Representantes do Poder Público e diversas instituições apresentaram propostas para o plano, que será pactuado para os próximos dez anos

Aparecida do Rio Negro teve, nesta quinta-feira, 13, uma audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com foco na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O evento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com a presença do prefeito Deusimar Amorim, da secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama, Ana Cláudia, além de representantes de diversas instituições e da comunidade em geral.

A audiência tratou do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em um debate que promoveu o fortalecimento da rede intersetorial, com o objetivo de construir estratégias de forma coletiva para garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida, com base na inclusão social e na responsabilização.

O evento foi um importante espaço para a discussão das diretrizes fundamentais que nortearão o Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelas demais legislações voltadas à infância e à adolescência.

Na abertura, o prefeito Deusimar Amorim direcionou sua fala à importância da união para a prevenção da criminalidade.

“Essa consulta vai servir para que a gente possa discutir as propostas que irão se transformar em políticas públicas direcionadas à proteção dos nossos adolescentes e jovens, especialmente os que se envolvem com atos infracionais. Eu sou dessa área, passei a vida inteira trabalhando com segurança pública e a gente sabe o que é a dificuldade de uma família enfrentar um problema desses, principalmente com drogas. E o próprio poder público, de certa maneira, é impotente e não consegue minimizar isso. O certo é que educação de qualidade, proteção da família e da escola são o que realmente podem garantir um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.

A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia, ressaltou que a construção do plano representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento socioeducativo, garantindo que as ações sejam planejadas, articuladas e desenvolvidas de forma contínua ao longo dos próximos 10 anos.

“Nós aqui vamos tratar de um plano que vai ser executado durante os próximos 10 anos. Sabemos que esse atendimento socioeducativo depende da união, do compromisso de toda a nossa rede de proteção. Ele não é somente uma atribuição da Secretaria de Assistência Social, que está aqui em parceria, realizando essa audiência. Ele é o esforço de toda a rede de proteção: das secretarias de Saúde e de Educação, do Conselho Tutelar, do Creas, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Então, a gente sabe que é atribuição de toda a comunidade, principalmente das famílias. Todos nós somos responsáveis pela execução desse serviço. Por isso, quero deixar registrada a importância dessa audiência pública, que é um espaço de diálogo, de escuta e de construção coletiva. A partir daqui, vão sair propostas para serem anexadas ao nosso plano decenal”, comentou Ana Cláudia.

Audiência

A abertura contou ainda com um momento religioso, conduzido pelo pastor e agente de Segurança Socioeducativo Eldinê Costa. As crianças e os adolescentes da Fanfarra Luza Machado de Miranda, conduzida em parceria pelas secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também realizaram uma apresentação cultural.

A palestra sobre o tema central foi conduzida pelo assistente social e servidor da Secretaria de Estado da Saúde, Me. Robson José da Silva. Também esteve presente a equipe técnica do Creas Regionalizado de Ponte Alta do Tocantins.

Também usaram a palavra a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonice Brasil; a mobilizadora do Nuca, Carmen Esteffany; e a psicopedagoga social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Ponte Alta, Kênia Monteiro.

Decreto assinado hoje regulamenta o mercado livre de energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. 

As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.

O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor. 

Energia Sustentável

Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.

Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.

Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.

Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).

Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.

Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Documento assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos garante terreno de 2.820,81 m² para construção da sede da 1ª CIBMTO, no Jardim Aureny II

A Prefeitura de Palmas cedeu ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) o uso de 2.820,81 m² de área, localizada na Área Pública Municipal (APM) 03-A e 03-B no Jardim Aureny II, próximo ao Ginásio Ayrton Senna. O Decreto nº 2.975/2026 foi assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos nesta quinta-feira, 13, no Paço Municipal, e visa à construção da sede própria do Quartel da 1º Companhia Independente do Bombeiro Militar (CIBMTO).

O gestor falou do orgulho em dar mais um passo na direção da valorização da região sul. “Queremos ser a ponte entre os sonhos e a realização dos projetos. O Comandante e os bombeiros militares apresentaram uma solicitação, nós amadurecemos a ideia e, hoje, estamos prontos para dar esse passo, assinando a cessão da área destinada à construção de um quartel moderno, que irá oferecer diversas ações e serviços, atendendo especialmente a nossa amada região sul”, declarou.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique Sousa, falou sobre o trabalho em conjunto da gestão para dar agilidade ao processo. “Diante da importância dessa demanda, a Secretaria buscou identificar a área que, de acordo com a legislação municipal, poderia receber essa implantação. Encaminhamos à Procuradoria-Geral do Município, responsável pela gestão do patrimônio imobiliário municipal, para manifestação e análise jurídica. Em conjunto, identificamos que a cessão de uso seria o instrumento mais adequado para atender a instituição, considerando a necessidade e, principalmente, a celeridade do processo”, disse.

Localização estratégica

A obra, que conta com recursos próprios já disponíveis, busca atender em uma posição estratégica que permitirá a mobilidade e o trânsito dos veículos do Corpo de Bombeiros em toda a região sul. De acordo com o projeto, o novo prédio será dividido em dois pavimentos, térreo e superior,  além de incluir áreas de convivência e alojamentos, como também uma extensa área de garagem e Centro de Operações (COCB), responsável pelo recebimento das chamadas de emergência pelo 193, triagem dos casos e despacho das viaturas adequadas.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, destaca que a corporação atende, em média, 120.000 habitantes em Taquaralto, Taquaruçu, Aurenys e bairros próximos. A cessão do terreno e a construção da obra vão oportunizar um serviço de forma mais eficiente, além da ampliação de projetos já existentes junto à comunidade como o Programa Educacional Bombeiro Mirim, que atende crianças de 10 a 14 anos. “É um projeto consolidado, que tem obtido sucesso com atividades voltadas ao fortalecimento da educação, cidadania e desenvolvimento social dos alunos”, finalizou.

Fonte: Secom Palmas

Reeleito com 85% dos votos, Herman Gomes reforça parceria com a senadora para obras de pavimentação, saúde e construção de escolas na cidade

O prefeito de Arraias, Herman Gomes (Republicanos), reforçou o apoio à candidatura da senadora Professora Dorinha (União Brasil) ao Governo do Tocantins e destacou os resultados da parceria construída com o município. Levantamento do gabinete da parlamentar aponta R$ 37,6 milhões em recursos indicados para Arraias.

Entre as ações citadas pelo prefeito estão o asfaltamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) do Setor Santa Mônica, a pavimentação da Rua Sete, ligando o Parque das Colinas ao Buritizinho, além de melhorias no Setor Matias e no centro da cidade. O levantamento também registra R$ 398 mil para recapeamento e pavimentação de vias e R$ 1,5 milhão para o novo portal de entrada da cidade.

Herman desfruta de uma excelente avaliação na cidade, tanto que em 2024 foi reeleito com mais de 85% dos votos válidos – maior percentual do Estado entre aqueles que tiveram adversário.

Recursos para a educação

Estão previstos, ainda, R$ 9,6 milhões para a construção de uma escola de tempo integral no Parque das Colinas e R$ 5,5 milhões para uma creche e escola de educação infantil no Setor Buritizinho. O município também recebeu recursos destinados ao custeio da saúde.

“A Dorinha é de Arraias. Conhece as pessoas, têm um vínculo afetivo com a cidade e nunca deixou de nos apoiar. Por onde a gente passa, encontramos o resultado desse trabalho. Será um orgulho ter uma governadora que podemos chamar de nossa”, afirmou Herman.

Compromisso com Arraias

Professora Dorinha destacou sua relação com o município e afirmou que pretende manter a parceria em favor de Arraias e da região sudeste. “Arraias faz parte da minha história e da minha vida. Ao longo dos meus mandatos, tenho trabalhado para levar recursos e apoiar projetos que atendam às necessidades do município. Receber esse reconhecimento do prefeito Herman reforça a responsabilidade de continuar trabalhando por Arraias e por todo o Tocantins”, afirmou.

Fonte: T1-Notícias

Oportunidade busca selecionar mestres, grupos e entidades locais para comercializar a produção tocantinense e trocar experiências em evento nacional em novembro

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) abriu edital de seleção para artesãos tocantinenses interessados em participar do 1º Festival de Arte Popular e Artesanato Brasileiro (Arpoarte), que ocorre entre 25 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Organizada em parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a iniciativa busca selecionar mestres, grupos e entidades do estado para comercializar e valorizar a produção local, além de incentivar o intercâmbio de experiências com criadores de todo o país.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas presencialmente, com a entrega de todos os documentos exigidos na Secult, em Palmas, ou por e-mail, com o envio da documentação para o endereço inscricaofeiras@secult.to.gov.br.

O prazo de inscrições teve início às 0h desta quinta-feira, 13 de agosto, e segue até as 23h59 do dia 11 de setembro de 2026.

A lista de documentos exigidos, além dos demais critérios, pode ser conferida no edital disponível no site da Secult  e no Diário Oficial do Estado . 

 

Distribuição de vagas

Poderão ser selecionados artesãos das classificações de arte popular, artesanato tradicional, artesanato de referência cultural, artesanato contemporâneo-conceitua, artesanato indígena e quilombola.

Serão dez vagas, distribuídas entre artesãos profissionais individuais registrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), com Carteira Nacional válida, além de entidades representativas como associações, cooperativas e grupos de produção artesanal. 

Entre as vagas, há oportunidades específicas para pessoas com deficiência (PcD), indígenas e quilombolas, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Transporte das peças

O transporte das peças de Palmas (TO) ao Rio de Janeiro (RJ), assim como o retorno à capital, ficará sob a responsabilidade da Secult e será operacionalizado por meio do caminhão-baú doado pelo PAB ao Estado ou por outros meios alternativos.

Fonte: T1-Notícias

Ritmo da caminhada passa a dar mais espaço ao silêncio e agradecimentos enquanto o corpo sente o peso da exaustão e dos calos acumulados

No quarto dia da caminhada ao Senhor do Bonfim, Vicentinho já soma mais de 100 quilômetros percorridos. A distância começa a deixar marcas. O corpo dá sinais de exaustão, os pés acumulam calos, mas a caminhada continua, agora em um ritmo que também abre mais espaço para o silêncio e a reflexão.

Entre longos trechos de estrada e paisagens do interior do Tocantins, cada parada ajuda na recuperação para os quilômetros seguintes. É justamente quando o esforço físico aumenta que a dimensão espiritual da caminhada se torna ainda mais presente, com momentos de oração, agradecimento e reflexão.

“Depois de mais de 100 quilômetros, o corpo sente. Os pés estão com calos, vem o cansaço, mas tudo isso faz parte da caminhada. É nesse momento que a gente busca ainda mais força na fé, agradece, pensa na família, nas pessoas que encontramos e converso muito com Deus”, afirma Vicentinho.

Com o Senhor do Bonfim cada vez mais próximo, a estrada passa a representar mais do que a distância percorrida. O corpo sente o peso dos quilômetros, enquanto a fé renova as forças para seguir em frente.

Fonte: T1-Notícias

Durante a Formação Continuada também foram celebradas conquistas como o índice do Ideb a aquisição da Sala de Recursos

Com troca de experiências e em busca do fortalecimento das ações voltadas à melhoria da educação no município, a equipe educacional de Mateiros participou, nesta quinta-feira, 13, do 2º Encontro do Programa Alfabetiza Mais Tocantins. O momento de formação possibilitou a ampliação dos conhecimentos de professores, auxiliares de sala e monitores.

O encontro também reforçou a importância da formação continuada, do planejamento e do trabalho em equipe, reconhecendo que cada conquista é fruto do empenho de profissionais comprometidos com uma educação pública de qualidade.

Na ocasião, foram celebradas importantes conquistas para o município, fruto do empenho da gestão municipal e dos investimentos na área educacional, como a aquisição da Sala de Recursos, por meio do programa PDDE, fortalecendo as ações de educação inclusiva e garantindo melhores condições de atendimento aos estudantes que necessitam do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Outro ponto positivo comemorado pelos educadores foi o avanço alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que saltou de 3,5 para 4,3. A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia, parabenizou toda a equipe, em nome da Administração Municipal e do prefeito Jesy Vieira.

“Podemos vivenciar um pouco do resultado que nós já estamos colhendo dos investimentos que estão sendo feitos na educação. Nós tivemos uma melhora na nota do Ideb, que é bastante significativa, e isso é fruto de muita dedicação, muito empenho, tanto da equipe da Secretaria quanto da equipe pedagógica e administrativa, e de todo o esforço da gestão em melhorar a educação do município, entendendo que a educação é que faz a diferença. Investir na educação é investir no futuro de Mateiros. A gente faz isso com um prazer imenso e vamos continuar investindo. Queremos que, ao final da nossa gestão, o município realmente esteja no nível que é merecido, não só no que se refere à estatística, mas também aqui na prática, para que os nossos estudantes realmente possam competir de igual para igual com os alunos de outros municípios quando tiverem que se submeter a avaliações, inclusive do Enem. É esse o nosso propósito!”, destacou a primeira-dama.

A secretária municipal de Educação, Elmiria Cavalcante Mascarenhas Fé, também ressaltou o fortalecimento das ações em benefício da educação.

“A conquista do resultado do Ideb e a realização do sonho da Sala de Recursos são frutos de uma caminhada construída por muitas mãos. Meu sincero agradecimento a todos que contribuíram, acreditaram e se dedicaram para que essas conquistas se tornassem realidade. Quero também expressar minha gratidão ao nosso prefeito e à primeira-dama pelo apoio, incentivo e suporte que têm dado à educação, sempre demonstrando compromisso e atenção com as necessidades da nossa comunidade escolar”, complementou.