292 unidades de atendimento estão disponíveis em 24 estados para apoiar pessoas com dificuldades em acessar a plataforma de serviços

Pessoas com dificuldade em acessar serviços públicos digitais podem procurar atendimento presencial do GOV.BR em 292 unidades de atendimento, chamado de Balcão GOV.BR, disponíveis em 24 estados.

Ao ir a uma unidade de atendimento, a pessoa encontrará ajuda para:

– Entender o que é a conta GOV.BR

– Criar ou recuperar sua conta de forma segura.

– Aprender a proteger melhor sua conta e a aumentar o nível de segurança dela.

– Acessar serviços públicos digitais com mais autonomia.

Como encontrar a unidade de atendimento disponível na minha cidade?

A lista com os endereços das unidades de atendimento podem ser acessas pelo portal gov.br/presencial.

Na página, a pessoa interessada encontrará um painel que facilita encontrar a unidade de atendimento mais próxima de sua residência. Para isso, basta selecionar o estado e depois o município. Após esse processo, a ferramenta mostrará os endereços das unidades existentes.

Em caso de dúvidas, mais informações sobre o GOV.BR estão disponíveis em gov.br/conta ou gov.br/atendimento.

Fonte: Agência Gov

Declaração é obrigatória e quem deixar de realizá-la poderá sofrer as penalidades previstas na legislação

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) orienta os povos indígenas da Ilha do Bananal a ficarem atentos ao prazo final para realizar a Declaração de Informações Pecuárias e a atualização cadastral das explorações pecuárias, que termina no dia 31 de agosto, conforme estabelece a Portaria nº 202, publicada em 10 de julho deste ano.

A declaração é obrigatória e quem deixar de realizá-la ficará impedido de fazer a movimentação dos animais mediante a Guia de Trânsito Animal (GTA). Para fazer a declaração e atualizar os dados cadastrais dos rebanhos, basta procurar uma das unidades da Adapec nos municípios de Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Sandolândia.

Deverão ser declarados e atualizados os cadastros das explorações pecuárias das seguintes espécies: bovinos, bubalinos, equídeos (equinos, asininos e muares), suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos.

A declaração e a atualização cadastral são fundamentais para o controle sanitário e o acompanhamento dos rebanhos, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças que podem afetar os animais.

Umidade relativa do ar está entre 12% e 20% na Capital, índice considerado muito abaixo dos níveis ideais de umidade

Nos últimos 30 dias, Palmas contabilizou 123 focos de incêndio, enquanto os índices de umidade relativa do ar têm variado, em média, entre 12% e 20%, bem abaixo dos níveis considerados ideais. A combinação de calor intenso, fumaça das queimadas e ar seco pode favorecer o agravamento de problemas respiratórios e aumentar outros riscos à saúde. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) alerta a população sobre os riscos à saúde associados à baixa umidade do ar.

Com a umidade relativa do ar variando entre 12% e 20%, classificada como grau de severidade “Perigo”, e temperatura máxima de 36,8°C na última terça-feira, 19, a Semus orienta a população a redobrar os cuidados com a saúde. Acima do grau “Perigo”, existe apenas mais um nível na escala: o de “Grande Perigo”, quando a umidade fica ainda mais baixa.

O monitoramento é realizado diariamente pela Diretoria de Vigilância Ambiental e Unidade de Controle de Zoonoses (DVAUCZ), por meio da Coordenação Técnica de Vigilância Ambiental, no âmbito do Programa Municipal Vigidesastres. A equipe acompanha as condições climáticas e ambientais e os principais agravos de saúde relacionados ao período de estiagem, entre eles doenças respiratórias e acidentes com animais peçonhentos. Com base nesse acompanhamento, a Semus emite alertas em saúde, informes epidemiológicos semanais e recomendações técnicas à população.

O que o ar seco faz com o corpo
A coordenadora da Vigilância Ambiental da Semus, bióloga Lana Rúbia, destaca que o cenário atual favorece não só o agravamento de doenças respiratórias, mas também desidratação, irritação nos olhos e na pele, alterações cardiovasculares e maior risco de acidentes com animais peçonhentos, que costumam circular mais em busca de água e sombra durante a seca.

Ela explica que a fumaça das queimadas somada ao ar seco irrita as vias respiratórias e favorece o agravamento de doenças como asma, bronquite, rinite e DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), com aumento de sintomas como tosse, falta de ar, olhos irritados, garganta seca e até sangramento nasal quadro que tem levado mais gente a procurar os serviços de saúde do município.
Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares fazem parte dos grupos mais vulneráveis e precisam de atenção redobrada nesse período.

Desidratação
Um dos alertas mais importantes da Semus é sobre a desidratação, que atinge principalmente crianças e idosos justamente porque esses grupos nem sempre sinalizam sede com clareza. Por isso, a orientação da Vigilância Ambiental é não esperar que a pessoa peça água, o ideal é oferecer líquidos regularmente ao longo do dia, mesmo sem pedido explícito.

Cuidado extra com animais peçonhentos
A estiagem também altera o comportamento da fauna urbana. A Vigilância Ambiental alerta para o aumento da circulação de animais peçonhentos em busca de água e abrigo, recomendando manter quintais e terrenos limpos, retirar entulhos e folhas secas acumuladas e vedar frestas em portas, janelas e ralos. Em caso de acidente com esse tipo de animal, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Cuidados
A mensagem da Secretaria Municipal da Saúde é direta: o período de estiagem em Palmas não deve ser encarado apenas como desconforto passageiro. Pequenos cuidados diários, como manter-se hidratado, proteger olhos e pele, evitar exposição à fumaça e ao sol nos horários mais quentes, e cuidar do entorno de casa, fazem diferença na prevenção de agravos respiratórios, desidratação e acidentes ligados à seca. Diante de qualquer sintoma persistente, a orientação é clara: procure uma unidade de saúde.

Fonte: Secom Palmas

Câmara Criminal rejeitou habeas corpus por 3 votos a 2; ex-secretária de Saúde, ex-superintendente e empresária seguem em prisão preventiva

A tentativa de obter liberdade apresentada pela ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, pelo ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e pela empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A Câmara Criminal encerrou, nesta quarta-feira, 19, a análise dos habeas corpus e decidiu manter as prisões preventivas por maioria de 3 votos a 2.

A decisão mantém os três envolvidos presos enquanto respondem à ação penal relacionada à contratação da entidade responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Cláudia Fernanda é apontada pela investigação como uma das pessoas que teriam atuado na articulação do suposto esquema relacionado ao contrato.

O resultado ocorreu após o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires manter o entendimento contrário à posição apresentada pelo relator, desembargador Márcio Barcelos Costa. O relator havia defendido a concessão da liberdade, enquanto Luiz Zilmar considerou necessária a continuidade da prisão.

A divergência já havia provocado a interrupção do julgamento. No processo envolvendo Cláudia Fernanda, Márcio Barcelos havia votado pela revogação da prisão preventiva, com a adoção de medidas cautelares. Luiz Zilmar apresentou voto contrário e defendeu a permanência da empresária presa. O desembargador Gilson Coelho Valadares pediu vista e a análise ficou suspensa até a retomada nesta quarta-feira.

Com a conclusão do julgamento, o entendimento pela manutenção das prisões prevaleceu no colegiado.

Prisões ocorreram em junho

Dhieine e Andreis estão presos desde 10 de junho, quando foram detidos durante a segunda fase da Operação Falsa Emergência. Nesta quinta-feira, 20, os dois completam 71 dias de prisão. A prisão de Cláudia foi determinada na mesma data, mas ela não foi encontrada inicialmente. Cinco dias depois, em 15 de junho, a empresária compareceu espontaneamente ao Fórum de Palmas, acompanhada por advogado, e teve o mandado cumprido. Nesta quinta-feira, 20, são 66 dias de custódia.

Dhieine e Cláudia permanecem em uma estrutura instalada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Andreis está recolhido em uma unidade prisional da Capital.

O processo judicial teve origem na investigação sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as duas UPAs de Palmas. Conforme o Termo de Colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, o valor previsto para a gestão das unidades era de aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano. A Polícia Civil aponta, entre os elementos reunidos no inquérito, suspeitas de direcionamento da parceria e de eliminação de etapas administrativas durante a contratação. A investigação também identificou documentos cuja elaboração não seria compatível com a cronologia do procedimento e uma possível atuação conjunta entre agentes públicos e particulares.

Servidores da própria Secretaria de Saúde relataram aos investigadores que teriam recebido minutas de pareceres já preparadas para assinatura durante a tramitação da contratação. Também foram considerados na decisão que determinou as prisões elementos que, segundo a investigação, poderiam estar relacionados à tentativa de esconder provas, interferir na produção de evidências e combinar versões entre os investigados.

A Polícia Civil terminou o inquérito em junho com dez pessoas indiciadas. As imputações incluem peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a atribuição feita individualmente a cada investigado.

No caso de Dhieine, Andreis e Cláudia, o procedimento avançou para a fase judicial após a 3ª Vara Criminal de Palmas receber a denúncia do Ministério Público em 26 de junho. A partir desse ato, os três passaram a responder como réus na ação penal.

Na mesma decisão, a Justiça manteve as prisões preventivas com base nos elementos reunidos durante a investigação e na avaliação de que havia risco de interferência no andamento do processo.

Composição do julgamento

Participaram da análise os desembargadores Márcio Barcelos, João Rodrigues Filho, Gilson Coelho Valadares e Luiz Zilmar dos Santos Pires. Pedro Nelson de Miranda Coutinho integra oficialmente a Câmara Criminal, mas está sendo substituído pela juíza convocada Ana Paula Brandão Brasil.

Fonte: Jornal Opção Tocantins

Proposta faz parte de um amplo plano de modernização da segurança pública estadual, construído com foco na integração das forças policiais, valorização dos profissionais e ampliação do efetivo

O fortalecimento da Polícia Civil é uma das principais marcas da política de segurança pública defendida pelo candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD). Entre as propostas apresentadas pelo candidato está a elevação da Polícia Civil à mesma categoria de secretaria independente, semelhante à Polícia Militar, e a ampliação do efetivo de policiais civis em 50%, garantindo mais autonomia administrativa, fortalecimento institucional e melhores condições para ampliar a capacidade investigativa e o combate à criminalidade. 
A proposta faz parte de um amplo plano de modernização da segurança pública estadual, construído com foco na integração das forças policiais, valorização dos profissionais, ampliação do efetivo e uso intensivo de tecnologia. O tema ganhou ainda mais relevância com a escolha do coronel da Polícia Militar Silva Neto (PSD), como candidato a vice-governador, mostrando a prioridade que a futura gestão pretende dar à área.

Para Laurez Moreira, fortalecer a Polícia Civil significa dar mais eficiência às investigações, melhorar a capacidade de resposta do Estado, oferecer mais segurança à população e ampliar a capacidade de combate à corrupção. Além da reestruturação institucional, o plano prevê concursos públicos periódicos para recomposição dos quadros, ampliação das unidades especializadas e qualificação permanente dos servidores.
“Segurança pública exige comando, planejamento e valorização de quem está na linha de frente. Vamos fortalecer nossas instituições, investir em inteligência e tecnologia e garantir que o Estado esteja preparado para proteger os tocantinenses”, destacou Laurez Moreira.

Integração das forças

Outro eixo estratégico da proposta é a criação do Centro de Integração das Forças de Segurança e Defesa Civil, que reunirá informações, inteligência e tecnologia para ampliar a eficiência das operações policiais. A iniciativa busca aproximar as diferentes instituições que atuam na segurança pública, promovendo uma atuação coordenada no enfrentamento ao crime organizado e na prevenção da violência.
A medida dialoga com a proposta de modernização da gestão pública presente no plano de governo, baseada na integração de sistemas, uso de dados e tecnologia para melhorar a tomada de decisões e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.

Mais policiais

Na Polícia Militar, Laurez Moreira defende a criação de uma política permanente de concursos públicos para garantir a reposição e ampliação do efetivo. O plano também prevê a implantação de uma estrutura permanente de formação e aperfeiçoamento profissional, assegurando capacitação contínua e atualização das tropas para os desafios atuais da segurança pública.

Tecnologia contra o crime
Entre os investimentos previstos está a ampliação da vigilância eletrônica nas cidades e nas divisas do Tocantins, integrada aos sistemas de inteligência policial. O objetivo é utilizar a tecnologia como aliada na identificação de criminosos, no monitoramento de áreas estratégicas e no combate às rotas utilizadas por organizações criminosas.

Fonte: T1-Notícias

Serviços já recuperaram aproximadamente 75 quilômetros de estradas rurais e avançam para trechos utilizados pelo transporte escolar.

A Prefeitura de Rio Sono segue com os serviços de recuperação e manutenção das estradas rurais do município. As ações têm como objetivo melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e acessibilidade para moradores, produtores e, especialmente, para o transporte escolar.

Uma das frentes de trabalho foi realizada na estrada que liga o povoado Brejo Fundo às propriedades rurais próximas à Fazenda Mumbuca, com acesso até a BR-010. Ao todo, aproximadamente 75 quilômetros da via foram patrolados, beneficiando diretamente cerca de 15 famílias que utilizam o trecho diariamente.

Após a conclusão desse serviço, as equipes da Prefeitura iniciaram os trabalhos em outra rota a partir também do povoado Brejo Fundo. Nesta nova etapa, a prioridade está nos trechos utilizados pelo transporte escolar, buscando assegurar melhores condições para o deslocamento de alunos e profissionais da educação.

De acordo com o secretário municipal de Transporte e Obras, Getúlio Ferreira Lopes, a manutenção das estradas é uma demanda permanente das comunidades rurais e exige um trabalho contínuo das equipes.

“Estamos avançando por regiões que precisam dessa atenção e seguindo um cronograma para levar os serviços onde há maior necessidade. Aqui na região do Brejo Fundo, nosso objetivo é melhorar as condições de acesso das famílias e, principalmente, garantir que o transporte escolar possa circular com mais segurança e tranquilidade”, destacou Getúlio.

A prefeita Valdéia Martins ressaltou que, pela extensão territorial de Rio Sono, a gestão precisa manter um planejamento permanente para atender as diferentes regiões do município.
“Rio Sono é um dos maiores municípios do Tocantins em extensão territorial e temos comunidades e propriedades rurais espalhadas por uma área muito grande. Por isso, nosso compromisso é trabalhar para que todas as regiões sejam atendidas, levando a manutenção das estradas onde a população mais precisa”, conclui a prefeita.

Estrutura contará com oito boxes no quilombo, destinados à comercialização de produtos pelos moradores; outros dez boxes já foram montados na sede do município.

Ao lado da Casa da Cultura, na Comunidade Quilombola Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins, equipes trabalham na montagem do novo Centro Comercial, estrutura que deverá fortalecer o empreendedorismo local e ampliar as oportunidades de comercialização dos produtos produzidos pelos moradores. O espaço também foi planejado para atender turistas que passam diariamente pela rodovia que liga o município a Lagoa do Tocantins, seguindo em direção à região do Jalapão.

A estrutura contará com oito boxes, destinados à comercialização de alimentos, artesanatos, produtos da agricultura familiar, itens típicos da região, entre outros produtos. A instalação foi viabilizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio. Na sede do município, uma estrutura semelhante já foi instalada, atendendo a uma antiga demanda da comunidade.

A prefeita Eliene Diógenes comemorou a chegada do novo espaço e destacou a importância da iniciativa para a comunidade. “Estamos realizando um sonho da nossa população, graças à sensibilidade do Governo do Estado em atender ao nosso pedido. Esse local será um ponto de referência para os turistas e contribuirá muito para o empreendedorismo dos moradores, que produzem não apenas alimentos, mas também artesanato. Ver essa montagem acontecendo é acompanhar a concretização de um anseio antigo da comunidade”.

O espaço também contará com acesso à internet, facilitando as transações comerciais e contribuindo para o funcionamento dos boxes.