Durante a Formação Continuada também foram celebradas conquistas como o índice do Ideb a aquisição da Sala de Recursos

Com troca de experiências e em busca do fortalecimento das ações voltadas à melhoria da educação no município, a equipe educacional de Mateiros participou, nesta quinta-feira, 13, do 2º Encontro do Programa Alfabetiza Mais Tocantins. O momento de formação possibilitou a ampliação dos conhecimentos de professores, auxiliares de sala e monitores.

O encontro também reforçou a importância da formação continuada, do planejamento e do trabalho em equipe, reconhecendo que cada conquista é fruto do empenho de profissionais comprometidos com uma educação pública de qualidade.

Na ocasião, foram celebradas importantes conquistas para o município, fruto do empenho da gestão municipal e dos investimentos na área educacional, como a aquisição da Sala de Recursos, por meio do programa PDDE, fortalecendo as ações de educação inclusiva e garantindo melhores condições de atendimento aos estudantes que necessitam do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Outro ponto positivo comemorado pelos educadores foi o avanço alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que saltou de 3,5 para 4,3. A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia, parabenizou toda a equipe, em nome da Administração Municipal e do prefeito Jesy Vieira.

“Podemos vivenciar um pouco do resultado que nós já estamos colhendo dos investimentos que estão sendo feitos na educação. Nós tivemos uma melhora na nota do Ideb, que é bastante significativa, e isso é fruto de muita dedicação, muito empenho, tanto da equipe da Secretaria quanto da equipe pedagógica e administrativa, e de todo o esforço da gestão em melhorar a educação do município, entendendo que a educação é que faz a diferença. Investir na educação é investir no futuro de Mateiros. A gente faz isso com um prazer imenso e vamos continuar investindo. Queremos que, ao final da nossa gestão, o município realmente esteja no nível que é merecido, não só no que se refere à estatística, mas também aqui na prática, para que os nossos estudantes realmente possam competir de igual para igual com os alunos de outros municípios quando tiverem que se submeter a avaliações, inclusive do Enem. É esse o nosso propósito!”, destacou a primeira-dama.

A secretária municipal de Educação, Elmiria Cavalcante Mascarenhas Fé, também ressaltou o fortalecimento das ações em benefício da educação.

“A conquista do resultado do Ideb e a realização do sonho da Sala de Recursos são frutos de uma caminhada construída por muitas mãos. Meu sincero agradecimento a todos que contribuíram, acreditaram e se dedicaram para que essas conquistas se tornassem realidade. Quero também expressar minha gratidão ao nosso prefeito e à primeira-dama pelo apoio, incentivo e suporte que têm dado à educação, sempre demonstrando compromisso e atenção com as necessidades da nossa comunidade escolar”, complementou.

Conselheira Doris de Miranda Coutinho emitiu alertas preventivos à Semarh, Naturatins e ATR diante das projeções relacionadas ao fenômeno El Niño

Diante das projeções de um cenário climático severo para os próximos meses, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), emitiu alertas preventivos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Os alertas podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº4010.

Os alertas buscam mobilizar os órgãos para a adoção antecipada de medidas diante dos riscos de estiagem prolongada, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e incêndios florestais, com possíveis impactos no abastecimento de água, na produção agropecuária e nas populações mais vulneráveis.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmaram, em junho de 2026, o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial.

Para o Tocantins, o cenário indica risco simultâneo de estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de grande magnitude. Entre os possíveis impactos estão o comprometimento do abastecimento de água, prejuízos à produção agropecuária e riscos maiores para populações vulneráveis.

A iniciativa da 5ª Relatoria tem caráter preventivo e busca mobilizar os órgãos responsáveis para que as providências sejam planejadas antes do período considerado mais crítico. Os alertas também dão ciência formal aos gestores sobre os riscos apontados e as medidas recomendadas pelo Tribunal.

Recursos hídricos e planejamento integrado

À Semarh, o Tribunal recomenda a intensificação do monitoramento das condições hídricas e climáticas no Estado e a ampla divulgação dessas informações aos municípios, órgãos competentes e à população.

Entre as providências estão ainda o acionamento do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins (CGEMC) e a elaboração de um plano de ação para mitigação dos efeitos do El Niño, integrando as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil.

O alerta também recomenda a articulação com a Defesa Civil Estadual para prevenir ou minimizar os efeitos de eventos hidrológicos críticos e a atuação conjunta com os Comitês de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos na adoção de medidas preventivas para gestão da demanda de água e proteção de mananciais estratégicos.

Fiscalização ambiental e prevenção de incêndios

Ao Naturatins, as recomendações estão concentradas principalmente na gestão dos recursos hídricos, fiscalização ambiental e prevenção de queimadas e incêndios florestais.

O Tribunal orienta que sejam revisadas preventivamente as outorgas de direito de uso da água, com prioridade para bacias e regiões historicamente sujeitas à escassez. Em áreas consideradas críticas, o alerta prevê a possibilidade de suspensão ou restrição preventiva de outorgas quando houver risco ao abastecimento humano ou ao equilíbrio ecológico das bacias.

Outra recomendação é suspender ou restringir preventivamente as autorizações de queima controlada durante o período de maior risco climático.

O Naturatins também deverá intensificar a fiscalização para coibir captações irregulares de água, barramentos não autorizados, desmatamentos ilegais e queimadas em áreas ambientalmente sensíveis, além de ampliar o monitoramento de queimadas e incêndios florestais por sensoriamento remoto, em articulação com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, brigadas municipais e voluntárias e órgãos federais.

Também fazem parte das recomendações a realização de inspeções preventivas em barragens de usos múltiplos, o reforço à proteção de unidades de conservação, nascentes, veredas e áreas de preservação permanente e a realização de campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e a prevenção de incêndios florestais.

Abastecimento de água

Já à ATR, responsável pela regulação de serviços públicos, as recomendações estão voltadas principalmente à preparação dos sistemas de abastecimento de água para um possível cenário de estiagem severa.

A conselheira recomenda que a Agência fiscalize, junto às concessionárias dos municípios sob sua regulação, a existência e a atualização das ações de emergência e contingência previstas nos planos de saneamento básico.

O alerta também orienta a cobrança de medidas para identificação e reparo emergencial de vazamentos nas redes de distribuição, redução de perdas e avaliação da segurança hídrica dos sistemas, levando em consideração a disponibilidade dos mananciais, a capacidade de reservação e os riscos de desabastecimento.

Em caso de agravamento da escassez hídrica, a ATR deverá avaliar, em conjunto com a autoridade gestora dos recursos hídricos, medidas previstas na legislação, incluindo mecanismos de contingência e eventual racionamento.

A Agência também foi orientada a acompanhar a capacidade financeira, operacional e técnica das concessionárias para enfrentar os possíveis impactos do El Niño e encaminhar periodicamente ao Governo do Estado e aos órgãos de Defesa Civil informações sobre a situação dos sistemas de abastecimento e eventuais riscos de desabastecimento.

Os alertas podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº4010

Fonte: T1-Notícias

Famílias inscritas no CadÚnico podem agendar instalação sem custo pelo site ou telefone

Com a nova fase do programa Brasil Antenado, moradores de 44 cidades podem solicitar antena parabólica digital gratuitamente. A ação é voltada às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Ao todo, mais de 100 mil grupos estão aptos a receber o benefício em 323 cidades de 16 Estados do país. Além do Tocantins, fazem parte Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.

As novas cidades contempladas na fase do programa são: Abreulândia, Alvorada, Ananás, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Campos Lindos, Centenário, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Crixás do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Itacajá, Itapiratins, Jaú do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Muricilândia, Novo Jardim, Palmeirante, Paranã, Pau D’Arco, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio Sono, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins , São Félix do Tocantins, São Salvador do Tocantins, Silvanópolis, Taipas do Tocantins e Tupiratins.

Conforme o órgão, o programa Brasil Antenado registrou, em 15 dias de agendamento, mais de 3 mil pedidos de instalação da antena digital gratuita. Nas fases anteriores do programa, promovidas de julho de 2025 a junho de 2026, foram entregues mais de 250 mil antenas no país.

Para solicitar uma antena com instalação gratuita, os interessados podem acessar o site oficial ou entrar em contato pelo telefone e WhatsApp 0800 729 2404.

O programa é uma iniciativa do Ministério das Comunicações, executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) e acompanhado pela Anatel, por meio do Gaispi, grupo responsável pela coordenação dos projetos do edital do 5G.

Fonte: Jornal Opção

Programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais

Os estudantes que foram pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2026, devem comprovar as informações da inscrição até esta sexta-feira (14).

A documentação pode ser entregue presencialmente no local de oferta de curso ou encaminhada virtualmente para a instituição privada de ensino superior onde foi pré-selecionado, conforme orientação da própria instituição.

A lista dos pré-selecionados neste processo seletivo está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas.

Documentação

A documentação comprobatória exigida para esta fase do Prouni está descrita no edital do processo seletivo. Entre elas, as informações socioeconômicas pessoais e dos componentes do grupo familiar do estudante.

A faculdade privada onde o candidato foi pré-selecionado poderá escolher se a documentação poderá ser entregue

Neste caso, a instituição deverá disponibilizar em suas páginas eletrônicas na internet campo específico para o encaminhamento do material.

No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega.

A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.

Nova oportunidade de conquistar uma vaga

Os candidatos que, até o momento, não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão nova oportunidade por meio da lista de espera.

Para participar dessa etapa, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação do resultado da lista de espera será no dia 1° de setembro e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deverá ser feita entre 1° e 14 de setembro.

Bolsas de estudo

Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais (50% do valor do curso). 

Ações afirmativas

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. 

Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.

Cronograma

Confira o cronograma completo da segunda chamada do Prouni 2/2026:

-comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

-lista de espera: 26 e 27 de agosto;

-resultado da lista de espera: 1º de setembro;

–comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.

Fonte: Agência Brasil

Melhorias contemplam três bolsões de estacionamento entre as avenidas LO-15 e LO-19 e atende demanda antiga da população

Em mais um investimento para fortalecer a infraestrutura urbana e melhorar a funcionalidade dos espaços públicos de Palmas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab) iniciou nesta quarta-feira, 12, os serviços de pavimentação de estacionamentos localizados na Avenida Siqueira Campos, no Plano Diretor Sul.

Nesta etapa, serão pavimentados três bolsões de estacionamento situados entre as avenidas LO-15 e LO-19, sendo dois no sentido sul–norte e um no sentido norte–sul. A intervenção atende a uma reivindicação antiga de comerciantes e trabalhadores. Os trabalhos começaram com a execução dos serviços de terraplanagem, na preparação da base para receber a pavimentação asfáltica.

A atendente Carlene Milhomens, que atua em uma empresa instalada na avenida há quase uma década, destaca os benefícios da obra. “Há quase dez anos convivemos com poeira na seca e lama no período chuvoso. Isso afeta não só o ambiente de trabalho, mas também a imagem da empresa diante dos clientes. Com a pavimentação, teremos um acesso mais organizado, o que certamente contribuirá para melhorar a experiência dos clientes”, afirmou.

“A pavimentação dos estacionamentos contribuirá para a organização do tráfego, a valorização dos empreendimentos instalados na região e melhores condições de mobilidade em um dos principais corredores viários da Capital”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro.
 

Fonte: Secom Palmas

Pedidos devem ser apresentados até as 19h; TRE-TO analisa candidaturas aos cargos de governador, senador e deputados no Tocantins.

O prazo para definir quem estará oficialmente na disputa pelas Eleições 2026 está chegando ao fim. Candidatas, candidatos e partidos políticos têm até as 19h deste sábado, 15, para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas. A partir de 16 de agosto, também começa oficialmente o período de propaganda eleitoral.

No Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) será responsável pela análise dos registros para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual. Já os pedidos para presidente e vice-presidente da República são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Registro começa pelo CANDex

Para fazer o pedido, partidos, federações e coligações utilizam o Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). A ferramenta reúne dados das candidatas e dos candidatos, informações partidárias e documentos exigidos pela legislação.

Em 2026, o sistema passou por mudanças. O CANDex agora funciona em versão web, com transmissão dos pedidos pela internet, sem necessidade de instalação no computador. A plataforma também permite integração com sistemas da Justiça Eleitoral, como o Cadastro Eleitoral e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). O acesso ao sistema utiliza autenticação por meio do e-Título ou da conta Gov.br, com segundo fator de autenticação.

A integração permite, por exemplo, o pré-preenchimento de parte dos dados pessoais das candidatas e dos candidatos a partir das informações disponíveis no Cadastro Eleitoral. Cabe aos partidos e às federações conferir e validar os dados antes do envio.

O que é analisado

O pedido de registro reúne documentos e informações necessários para verificar se a candidatura atende aos requisitos previstos na legislação. Entre os principais formulários estão o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), que apresenta informações sobre o partido, a federação ou a coligação, e o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), com os dados individuais de cada candidata ou candidato.

Também existe o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), utilizado pela pessoa escolhida em convenção que não tenha sido incluída no pedido apresentado pelo partido, federação ou coligação. Em 2026, o próprio CANDex disponibiliza o procedimento para esse tipo de registro.

Entre os pontos verificados estão as condições de elegibilidade, a documentação apresentada, os dados informados e o cumprimento das regras relacionadas à composição das candidaturas.

Nome de urna também segue regras

O registro também define como a candidata ou o candidato será identificado na urna eletrônica. Quando duas ou mais pessoas pretendem utilizar o mesmo nome de urna, a legislação estabelece critérios para solucionar a coincidência.

Nesses casos, podem ser considerados fatores como o exercício de mandato eletivo, o uso anterior daquele nome de urna em candidatura e a notoriedade do nome na vida política, social ou profissional.

Depois do pedido, começa a análise judicial

Com os registros apresentados, os processos são encaminhados para análise da Justiça Eleitoral. Os pedidos são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, após a publicação dos editais, abre-se prazo de cinco dias para que candidatas, candidatos, partidos, federações, coligações, Ministério Público Eleitoral e demais legitimados apresentem eventuais impugnações.

Cidadãs e cidadãos que estejam no gozo dos direitos políticos também podem apresentar notícia de inelegibilidade à Justiça Eleitoral, dentro do mesmo prazo de cinco dias contado da publicação do edital.

Se forem identificadas falhas, omissões ou ausência de documentos necessários, a Justiça Eleitoral poderá determinar que a irregularidade seja corrigida. Nesses casos, a legislação prevê prazo de três dias para o saneamento.

Ao final, cada pedido será analisado individualmente e poderá ser deferido ou indeferido. O registro de candidatura, portanto, é uma etapa necessária para que a Justiça Eleitoral verifique o cumprimento das exigências legais antes da definição da situação de cada candidatura.

Objetivos Estratégicos
4 – Aprimorar mecanismos de gestão processual
7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
11 – Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Fonte: TRE-TO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 002/2026.

PROCESSO ADM. N° 246/2026

Critério de Julgamento: Menor Preço por Item

Horário: 09:30 horas Data de Abertura: 26 de agosto de 2026

Objeto: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de limpeza, higiene e copa e cozinha destinada a Prefeitura Municipal e demais fundos municipais de Novo Acordo-TO, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo i. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e 147/2014. O edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal, Avenida do Cais, nº 371, Centro, Novo Acordo – TO nos horários de 08hs às 12:00hs, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, através do site: www.novoacordo.to.gov.br, e-mail: licitacoes.novoacordo@gmail.com e Telefone: (63) 3369-1295.

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Novo Acordo -TO, 13 de agosto de 2026.

Wemison Pereira Oliveira

Pregoeiro