auxílio-gás, que tem despertado maior procura por parte da população. Entre as principais orientações estão os critérios para receber o benefício, os locais de retirada e os procedimentos necessários para ter acesso ao gás de cozinha.

Atualmente, mais de 500 famílias estão inscritas no Cadastro Único no município. Sérgio também chamou a atenção para as condicionalidades do Bolsa Família, que envolvem compromissos nas áreas da saúde e da educação e precisam ser cumpridos para a continuidade do benefício.

“Estamos tendo algumas dificuldades em relação ao cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, por isso é importante que as famílias estejam bem informadas. Além disso, quem recebe o Bolsa Família pode ter acesso a outros programas sociais, dependendo da composição familiar e dos critérios estabelecidos. Queremos aproveitar esse contato para orientar, esclarecer e ajudar cada pessoa a entender seus direitos e suas responsabilidades”, explicou.

O coordenador reforçou ainda que as famílias que não recebem benefícios podem procurar o CRAS para receber orientações sobre como ingressar no Cadastro Único e conhecer as possibilidades de acesso aos programas sociais.

Na área da educação, a representante Rosilene Ribeiro orientou os responsáveis sobre a importância de acompanhar a vida escolar dos filhos, garantindo a matrícula e a frequência regular às aulas. A frequência dos estudantes é uma das condicionalidades do Bolsa Família, com percentuais mínimos exigidos de acordo com a idade.

Já na saúde, Berenice Bezerra reforçou a necessidade de manter a caderneta de vacinação das crianças atualizada e realizar o acompanhamento do peso e da altura, conforme a faixa etária. Ela também destacou a importância do pré-natal para as gestantes, outro compromisso previsto nas regras do programa.

A assistente social Marinalva Veloso destacou a importância de as famílias procurarem o suporte da equipe de Assistência Social sempre que necessário, buscando orientação e acompanhamento para esclarecer dúvidas, atualizar informações e ter acesso aos serviços e programas disponíveis. Ela também reforçou o papel do CRAS como espaço de acolhimento e atendimento às famílias do município.

Gratidão

Um relato que chamou a atenção ao final do encontro foi o de dona Maria José Nonato Gomes, de 70 anos. Depois de anos recebendo o Bolsa Família, ela decidiu procurar o CRAS assim que conseguiu se aposentar para informar sua nova condição e deixar de receber o benefício, entendendo que aquele auxílio poderia fazer diferença na vida de outra família que ainda precisa.

“Eu recebia o Bolsa Família e, quando me aposentei, vim ao CRAS e entreguei meu cartão. Acho importante deixar essa ajuda para outra família que precisa. Fui muito ajudada durante anos e hoje, graças a Deus, tenho minha aposentadoria”, contou.

Durante a reunião, os participantes aproveitaram o espaço para fazer perguntas e buscar esclarecimentos sobre os programas sociais. A equipe respondeu aos questionamentos e explicou os procedimentos necessários para acessar os benefícios, em um momento de diálogo direto com a população.

Atendimentos

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforçou que o atendimento às famílias continua sendo realizado pelo CRAS. Os moradores podem procurar a unidade para obter informações, atualizar os dados do Cadastro Único e receber orientações sobre os programas sociais. A equipe permanece à disposição para acolher e acompanhar quem necessita dos serviços da Assistência Social.

Rosangela Maciel Parente, de 48 anos, foi localizada pelo companheiro na quadra 404 norte

A aparecidense de 48 anos, Rosangela Maciel Parente, foi encontrada morta dentro de uma residência na quadra 404 Norte, em Palmas, na tarde desta quarta-feira, 11.

Segundo a Polícia Militar, que foi acionada para atender a ocorrência, Rosangela estava sem sinais vitais e com fitas amarradas ao corpo. O companheiro dela teria encontrado a vítima e acionado as autoridades.

A área foi isolada e preservada até a chegada das equipes responsáveis pela investigação e pelos trabalhos periciais. A perícia realizou os procedimentos necessários no imóvel, enquanto o corpo foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmas para determinar a causa da morte.

A investigação está sendo conduzida pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas (DHPP). O objetivo é esclarecer as circunstâncias da morte e identificar o possível autor.

Fonte: Jornal Opção Tocantins

Em uma das ações, a Justiça reconheceu que um vídeo publicado no Instagram da então candidata Dorinha Seabra distorceu uma fala de Vicentinho durante debate eleitoral.

As eleições de 2026 chegaram ao fim, mas episódios da campanha continuam sendo analisados pela Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, 12, duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reconheceram irregularidades na divulgação de conteúdos contra o governador eleito, Vicentinho Júnior, durante o segundo turno. Os julgamentos resultaram em multas que somam R$ 10 mil e na confirmação da retirada de vídeos com informações falsas ou manipuladas.

As decisões, proferidas pelo juiz Roniclay Alves de Morais, atendem a ações apresentadas pela coligação Pra Cima Tocantins e esclarecem episódios ocorridos durante a disputa, sem qualquer alteração no resultado das urnas.

Manipulação de fala em debate

Em uma das ações, a Justiça reconheceu que um vídeo publicado no Instagram da então candidata Dorinha Seabra distorceu uma fala de Vicentinho durante debate eleitoral. A edição suprimiu 59 segundos de diálogo e retirou elementos da transmissão original, criando uma narrativa que, segundo o magistrado, atribuía indevidamente ao candidato uma postura desrespeitosa perante as mulheres. A decisão determinou a remoção definitiva do vídeo e aplicou multa de R$ 5 mil.

Na segunda ação, o TRE-TO considerou irregular um vídeo divulgado em grupos de WhatsApp que atribuía falsamente a Vicentinho uma investigação por desvio de R$ 170 milhões e anunciava um apoio institucional inexistente do PT à sua candidatura.

A Justiça esclareceu que o valor mencionado correspondia ao faturamento de uma empresa de terceiro investigada pela Polícia Federal. Também destacou que o Supremo Tribunal Federal havia negado medidas cautelares contra Vicentinho por ausência de indícios e que ele não constava do relatório final de indiciados. O responsável pela divulgação, Agnaldo Ribeiro da Costa, foi multado em R$ 5 mil, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para eventual apuração criminal.

As decisões reforçam que, mesmo após o encerramento das eleições, a Justiça continua analisando irregularidades da campanha. A divulgação dos julgamentos busca garantir que a população tenha acesso aos fatos devidamente esclarecidos, sem retomar disputas políticas já encerradas nas urnas.

Fonte: Gazeta do Cerrado