Procedimento é obrigatório para estudantes, idosos e demais beneficiários de gratuidade ou tarifa reduzida

Usuários do transporte coletivo de Palmas que possuem benefícios de gratuidade — como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência — ou de tarifa reduzida, no caso dos estudantes, devem realizar a atualização anual do cartão. O procedimento é feito de forma específica para cada categoria.

Os estudantes dos ensinos fundamental e médio devem renovar o cadastro, anualmente, mediante apresentação da declaração estudantil referente ao ano letivo. Já para os estudantes universitários, a renovação é semestral.

A atualização pode ser feita pelo aplicativo Sou Recargas ou, presencialmente, na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 17h30. O acesso ao público ocorre até esse horário, sendo garantido o atendimento, até as 18 horas, de todas as pessoas que estiverem no local até as 17h30.

Os idosos com 65 anos ou mais devem realizar a renovação do cartão próximo à data de aniversário. Para isso, é necessário comparecer ao guichê da SOU Palmas, na sede da ATCP, apresentar o documento oficial com foto e o cartão do transporte coletivo.

Outros beneficiados
No transporte coletivo de Palmas, pessoas com deficiência física, pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV (com renda familiar de até dois salários mínimos) também têm direito à gratuidade do passe livre, de acordo com a Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993. 

Para esse público, a atualização também ocorre na data de aniversário. O usuário deve comparecer ao atendimento presencial da SOU Palmas, com documento pessoal e, no caso de tratamento, com a documentação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.

A atualização cadastral é necessária para garantir a manutenção dos benefícios e o uso regular do transporte coletivo na Capital.

Fonte: Secom Palmas

Mais de 49,6 milhões de pessoas ainda podem sacar o dinheiro

Os brasileiros sacaram, em dezembro do ano passado, R$ 429,18 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 13,35 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 10,27 bilhões disponíveis para saque.

O SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitadas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber, e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores. Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Os valores esquecidos são originados de:

•  Contas-correntes ou poupanças encerradas
•  Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
•  Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
•  Tarifas cobradas indevidamente
•  Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
•  Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
•  Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
•  Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

Beneficiários

As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 37.064.451 correntistas haviam resgatado valores, sendo 33.246.064 pessoas físicas e 3.818.387 pessoas jurídicas. Ainda não sacaram seus recursos 54.620.452 beneficiários, sendo que 49.593.605 são pessoas físicas e 5.026.847 pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,94% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,3% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,87% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes

O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Participaram da segunda edição da premiação 4.872 das 5.595 redes de ensino que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira (9/2) o resultado final da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze, evidenciando o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país. Os entes federativos participantes podem consultar o resultado e a pontuação obtida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 4.728 redes foram certificadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o que representa 97% de êxito entre as redes participantes.

O selo faz parte do eixo de Reconhecimento de Boas Práticas do CNCA. O objetivo é reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização.

Para o MEC, a ampla participação nesta edição reforça o reconhecimento do selo como um instrumento estratégico de indução, valorização e reconhecimento das ações desenvolvidas pelos entes federativos, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública da alfabetização em todo o país.

Os dados consolidados demonstram a consolidação do Selo no fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem das crianças, tanto no fluxo regular quanto nos processos de recomposição das aprendizagens.

O resultado reafirma o compromisso das redes públicas de ensino com a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais e reforça o papel do CNCA como estratégia de articulação federativa. O MEC seguirá atuando de forma colaborativa com estados, municípios e o Distrito Federal para o aprimoramento contínuo das ações e o fortalecimento da política nacional de alfabetização.

Critérios

Por meio de critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital, o Selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.

A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, do Distrito Federal, regionais e municipais, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permite o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.

Selo

O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília, em data a ser definida.

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

Compromisso

O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Ele busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.

Fonte: Agência Gov

Benefícios previdenciários e gratificações de periculosidade são anunciados durante evento no quartel da corporação

A solenidade em comemoração aos 33 anos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizada na tarde desta segunda-feira, 9, no quartel da corporação, foi marcada por anúncios administrativos, homenagens e premiações esportivas. Durante o evento, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou autorização para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 1.407/2005, com foco na valorização da carreira dos guardas metropolitanos.

Entre as mudanças previstas, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira e em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, estão a concessão anual de progressões horizontais, manutenção da referência na progressão vertical, incorporação da gratificação de periculosidade na base de contribuição previdenciária, instituição de gratificação por titularidade, criação de novas referências e enquadramento funcional, além da definição de tabela com progressão horizontal de 5% e progressão vertical de 10%.

Na mesma ocasião, o chefe do Executivo também assinou o Projeto de Lei nº 01, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece, em caráter efetivo e permanente, a gratificação de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base dos guardas metropolitanos. O benefício será incorporado aos proventos e passará a integrar a base de contribuição previdenciária da categoria.

Homenagens e reconhecimento
A cerimônia contou ainda com a entrega de placas de homenagem ao secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antonio da Costa Júnior, e à primeira-dama do município, Polyanna Siqueira Campos. O prefeito Eduardo Siqueira Campos também recebeu uma estatueta em reconhecimento ao apoio institucional à corporação.

O Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, expressou sua gratidão aos colegas e agradeceu ao prefeito pelas conquistas. “Hoje nós temos uma Guarda Metropolitana bem qualificada para atender a sociedade palmense”,disse. 

O Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enalteceu a importância da instituição, e a valorização de todos os  guardas metropolitanos. “Estamos valorizando, cada vez mais, a nossa Guarda Metropolitana. É com esse sentimento de respeito, reconhecimento e gratidão que aqui deixo o meu abraço a todos os integrantes pelos 33 anos dessa corporação tão importante para a nossa cidade.”, disse. 

Premiações esportivas
Como parte das comemorações, foram realizadas atividades esportivas entre as equipes participantes. No futebol society, o time Amigos do Prefeito ficou com a segunda colocação, enquanto o time administrativo da Guarda Metropolitana conquistou o primeiro lugar.

No campeonato de tiro, na categoria absoluto, o guarda metropolitano Alisson Mateus Costa conquistou o primeiro lugar. A segunda colocação ficou com o guarda Gustavo Carvalho Santos, e o terceiro lugar foi alcançado pelo GMP,  Ryan Filho Melo.

Também foram entregues certificados aos participantes da tradicional Corrida em Pelotão de Integração  das  forças de segurança, que contou com a presença da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, do 1º e 6º Batalhões da Polícia Militar do Tocantins, da Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A solenidade reuniu vereadores, secretários municipais, autoridades  estaduais e federais, além de familiares dos guardas metropolitanos, marcando a data com reconhecimento institucional e integração entre as forças de segurança que atuam na capital.

Fonte: Secom Palmas

Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou requerimento ao Governo do Tocantins solicitando, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa/TO), a realização de estudos técnicos e a adoção de providências normativas para instituir o diferimento do ICMS incidente sobre a ração destinada à piscicultura no Estado.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a piscicultura está entre as atividades que mais crescem no Tocantins, impulsionada pelo potencial hídrico, pelos grandes reservatórios e pela vocação dos pequenos e médios produtores rurais. Segundo ele, trata-se de um setor estratégico para a geração de emprego e renda, a segurança alimentar e o desenvolvimento regional sustentável.

Léo Barbosa ressalta que a ração representa um dos principais custos da produção aquícola e que a incidência imediata do ICMS sobre esse insumo encarece a cadeia produtiva, reduz a competitividade do produtor tocantinense e dificulta a expansão da atividade. Em contrapartida, diversos estados brasileiros já adotam o diferimento do imposto como forma de estímulo ao setor, postergando o recolhimento para etapas posteriores da cadeia.

“O diferimento não configura renúncia fiscal, mas apenas o adiamento do recolhimento do tributo, permitindo ao Estado manter sua arrecadação em momento posterior, ao mesmo tempo em que melhora o fluxo de caixa dos produtores e fomenta diretamente a produção primária”, ressaltou Léo.

Por fim, o requerimento aponta que a medida deverá observar os regramentos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme a Lei Complementar nº 24/1975. O parlamentar defende que a SEFAZ/TO avalie a viabilidade técnica e jurídica da proposta, destacando que a iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal e na legislação tributária estadual, podendo posicionar o Tocantins como referência nacional no setor aquícola.

Apresentado nesta terça-feira, 10, Plano Integrado de Segurança orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos municípios tocantinenses

O Governo do Tocantins apresentou, nesta terça-feira, 10, durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Plano Integrado de Segurança do Carnaval, que orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos 139 municípios tocantinenses. O plano também contempla as ações do CarnaPraça, promovido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), na Praça dos Girassóis, em Palmas, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, período em que o local receberá shows nacionais e regionais. De forma inédita, o evento contará com esquema especial de segurança, com uso de tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento, integrados a outras medidas para ampliar a proteção do público.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, ressaltou o papel do carnaval para o fortalecimento do turismo e da economia do Tocantins, aliado a um planejamento integrado de segurança. “O carnaval é um importante calendário festivo e cultural; e o nosso objetivo é estimular a permanência do turista por mais tempo em Palmas com o CarnaPraça, permitindo que conheça nossos atrativos, fomente o comércio e a geração de emprego e renda. Para que esse movimento ocorra de forma positiva, é fundamental um planejamento bem estruturado. A segurança é um pilar fundamental para assegurar que o carnaval seja marcado pela alegria e pela tranquilidade no circuito da folia”, pontuou. 

O secretário de Estado da  Segurança Pública, Bruno Azevedo, anunciou que, em caráter inédito, o carnaval na Praça dos Girassóis contará com o uso de tecnologia de reconhecimento facial. “Pela primeira vez, teremos um empenho logístico com a utilização de tecnologia intensa no âmbito dos circuitos, que é a busca pelo reconhecimento facial e o videomonitoramento, sendo todos esses dados tratados conforme estabelece a legislação vigente. Com isso, teremos muito mais ferramentas tecnológicas para identificar criminosos e efetivar prisões; e certamente buscamos um carnaval extremamente seguro, por meio de ações preventivas e ostensivas. Contamos com o apoio dos setores de inteligência de cada órgão e o Instituto de Identificação ficará responsável pela análise de todas as imagens que chegarem, bem como pelo cruzamento de dados biométricos. Além disso, nossos agentes de Inteligência farão o levantamento de informações sobre pessoas em situação suspeita. O plano de atuação será aplicado não apenas em Palmas, mas em todo o estado, especialmente onde houver festas de maior porte, com reforço dos plantões e das unidades de inteligência para ampliar a resolutividade das ocorrências”, ressaltou. 

Plano de Segurança

O Plano de Atuação Integrada de Segurança Pública – Operação Carnaval 2026 estabelece uma atuação integrada, sistêmica e coordenada entre órgãos estaduais, federais e municipais, estruturada nos eixos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, com coordenação central pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

No que compete à Polícia Civil, o foco principal será o monitoramento de eventos com potencial de aglomeração e a resposta rápida a emergências. As demais Forças de Segurança farão também o monitoramento das estradas, das rodovias e da demanda por atendimento hospitalar. O objetivo é manter o mesmo padrão de atendimento de 2025, quando não foram registradas ocorrências de grande porte em nenhum dos circuitos da festa.

A Polícia Civil possuirá esquema especial de plantão, com reforço de equipes, em 13 cidades: Palmas, Arraias, Gurupi, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Novo Acordo, Dianópolis, Monte Santo, Xambioá, Araguatins, Itaguatins e Ananás. 

Em Palmas, será feito também um reforço no plantão da Central de Atendimento à Mulher (CAM) 24 horas, que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira. Todos os policiais que atuarão no período da folia estão orientados a redobrar a atenção com casos de assédio ou importunação sexual. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) também investiu em novas tecnologias para monitorar em tempo real a movimentação dentro das áreas consideradas de maior risco no circuito da festa.

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) detalharam o planejamento das ações a serem efetuadas no período carnavalesco, com foco no policiamento ostensivo, na preservação da vida, na proteção do patrimônio e na prevenção de ocorrências nas rodovias e nos eventos.

O chefe do Estado-Maior da PMTO, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, explicou sobre o reforço do efetivo e a estratégia de atuação durante as festividades. “Nas cidades que têm a cultura de realizar grandes eventos, vamos empregar no policiamento ostensivo cerca de 2 mil policiais ao longo dos cinco dias de festividades. Nossa preocupação é com os crimes contra o patrimônio e contra a vida, além de atuarmos também nas rodovias. Com o reforço da PMTO e de todos os órgãos envolvidos, teremos festividades bastante positivas do ponto de vista da segurança, com força total no policiamento. Na Praça dos Girassóis, temos um ponto favorável, que é o circuito fechado, o que facilita uma triagem mais intensa. Nossa atuação será focada em preservar o folião que deseja participar e retornar para casa de forma segura e tranquila, assim como proteger o seu patrimônio”, salientou. 

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, apresentou as ações preventivas da corporação. “Estamos realizando um trabalho intensivo na fase que antecede o evento para organizar o serviço técnico. O Corpo de Bombeiros atuará de forma integrada, com cerca de 80 militares por dia nos locais das festividades, além do serviço regular nas unidades, totalizando entre 150 e 160 bombeiros em atuação durante o período carnavalesco, o que representa cerca de 450 militares à disposição. Atuaremos nas áreas de urgência e emergência, e também com equipes de prevenção nas rodovias, especialmente na BR-153”, enfatizou.

CarnaPraça

A programação do Carnaval 2026 em Palmas, denominado CarnaPraça, será realizada entre os dias 13 e 15 de fevereiro, na Praça dos Girassóis. O evento gratuito reunirá atrações nacionais e regionais com atrações distribuídas ao longo dos três dias de folia e início a partir das 19 horas: na sexta-feira, 13, a abertura contará com shows de Mário Cézar e Filipe; Nalberth e Murilo; Iguinho e Lulinha; e Kadu Martins. No sábado, 14, se apresentam Forró de Luxo, Hariely Santos, Limão com Mel e Patrulha do Samba; e no domingo, 15, a programação inclui Banda Veja, Kaio Fonseca, Junior Ferri e Jefferson Moraes.

Fonte: Secom-TO

Resultado é comemorado pela Administração Municipal e é fruto de ações para garantir a alfabetização de crianças na idade certa

O Município de Rio Sono conquistou o Selo Prata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) — um reconhecimento pelo esforço e dedicação de todos que fazem parte da nossa educação. A conquista é fruto da união entre professores, gestores, Secretaria de Educação e toda a comunidade escolar, que trabalham diariamente para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade certa.

A prefeita Valdéia Martins parabenizou o desempenho da educação municipal. “Tivemos um bom resultados graças ao esforço da equipe educacional em garantir a alfabetização das nossas crianças. Isso é uma vitória de todos, inclusive das famílias de Rio Sono, que também se esforçam neste sentido. Parabéns a todos os envolvidos, continuamos lutando para buscar melhorar ainda mais”, destacou a prefeita.

Conforme a secretária municipal de Educação, Eliane Arruda, o resultado é fruto de um trabalho coletivo, construído com dedicação, planejamento, responsabilidade e amor pela educação, envolvendo professores, gestores escolares, Secretaria Municipal de Educação, estudantes, comunidade escolar e contando também com o apoio fundamental da Administração Pública Municipal.

“Nosso sincero agradecimento a todos os servidores da Educação e da Administração Pública, que não medem esforços, e aos pais, que acreditam no poder transformador da educação e fazem acontecer todos os dias. O Selo Prata confirma que estamos no caminho certo: investindo em educação pública de qualidade e construindo um futuro de oportunidades, sonhos e realizações para nossos estudantes,” frisou Eliane.

Selo Prata

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização faz parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e reconhece boas práticas e experiências de redes de ensino que se destacam no fortalecimento da alfabetização e na recomposição das aprendizagens.

O Selo tem como objetivo valorizar os esforços das gestões públicas comprometidas com a alfabetização, reduzir desigualdades educacionais e disseminar boas práticas em âmbito nacional. Estados e municípios de todo o país participaram do processo avaliativo, que reconhece os entes federativos nas categorias ouro, prata e bronze.