Ação aponta que o número de servidores temporários supera o de efetivos e pede prazo de 180 dias para aplicação das provas de concurso público 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Município de Guaraí a realizar concurso público e regularizar a contratação de servidores temporários. 

A medida foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, após investigação identificar que o município mantém um número de servidores temporários superior ao de efetivos, sem a realização de concurso público geral para reposição do quadro de pessoal desde 2016.

De acordo com a ACP, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) identificou que, em novembro de 2025, dos 1.076 servidores vinculados à administração municipal, 562 eram contratados temporariamente e apenas 425 ocupavam cargos efetivos. 

O promotor de Justiça Milton Quintana destacou que o TCE, por meio do Acórdão nº 508/2026, julgou irregulares os atos de gestão relacionados às contratações temporárias, aplicou multa à prefeita do  município e determinou providências para a realização de concurso público.

No entanto, as medidas adotadas pela Prefeitura  foram insuficientes para solucionar o problema. Entre as iniciativas apresentadas pelo município está a abertura de procedimento para contratação de banca organizadora de concurso público destinado ao preenchimento de 104 vagas para professores de nível superior. Entretanto, a medida não contempla outras áreas da administração, como Saúde, Assistência Social e Quadro Geral.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o possível comprometimento da sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do município (Guaraí Prev), em razão da ausência de ingresso regular de novos servidores efetivos.

Pedidos à Justiça

Na ação, o MPTO requer que a Justiça determine ao Município de Guaraí a suspensão de novas contratações temporárias no prazo de 60 dias, exceto em situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas.

No mesmo prazo, o município deverá, encerrar os contratos temporários considerados irregulares e iniciar formalmente os procedimentos administrativos necessários à realização de concurso público amplo, contemplando o Quadro Geral, a Saúde, a Assistência Social e as demais secretarias municipais.

O Ministério Público também solicita que as provas do concurso sejam aplicadas no prazo máximo de 180 dias.

Multa

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais solicitadas, o MPTO pede a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil. 

Autuações por excesso de velocidade terão início a partir de 28 de outubro

Para reforçar a segurança viária dos condutores, a Secretaria de Mobilidade e Transporte Público de Palmas (Semobt) instalou dois novos radares no trecho sul da Avenida Siqueira Campos, que passou por requalificação asfáltica.

A partir desta quarta-feira, 21, os radares localizados a 600 metros da rotatória do cruzamento da Avenida L, sentidos noroeste e sul, estarão em modo educativo.  As autuações terão início no dia 28 de outubro. A velocidade permitida no local é de 60 km/h.

A Semobt reforça que os radares são mais uma ferramenta para monitorar o trânsito na Capital e a instalação dos equipamentos neste trecho visa coibir sinistros de trânsito relacionados ao excesso de velocidade, principalmente depois da requalificação da via. O local está sinalizado, e os condutores serão alertados sobre a presença dos radares.

Requalificação

Com a requalificação, o trecho recebeu pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (Cbuq) adequado para vias de grande fluxo de veículos. 

Fonte – Secom Palmas

Proposta prevê cursos profissionalizantes voltados às atividades de manutenção e reparo de equipamentos eletrônicos, com acompanhamento da execução e avaliação dos resultados.

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira, 21, o presidente da Associação do Centro Comercial de Palmas (Camelódromo), Billey, e o secretário extraordinário de Ações Governamentais, Thiago Batista. Durante o encontro, Billey apresentou o projeto Jovem Tecnológico, que prevê cursos de manutenção de celulares, drones e outros equipamentos eletrônicos para capacitar adolescentes e jovens e ampliar suas oportunidades de trabalho e renda.

“Ele trouxe uma proposta que tem tudo a ver comigo, que sou professora: formação e qualificação. Nós vamos ajudar no desenvolvimento desse projeto para que os jovens tenham oportunidade de trabalho, renda e formação”, afirmou Dorinha.

O Jovem Tecnológico busca apoio do Governo do Tocantins para ampliar uma iniciativa que, segundo Billey, já é desenvolvida pela associação. A proposta prevê cursos profissionalizantes voltados às atividades de manutenção e reparo de equipamentos eletrônicos, com acompanhamento da execução e avaliação dos resultados.

“Sou grato pela recepção e por ter ouvido o que apresentamos. É algo que está no meu coração e que já temos desenvolvido sozinhos. Agora, apresentar essa proposta é muito importante para a juventude que trabalha conosco”, declarou Billey.

Durante a conversa, Dorinha também mencionou os recursos que destinou para a reforma do Camelódromo, que está sendo executada pela Prefeitura de Palmas. A candidata afirmou que pretende continuar contribuindo com melhorias no centro comercial e com a formação profissional dos jovens que trabalham no local.

Fonte: T1-Notícias

Na terra natal do candidato, moradores e apoiadores participaram de grande mobilização nesta quarta-feira, 21; Brejinho de Nazaré também recebeu carreata pela manhã

Depois da grande carreata que movimentou Gurupi na terça-feira, 20, foi a vez de Porto Nacional receber o candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), com uma expressiva mobilização popular nesta quarta-feira, 21. Na cidade onde nasceu e construiu parte de sua trajetória política, Vicentinho percorreu as ruas acompanhado por uma grande quantidade de veículos, apoiadores e moradores que saíram para acompanhar sua passagem. O encontro teve um significado especial por acontecer em sua terra natal, na reta final da campanha.

A movimentação em Porto Nacional deu continuidade à agenda iniciada na manhã desta quarta-feira em Brejinho de Nazaré, onde também foi realizada uma carreata. Nas duas cidades, a presença de apoiadores marcou mais um dia de mobilização da candidatura, que intensificou as visitas aos municípios tocantinenses nesta última semana antes da votação.

Em Porto Nacional, a carreata reuniu lideranças políticas, amigos, familiares e moradores que acompanham a trajetória de Vicentinho. A recepção ganhou um significado particular pela ligação histórica do candidato com o município. Em meio à movimentação pelas ruas, o encontro com a população reforçou o vínculo com a cidade que considera sua casa e onde mantém suas raízes.

A passagem por Porto Nacional aconteceu um dia depois da grande mobilização em Gurupi, realizada na terça-feira, 20, que reuniu uma multidão de apoiadores e só foi encerrada com a chegada da chuva. Vicentinho reforçou a importância de manter a mobilização até o último dia de campanha e seguir percorrendo o Tocantins em busca de novos apoios.

“Não é hora de diminuir o ritmo. É hora de buscar mais um voto, conversar com mais uma pessoa, visitar mais uma família. Vamos continuar percorrendo o Tocantins, trabalhando até o último dia, com os pés no chão e a mesma disposição de quando começamos. Ninguém pode desmobilizar agora. Cada apoio, cada conversa e cada voto fazem a diferença”, afirmou Vicentinho.

Valores serão pagos nesta sexta-feira, 23, e estarão disponíveis para saque ao longo do dia de sábado para quem não possui portabilidade

Os servidores públicos estaduais recebem, neste sábado, 24, os salários referentes ao mês de outubro. Os valores serão pagos na sexta-feira, 23, e estarão disponíveis para saque ao longo do dia de sábado. Para quem opta pela portabilidade bancária, o saldo será disponibilizado até segunda-feira, 26.

O valor líquido da folha de pagamento é de R$ 344.350.121, e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual.

O pagamento também inclui o complemento do piso salarial da enfermagem, repassado por meio de folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Ao percorrer 12 municípios nesta terça-feira, candidato reforça que cada voto faz diferença na reta final e chama apoiadores a conquistar mais um eleitor até domingo

A quatro dias da eleição, Vicentinho Júnior intensificou a mobilização pelo Tocantins nesta terça-feira, 20, em uma jornada por 12 municípios que tem reunido apoiadores, lideranças políticas e moradores em carreatas e encontros populares. Na reta final do segundo turno, o candidato convoca cada tocantinense a assumir para si a construção de uma vitória histórica, transformando o apoio conquistado ao longo da campanha em novos votos nas urnas no próximo domingo, 25.

Durante encontro em Nova Rosalândia, no início da tarde, Vicentinho destacou que a caminhada chegou até aqui graças à união de pessoas que acreditaram no projeto desde o começo. Ao relembrar que a campanha começou com poucos amigos reunidos em um carro e agora percorre o estado com apoiadores mobilizados, ele reforçou que o resultado ainda depende do trabalho de cada um. “Não tem campanha ganha. Eleição se ganha no domingo de eleição, no apurado de uma urna. Até lá, vamos lutar, vamos perseverar, vamos buscar mais um”, afirmou.

Cada voto escreverá história

O candidato fez um chamado direto à militância e aos eleitores para que ninguém considere a tarefa concluída antes da votação. “Se cada um de nós aqui buscar mais um voto, vamos viver juntos a mais linda, bela, honrada e histórica vitória do nosso estado do Tocantins”, declarou. Para Vicentinho, cada conversa, cada mão apertada e cada novo eleitor conquistado podem fazer a diferença na decisão das urnas. A mensagem é de que a vitória não pertence apenas a um candidato, mas a todos os tocantinenses que desejam participar desse momento de mudança e renovação.

Vicentinho também agradeceu a confiança recebida no primeiro turno e afirmou que a mobilização seguirá até as 17h de domingo, quando se encerra a votação. Segundo ele, o sentimento que começou entre poucos apoiadores ganhou força e se espalhou pelo estado. “Aquilo que está bom pode melhorar, e muito. Mas, daquilo que não está, temos a coragem e o preparo de fazer o que é preciso para melhorar e corrigir”, disse, ao reafirmar o compromisso com a mudança que tem marcado sua campanha.

Após passar por Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima e Fátima, a mobilização segue por Santa Rosa, Crixás e Aliança do Tocantins, antes de chegar a Gurupi, na região sul, onde está prevista uma grande carreata no fim do dia.

Fonte: T1-Notícias

Encontro reuniu relatos e demandas sobre inclusão, valorização dos servidores, agricultura familiar, redução de impostos e proteção às mulheres

As necessidades de quem cria os filhos, trabalha no serviço público, mantém um negócio ou vive da produção no campo conduziram o encontro da Professora Dorinha (União Brasil) com moradores de Porto Nacional, nesta terça-feira, 20. Ao lado do prefeito Ronivon (União Brasil), do candidato a vice Atos Gomes (Republicanos), vereadores e lideranças locais, a candidata ao Governo do Tocantins ouviu perguntas e relatos e apresentou propostas para responder às dificuldades expostas pelo público.

Inclusão e atendimento especializado

A professora Tatyany Mota, mãe de quatro filhos, entre eles um diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), nível 3 de suporte, perguntou sobre a ampliação do atendimento especializado no Estado. Dorinha propôs fortalecer os centros existentes, abrir núcleos em parceria com os municípios e ampliar as equipes multiprofissionais. Também defendeu apoio financeiro às famílias em que um dos responsáveis precisa deixar o trabalho para acompanhar os filhos. “Em muitos casos, a família, a mãe, mas às vezes o pai, tem que parar de trabalhar para se dedicar ao atendimento”, observou.

Agricultura familiar

Na agricultura familiar, José Luiz perguntou como a candidata pretende melhorar a vida dos pequenos produtores. Dorinha apresentou propostas de assistência técnica, equipamentos, fortalecimento de associações e cooperativas e compra da produção para escolas e creches. Também anunciou a intenção de criar um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito e apoiar a elaboração dos projetos. “Às vezes, o dinheiro está lá disponível, mas o pequeno agricultor não consegue chegar perto do dinheiro”, afirmou.

Redução de impostos

O empresário Railson Gonçalves levou ao debate o peso dos impostos sobre o comércio e os prestadores de serviços. Dorinha defendeu estudar a redução da carga tributária, agilizar licenças e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, respeitadas as exigências de cada atividade. Também propôs crédito acessível por meio de um banco de desenvolvimento. “O Estado tem que dar condição para que o empresário funcione, trabalhe bem e gere dinheiro para o nosso Estado”, declarou.

Saúde mental e valorização dos servidores

A diretora escolar Aclaides Almeida chamou a atenção para o adoecimento dos servidores, com afastamentos por problemas psicológicos e psiquiátricos, inclusive entre profissionais recém-concursados. Dorinha se comprometeu com atendimento especializado, fortalecimento do Servir e melhores condições de trabalho para efetivos, comissionados e contratados. “O servidor público precisa se sentir respeitado, protegido, tendo condições de exercer o seu trabalho”, disse, ao defender que o cuidado alcance trabalhadores de todas as áreas.

Já a enfermeira Lorena Marins, do Hospital Regional de Porto Nacional, perguntou sobre progressões funcionais, insalubridade para os administrativos e a construção de um novo hospital. Dorinha garantiu a preservação das conquistas dos servidores e defendeu ajustes nos planos de carreira e salários, reconhecendo o papel das equipes administrativas. Para a assistência à população, assumiu o compromisso de entregar um novo hospital e integrar Porto Nacional a uma rede regional com Miracema e Paraíso, reduzindo a concentração de pacientes em Palmas.

Proteção às mulheres e rede de apoio

Representante do coletivo Mulheres em Movimento de Porto Nacional, Adélia Martins perguntou sobre delegacias especializadas abertas 24 horas e equipes preparadas para acolher vítimas de violência. 

Dorinha defendeu atendimento à noite e nos fins de semana, ampliação do acesso aos exames de corpo de delito e fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Também apresentou propostas de aluguel social, incentivo à contratação e reserva de vagas em contratos de prestação de serviços do Estado para mulheres em situação de violência. “Em muitos casos, a mulher tem que voltar para casa porque ela não tem como sobreviver”, disse, ao defender condições para que as vítimas consigam romper a dependência dos agressores.

Fonte: T1-Notícias