Prazo termina em 24 de abril

O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026 deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. 

O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes querem solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata de  cada uma das situações que preveem justificativa de ausência na última edição do exame. 

As seguintes situações estão previstas no documento:

•          Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
•          Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação das provas;
•          Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
•          Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova;
•          Maternidade: atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante;
•          Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
•          Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
•          Trabalho – declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo;
•          Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas;
•          Intercâmbio acadêmico – documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período;
•          Privação de liberdade – mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.

Regras

Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem. 

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025. 

As declarações devem estar datadas e assinadas.

Depois que o participante concluir a solicitação, não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep alerta que se for constatado que o participante declarou informações falsas e, desta forma, conseguir a isenção da taxa indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

O Inpe alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. 

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão fazer a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital a ser publicado pelo MEC.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

O participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante e consultar o resultado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos de idade completos e também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

Avanços no país refletem investimentos contínuos do Ministério da Saúde, uso de tecnologias de controle vetorial e fortalecimento da vigilância e da testagem. Malária e doença de Chagas também avançam no controle epidemiológico

Os casos de dengue no Brasil seguem em queda. Em 2026, até agora, o país registrou redução de 75% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (14/4), em Brasília, durante a 18ª edição da Expoepi, um dos principais eventos de vigilância em saúde do país. O cenário também indica avanços no controle de outras doenças infecciosas, como malária e doença de Chagas .

“Mesmo com esses avanços, a dengue ainda é a doença que mais nos desafia. Sabemos que há uma grande expectativa em relação à produção de vacinas e ao desenvolvimento de novas alternativas tecnológicas, e seguimos trabalhando para ampliar cada vez mais as ferramentas de prevenção e controle”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De janeiro a 11 de abril, foram registrados 227,5 mil casos prováveis de dengue no país, bem abaixo dos 916,4 mil no mesmo período de 2025. A queda segue uma tendência observada desde o ano passado, quando o total chegou a 1,7 milhão, após o pico de 6,6 milhões registrado em 2024.

O resultado reflete o fortalecimento das ações coordenadas entre o Ministério da Saúde, estados e municípios. Entre as estratégias, está a ampliação do uso de ovitrampas, presente em 1,6 mil municípios, com previsão de chegar a 2 mil até o fim deste ano. Também avançam o uso de insetos estéreis irradiados e a expansão do método Wolbachia, prevista para 72 municípios prioritários.

Na vacinação, mais de 1,4 milhão de doses foram aplicadas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, que recebe a vacina desde 2024. Neste ano, o Ministério da Saúde passou a ofertar a vacina nacional de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan, para três municípios-piloto, para a faixa etária de 12 a 59 anos. Profissionais de saúde também recebem a vacina, que soma mais de 300 mil doses aplicadas.

Menor número de casos de malária em quase 50 anos

Em 2025, o Brasil registrou o menor número de casos de malária desde 1979, com queda de 15% em relação ao ano anterior. Os casos recuaram 30%, com redução, principalmente em territórios indígenas. As mortes caíram 28%, passando de 54 para 39. Na Terra Indígena Yanomami, a redução foi de 22% nos casos e de 80% nos óbitos.

O resultado está associado à ampliação do diagnóstico e do tratamento. Mais de 25 mil pacientes foram tratados com tafenoquina, e a versão pediátrica começou a ser ofertada em 2026. Também houve intensificação da busca ativa e aumento na oferta de testes rápidos.

Durante a Expoepi, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregou o selo bronze de Boas Práticas para eliminação da malária a cinco municípios de Rondônia: Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Cujubim. O reconhecimento indica o cumprimento de critérios de qualidade nas ações de vigilância, diagnóstico, tratamento e controle da doença.

Dia Mundial da Doença de Chagas

O Ministério da Saúde anunciou incentivo de R$ 11,7 milhões para fortalecer a vigilância entomológica da doença de Chagas em 155 municípios de 17 estados. A medida prioriza áreas com maior risco e vulnerabilidade e apoia ações de monitoramento de vetores e resposta a focos.

Entre 2023 e 2025, a distribuição de testes e medicamentos para a doença cresceu mais de 130%, ampliando a capacidade de detecção e vigilância. No mesmo período, a rede diagnóstica de malária foi fortalecida com a aquisição de 1,15 milhão de testes rápidos, especialmente para áreas de difícil acesso, volume seis vezes maior que o registrado em 2022.

Também durante a abertura da Expoepi, foram reconhecidos os municípios de Anápolis e Goiânia, em Goiás, com selo bronze de boas práticas para eliminação da transmissão vertical da doença.

Brasil Saudável

O Programa Brasil Saudável consolida a estratégia do país para eliminar doenças como problema de saúde pública até 2030, alinhada à Agenda 2030. Durante a Expoepi, foram destacados resultados como a certificação da eliminação da filariose linfática, em 2024, e da transmissão vertical do HIV, em 2025. O programa também contribuiu para a redução de casos de malária, queda de óbitos por aids e mudança na tendência de crescimento da sífilis congênita.

A iniciativa está presente em 25 estados, no Distrito Federal e em 207 municípios prioritários. Entre os avanços, estão a ampliação do uso de testes rápidos, a incorporação de novas tecnologias diagnósticas, como o duoteste HIV e sífilis e testes

moleculares para tuberculose, além da expansão do acesso ao tratamento, incluindo a tafenoquina em 184 municípios e 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também foram incorporadas medidas como a notificação compulsória de HTLV e hepatite B em gestantes e crianças.

Saúde na Escola

Ainda durante a abertura da Expoepi, o ministro Padilha apresentou a campanha e anunciou o início da vacinação no âmbito do programa Saúde na Escola . Em 2025, a ação ampliou o acesso à vacinação, com mais de 1,6 milhão de doses aplicadas em ambiente escolar. A estratégia fortalece a articulação entre educação e atenção primária e contribui para reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões para a estratégia de vacinação nas escolas e outras ações prioritárias de imunização no SUS. A mobilização nacional começa em 24 de abril e segue até 30 de maio, com foco na atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes.

Expoepi

A Expoepi acontece em Brasília entre os dias 13 e 17 de março e reúne experiências do SUS voltadas à prevenção e ao controle de doenças. Nesta edição, o evento tem como eixo “Saúde e Mudanças Climáticas” e promove o intercâmbio de estratégias e práticas adotadas em todo o país.

A programação inclui apresentação de pesquisas, iniciativas de vigilância e experiências bem-sucedidas nos territórios. O evento também conta com uma exposição dedicada à doença de Chagas, com conteúdos educativos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, voltados a profissionais de saúde e à população.

Fonte: Agência Gov

Unidade educacional terá capacidade para atender até 120 crianças de 0 a 3 anos

A Prefeitura de Palmas recebeu oficialmente, na tarde desta terça-feira, 14, o Centro de Educação Infantil (CEI) Nicolas Quagliariello Vêncio, cedido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), por meio do Termo de Cooperação N.º 12/2026. A unidade incorporada pelo Município manterá o nome e passará a funcionar como Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), com capacidade para atender até 120 crianças de 0 a 3 anos, ampliando a oferta de vagas na rede.

Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a reestruturação completa da unidade que estava desativada há cerca de cinco anos. O espaço passará por uma reforma geral incluindo a construção de mais uma sala de aula, totalizando cinco salas, além de melhorias estruturais em todos os espaços com adaptações adequadas à faixa etária atendida, antes de ser reaberto à comunidade. A previsão é que a unidade seja inaugurada durante as comemorações de aniversário da cidade, que ocorrem no dia 20 de maio.

As chaves da unidade foram entregues pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ, Esmar Custódio Vêncio, pai da criança que dá nome ao prédio, em um momento marcado por emoção e simbolismo.

Para a secretária municipal de Educação, Anice Moura, receber as chaves do CEI representa um grande passo na acolhida de mais crianças que receberão os benefícios pedagógicos e estruturais da reativação da unidade. “Esse centro chega para fortalecer nossa rede, garantindo mais vagas e um ambiente adequado, seguro e acolhedor para o desenvolvimento das crianças. Cada detalhe da reforma foi pensado para oferecer qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho para nossas equipes”, destacou.

A presidente do TJ-TO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou a importância da parceria entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância. “É com grande satisfação que o Tribunal de Justiça repassa ao município o Centro de Educação Infantil (CEI), que atenderá crianças de 0 a 3 anos da população de Palmas. Acreditamos que, com o empenho do prefeito e da secretária de Educação, este CEI proporcionará muitas alegrias às famílias e às crianças que o frequentarão, gerando satisfação na comunidade em relação à educação na primeira infância”, afirmou.

Em seu discurso, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou o compromisso da gestão com a educação e a recuperação de espaços públicos. “Vamos promover aqui uma completa restauração, proporcionando uma reforma de alta qualidade e com isso devolvemos à população um espaço essencial, que estava desativado há anos. Essa reforma representa cuidado com nossas crianças e também com as famílias que precisam desse suporte. Educação é prioridade e seguimos trabalhando para ampliar cada vez mais esse atendimento”, pontuou.

Fonte: Secom Palmas

Intervenções incluem sinalização horizontal, vertical e na ciclovia, reforçando a segurança e a organização do tráfego na via

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, executou na noite desta terça-feira, 14, a sinalização horizontal da avenida de acesso aos setores da região norte da Capital. A via, de mão dupla, recebeu pintura de linhas e marcações no pavimento, para melhor organização do fluxo de veículos.

O local, que passou por obra de requalificação do acesso, também foi contemplado com sinalização vertical, com a instalação de placas de orientação que auxiliam na condução e na organização do trânsito.

Além disso, a ciclovia implantada ao longo da avenida recebeu sinalização específica, com marcação de linhas e fixação de placas de regulamentação, advertência e orientação. Para a conclusão total dos serviços, as equipes ainda irão realizar a implantação de faixa de pedestres, além da instalação de tachões ( tartarugas) e tachinhas (olho de gato) ao longo da via.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou que a obra impacta positivamente o dia a dia da população. “Estamos na etapa final dessa importante intervenção, e o mais importante é que a população já pode usufruir dessa estrutura, com mais segurança e melhor mobilidade. Essa é uma via estratégica para a região norte, que agora conta com toda a infraestrutura necessária”, afirmou o prefeito.

Infraestrutura completa 

A obra executada no local contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da via duplicada, instalação de defensas metálicas, iluminação pública, implantação de ciclovia e calçadas, além da sinalização viária.

Fonte: Secom Palmas

Obra “A Dignidade no Trançado” conquistou o 1º lugar na categoria Pessoas; premiado nacionalmente, documentarista também levará cultura do Tocantins para mostra internacional

O repórter fotográfico e documentarista Emerson Silva conquistou o primeiro lugar no Concurso Nacional de Fotografia em Indicações Geográficas (IGs). A premiação busca valorizar a diversidade cultural, produtiva e territorial do Brasil por meio do olhar fotográfico, sob o tema “Pessoas, Produtos e Territórios”.

Com três trabalhos inscritos — um em cada categoria do certame —, o fotógrafo obteve a classificação de todas as suas obras. No entanto, foi na categoria “Pessoas” que o Tocantins alcançou o lugar mais alto do pódio, com a imagem da artesã Maria das Neves, da Associação Capim Dourado Ponte Alta. A obra, intitulada “A Dignidade no Trançado”, destacou-se entre as 314 fotos inscritas de todo o país.

Prestes a completar 25 anos de carreira dedicados à documentação da cultura tocantinense, Emerson Silva consolida sua presença no circuito nacional e inicia os primeiros passos rumo ao reconhecimento internacional. O prêmio é o reflexo de décadas de trabalho voltado a registrar a identidade e a beleza do Estado por meio de suas lentes.

Projeção Internacional: “Imagens Circulantes”

A vitória nacional reforça o momento de ascensão do fotógrafo, que também foi selecionado recentemente para a mostra “Imagens Circulantes”, organizada pela plataforma ContraLuz. O projeto reúne fotógrafos de nove países da América Latina, colocando a produção documental tocantinense em evidência global. O ensaio escolhido, “Ensaio Urucum: Sagrado Vermelho”, tem exibição programada para o dia 19 de junho de 2026.

Sobre o Concurso

O Concurso Nacional de Fotografia em Indicações Geográficas busca promover a diversidade das IGs brasileiras. O evento integra as estratégias de extensão tecnológica e difusão de conhecimento do Programa de Desenvolvimento de Indicação Geográfica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). A iniciativa é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Indicações Geográficas (ABRIG), a Agência Mafalda Press e os Institutos Federais do Espírito Santo (Ifes) e de São Paulo (IFSP).

O que é Indicação Geográfica (IG)?

A Indicação Geográfica é um reconhecimento oficial emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Ela identifica produtos ou serviços originários de uma região específica, cujas qualidades, reputação ou características se devem essencialmente ao local de origem. O selo protege o saber-fazer local e agrega valor ao mercado. No Tocantins, o Capim Dourado da Região do Jalapão é o grande detentor deste reconhecimento.

Fonte: T1-Notícias

Pagamentos da primeira parcela começam em 24 de abril para mais de 200 mil beneficiários no estado; decreto assinado pelo governo federal exclui contemplados pelo BPC e Renda Mensal Vitalícia

O governo federal antecipou o pagamento do 13º salário para mais de 200 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Tocantins, conforme o Decreto nº 12.884. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve injetar R$ 377,4 milhões na economia do estado entre os meses de abril e maio. Têm direito ao abono segurados que receberam, ao longo de 2026, benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade ou benefício por incapacidade temporária.

O cronograma de repasses da primeira parcela terá início no dia 24 de abril e vai até 8 de maio, enquanto a segunda metade será paga entre 25 de maio e 8 de junho. As datas de depósito seguem o calendário oficial do INSS, baseadas no número final do cartão de benefício (desconsiderando o dígito verificador). A antecipação visa garantir suporte financeiro imediato aos segurados e estimular a movimentação econômica regional durante o primeiro semestre.

Quem não recebe?

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
 

Fonte: T1-Notícias

Espaço passa por reforma completa e deve ampliar atividades esportivas, escolares e comunitárias no município

A Prefeitura de Rio Sono iniciou a reforma da quadra poliesportiva localizada na Avenida Colegial, na sede do município. A obra, que inclui a instalação de cobertura, já está em andamento e promete transformar o espaço em um ambiente mais funcional e preparado para atender a população.

Utilizada frequentemente para jogos e eventos, a quadra é um dos pontos mais ativos da cidade. Com a obra em andamento, o local deve ganhar melhores condições de uso, oferecendo mais conforto e segurança para quem participa das atividades, principalmente os atletas.

A melhoria está sendo viabilizada por meio de um investimento de R$ 462.220,00, com recursos destinados pelo senador Irajá Abreu e articulação do deputado federal Ricardo Ayres, reforçando a atuação conjunta em benefício do município.

Para a prefeita Valdéia Martins, a obra representa um avanço que vai além da infraestrutura. “Essa é uma iniciativa que vai muito além de uma estrutura física. Estamos investindo em qualidade de vida, saúde e, principalmente, no futuro da nossa população. A quadra coberta permitirá que crianças, jovens e adultos pratiquem esportes e participem de atividades mesmo em períodos de sol intenso ou chuva, garantindo mais conforto e segurança para todos”, destacou.

Ela também ressaltou o impacto social do investimento. “Sabemos que o esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social. Ele afasta nossos jovens de caminhos difíceis, incentiva a disciplina, o respeito e o trabalho em equipe. Por isso, essa obra representa também um compromisso com a educação e o desenvolvimento social da nossa cidade”, afirmou.

Com a nova estrutura, a quadra também deverá ampliar seu papel como espaço de integração. “O local poderá sediar eventos comunitários, projetos sociais e atividades escolares, fortalecendo o convívio entre as famílias e a comunidade. Seguimos trabalhando com responsabilidade e transparência para levar melhorias reais à vida das pessoas. Essa é mais uma prova de que, quando cuidamos da nossa cidade, estamos cuidando do nosso povo”, concluiu a prefeita.

A obra integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à ampliação de espaços públicos destinados ao esporte e à convivência social no município.