Interessados devem acessar Página do Participante do Inep

O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Direito de solicitar a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.

O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC.

O Enem

O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

Arexvy foi a primeira vacina registrada no País para prevenção da doença

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (13/4) a ampliação do uso da vacina Arexvy , da Glaxosmithkline Brasil Ltda, para adultos a partir dos 18 anos. O imunizante é indicado para prevenção da Doença do Trato Respiratório Inferior (DTRI), causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), causador da bronquiolite.

Registrada em 2023, a Arexvy foi a primeira vacina para prevenção da doença no País, mas o registro inicial previa a aplicação apenas em adultos com 60 anos ou mais.

A tecnologia utilizada para a vacina é a de proteína recombinante. Nesse caso, uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade.

O Vírus Sincicial Respiratório é um importante agente etiológico de infecções respiratórias ao longo de toda a vida, podendo causar doença s do trato respiratório inferior, com impacto clínico relevante em adultos, especialmente na presença de comorbidades, além de representar um risco aumentado de hospitalização e complicações respiratórias em faixas etárias mais avançadas.

A ampliação da indicação para adultos a partir de 18 anos foi sustentada por estudos clínicos adicionais de imunogenicidade comparativa , que demonstraram não serem inferiores à resposta imune em adultos mais jovens , em comparação à população com mais de 60 anos .

Leia a Resolução (RE) 1.441 /2026 no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Gov

Evento, que já está em sua quarta edição, reuniu pescadores em busca dos maiores tucunarés do Lago de Palmas

A Praia da Graciosa virou ponto de encontro de pescadores, turistas e moradores entre sexta-feira, 10, e domingo, 12, durante a quarta edição do Torneio de Pesca Pantanal (TPP). O evento teve apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, organização da empresa Pantanal e recursos de emenda parlamentar do senador Irajá Abreu.

A programação contou com disputas nas categorias embarcação e caiaque, na modalidade pesque e solte, em busca dos maiores tucunarés do lago. Além da disputa na água, o evento contou com premiação e shows musicais.

Para a secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti Nogueira, o torneio ajuda a mostrar na prática o potencial da cidade. “Eventos como este reforçam a vocação de Palmas para a pesca esportiva. Além do contato com a natureza e da prática do pesque e solte, o torneio atrai visitantes de várias regiões e movimenta hotéis, restaurantes e serviços ligados ao turismo”, completa.

Evento em expansão

A organização também destacou o crescimento do evento. Segundo Silmara Salles, cada edição traz melhorias e amplia o alcance do torneio. “A gente vem ajustando a operação ano após ano e isso tem atraído cada vez mais participantes de fora. Já recebemos pescadores de cidades de Minas, da Bahia e de várias regiões. Palmas está ficando conhecida no cenário da pesca esportiva”, avalia.

Entre os competidores, a avaliação é positiva. O pescador Vitor Gabriel, de São Félix do Xingu (PA), destacou a qualidade da pescaria e a experiência na cidade. “O tucunaré aqui é muito ativo, tem peixe grande e a pescaria é divertida. Além da competição, a gente aproveita para trazer a família, curtir o lago e a cidade. Todo ano fazemos questão de voltar”, arremata.

Os recursos da emenda parlamentar foram usados na estrutura, nas atrações musicais e na comunicação visual, garantindo organização e segurança para participantes e público.

Fonte: Secom Palmas

Agroindústrias de Palmas têm até 15 de abril para atualizar cadastro no Serviço de Inspeção Municipal; regularização é obrigatória para manter a comercialização e garantir a segurança dos produtos de origem animal

As agroindústrias de Palmas que atuam com produtos de origem animal devem ficar atentas: está na reta final o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O procedimento deve ser realizado até o dia 15 de abril de 2026.

A atualização cadastral é uma exigência da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (Searme) e faz parte do controle sanitário que garante que alimentos como carnes, leite, ovos e derivados cheguem ao consumidor com qualidade e segurança.

Além de ser um requisito legal, o recadastramento é essencial para manter a regularidade das agroindústrias junto ao SIM. Empresas que não realizarem o procedimento dentro do prazo podem enfrentar pendências administrativas e até restrições na comercialização dos seus produtos.

Como fazer o recadastramento
O processo deve ser realizado presencialmente pelos responsáveis técnicos das empresas no Serviço de Inspeção Municipal, que funciona na sede da Searme, localizada na ASR-SE 115 (Quadra 1212 Sul), Av. LO 27, no Plano Diretor Sul.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, e é necessário apresentar toda a documentação exigida para atualização dos dados cadastrais.

Segurança alimentar e qualidade
De acordo com a Secretaria, a medida reforça o compromisso com a segurança alimentar da população. O controle e a fiscalização das agroindústrias são fundamentais para assegurar que os produtos de origem animal estejam dentro das normas sanitárias vigentes, reduzindo riscos à saúde e garantindo mais transparência ao consumidor.

Esse tipo de monitoramento também contribui para fortalecer a cadeia produtiva local, valorizando empresas que operam de forma regular e responsável.

Atenção ao prazo
Com o encerramento se aproximando, a orientação é que os responsáveis não deixem para a última hora. A regularização dentro do prazo evita transtornos e garante a continuidade das atividades sem interrupções.

Atendimento
Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado diretamente no Serviço de Inspeção Municipal, das 7h30 às 13h30, ou pelo e-mail: sim.palmasto@gmail.com. 

Fonte: T1-Notícias

Inauguração faz parte do programa “Obra Toda Semana”; na agenda, o governador Wanderlei Barbosa também realiza a entrega de novos kits esportivos para a rede estadual de ensino

Será inaugurada nesta segunda-feira, 13, às 15h30, a reforma e ampliação do Colégio Militar do Estado do Tocantins João XXIII, em Colinas. As obras foram orçadas em mais de R$ 3 milhões e contam com substituição da cobertura de madeira por estrutura metálica, piso em granitina, cozinha nova, banheiros, biblioteca e setores administrativos, além da reestruturação das salas de aula, instalação de forro, substituição de portas, adequação da rede elétrica, cobertura, arquibancada, reforma geral da quadra poliespostiva e pintura.

A ação faz parte do projeto da gestão estadual Obra Toda Semana executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) estará presente na agenda e também entregará materiais destinados ao fortalecimento da prática esportiva nas escolas da rede estadual.

Fonte: T1-Notícias

Reunião entre lideranças do PSD, PDT e PSB buscou alinhar discursos de estabilidade e desenvolvimento para o Tocantins, superando divergências históricas

O presidente estadual do PSD, Laurez Moreira, liderou nesta segunda-feira, 13, um importante encontro político que reuniu lideranças, pré-candidatos e representantes do PSD, PDT e PSB, consolidando um momento de diálogo, alinhamento e fortalecimento de alianças no Tocantins. O evento também marcou o lançamento da pré-candidatura do ex-governador Mauro Carlesse ao Senado Federal.

Com um discurso firme e conciliador, Laurez destacou a importância da união política para a construção de um novo ciclo de desenvolvimento no Estado.

“Esse é um momento importante para a história do nosso estado tocantinense. Estamos reunindo lideranças que têm história, compromisso e capacidade de fazer mais pelo Tocantins. A união que estamos construindo aqui é pensando no futuro, na estabilidade e na segurança que o nosso povo precisa”, destacou.

Durante sua fala, Laurez fez questão de reconhecer a trajetória das lideranças presentes, destacando o papel do senador Irajá Abreu, “eleito o senador mais jovem da República”, e a experiência do ex-governador Mauro Carlesse, que agora se coloca como pré-candidato ao Senado.

Em um tom de maturidade política, Laurez também ressaltou a importância de superar divergências em nome de um projeto maior. “Já estivemos em lados opostos, mas o momento exige união. Só não muda de ideia quem não tem inteligência. O Tocantins precisa disso: de gente disposta a construir, a somar e a fazer diferente.”

O presidente do PSD reforçou ainda a necessidade de uma gestão responsável e eficiente, voltada para resultados concretos na vida da população. “Precisamos administrar esse Estado com responsabilidade. Cada centavo que entra nos cofres públicos deve ser transformado em desenvolvimento, em obras, em melhoria de vida para a nossa gente. É assim que vamos construir o Tocantins que sempre sonhamos.”

Laurez também destacou áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura, defendendo que o Estado tem potencial para se tornar referência nacional. “O Tocantins tem tudo: produz energia, produz alimento, tem capacidade de crescer e se industrializar. Com apoio no Congresso e com uma gestão comprometida, nós vamos transformar esse Estado.”

O evento contou com a presença de nomes expressivos da política estadual e nacional, como o senador Irajá Abreu, o ex-governador Mauro Carlesse, além dos deputados estaduais Gutierres Torquato, Luciano Oliveira e Eduardo Mantoan. Também participaram o presidente estadual do PDT, Jairo Mariano, o presidente do PSB, André Caixeta, e o ex-prefeito Raul Filho, além de diversos pré-candidatos a deputado federal e estadual.

Fonte: T1-Notícias

Entrada da cidade foi deteriorada pelas fortes chuvas e está recebendo a manutenção necessária após requerimentos solicitados pelo prefeito Mateus Coelho

O prefeito de Novo Acordo, Mateus Coelho, acompanhou, na manhã desta segunda-feira, 13, os trabalhos realizados pela Agência de Transportes e Obras (Ageto) em trechos da TO-020, especialmente na entrada da cidade. Os serviços estão sendo executados após solicitação do gestor ao Governo do Estado, com intermédio da deputada estadual Vanda Monteiro, e seguem em ritmo acelerado, sendo vistoriados pelo prefeito e pela equipe municipal.

Para viabilizar a ação, foram encaminhados requerimentos ao órgão por iniciativa do prefeito, que agradeceu o empenho do Governo do Estado e das parcerias que possibilitaram a execução dos serviços.

“Começamos a semana com força total e com grande satisfação, informando à população que demos início, por meio da parceria com a Ageto e o Governo do Estado do Tocantins, à recuperação da TO-020. Com as últimas chuvas, percebemos que o asfalto praticamente cedeu nesses trechos, especialmente na entrada da cidade. Diante da urgência, encaminhei ofícios e requerimentos e não medi esforços junto ao governador Wanderlei Barbosa, ao presidente Tullio Labre e à nossa deputada Vanda Monteiro”, destacou.

O prefeito ressaltou ainda a importância da resposta rápida do Governo do Estado. “Seguimos em frente, o trabalho continua. É muito gratificante ver nossos requerimentos sendo atendidos. Isso demonstra a sensibilidade e o compromisso da gestão estadual com as demandas dos municípios, especialmente diante da situação de precariedade em que a via se encontrava. Por isso, iniciamos a recuperação o quanto antes, para que a rodovia volte a oferecer segurança e conforto a todos que precisam utilizá-la”, concluiu.

O gestor esteve acompanhando os serviços ao lado do secretário municipal de Infraestrutura, Alan Gomes e parte da equipe municipal.