Campanha “Declaração do Bem” do MDHC incentiva contribuintes a direcionarem parte do IR para fundos de direitos sem custos adicionais

Contribuintes brasileiros têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda (IR) em investimento direto em políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A campanha “Declaração do Bem”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reforça que a destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) é segura, legal e não implica custos adicionais.

A medida permite que parte do imposto devido seja direcionada a iniciativas sociais, sem que o contribuinte tenha qualquer prejuízo financeiro ou corra risco de cair na malha fina da Receita Federal. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo da declaração, baseado nas deduções legais.

A destinação é isenta de custos e taxas. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido — sendo até 3% para cada Fundo —, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%, no caso de empresas tributadas com base no lucro real. O valor destinado é abatido diretamente do imposto devido, sem interferir em outras deduções, como gastos com saúde, educação ou dependentes.

Compromisso social

Dados da Receita Federal apontam que, em 2025, os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa arrecadaram R$ 394,5 milhões por meio da destinação do Imposto de Renda. Do total arrecadado, 58% foram direcionadas ao FDCA e 42% ao FDI.

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destaca que a destinação representa uma forma concreta de ampliar a proteção e a promoção de direitos: “Cada recurso destinado fortalece políticas públicas que chegam diretamente a quem mais precisa, ampliando oportunidades, protegendo direitos e promovendo dignidade”.

“Mais do que um gesto solidário, doar é participar ativamente da construção de um país que prioriza suas crianças e adolescentes, com responsabilidade, transparência e impacto real na vida de milhares de brasileiros”, completa.

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Ana Lúcia da Silva, ressalta que o ato de destinar parte do imposto devido também fortalece a cidadania fiscal e o compromisso coletivo com o bem comum: “Exercer a cidadania fiscal é participar de forma ativa e consciente da construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática, contribuindo para decisões responsáveis sobre o destino de parte dos recursos públicos”.

“Ao destinar parcela do Imposto de Renda aos Fundos de Direitos, a pessoa contribuinte transforma uma obrigação tributária em um ato de compromisso social, fortalecendo políticas públicas, ampliando a proteção de direitos e promovendo dignidade para quem mais precisa”, pontua.

Segundo ela, trata-se de um gesto simples, sem custo adicional, que reforça a transparência, o controle social e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade: “Destinar o Imposto de Renda é, portanto, uma expressão concreta de responsabilidade social e engajamento democrático, além de uma forma efetiva de exercer a cidadania fiscal e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas”.

Como doar

Direcionar parte do valor devido é simples, mas as regras variam de acordo com o perfil do contribuinte. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda, por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) , sendo 3% para cada Fundo. Neste ano, o prazo para envio da declaração termina em 29 de maio. Já as pessoas jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real, até o último dia fiscal do trimestre ou do ano, conforme o regime de tributação adotado.

Passo a passo

• Com o programa do IR aberto, confira se a opção pela tributação está marcada como “Por Deduções Legais”;
• Em seguida, selecione “Fichas da Declaração” e role até encontrar a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
• Selecione a aba “Fundo”, escolha o fundo para qual o qual deseja doar — Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa — e clique em “Novo”;
• No canto inferior direito, o sistema informará o valor disponível para doação. Depois, basta escolher o Fundo: Municipal, Distrital, Estadual ou Nacional;
• Acima do campo do valor da doação, fica discriminado o valor máximo que pode ser destinado;
• Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor será incorporado ao montante da restituição ou abatido do imposto devido;
• Após concluir o preenchimento, vá ao menu, clique em “Declaração” e, em seguida, em “Entregar Declaração”;
• Depois da entrega, selecione “Imprimir” e depois “Imprimir Darf – Doações Diretamente na Declaração”, referente ao fundo escolhido;
• Imprima o Darf e efetue o pagamento até o prazo final da declaração, em 29 de maio de 2026.

As doações não implicam em custo excedente para o contribuinte, já que os valores são incorporados à restituição do IR ou deduzidos do imposto devido. Ao aderir à campanha, a população contribui de forma direta para o fortalecimento de ações e programas voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o Brasil.

Fonte: Agência Gov

Governo do Brasil assegura mais de R$ 1,5 bilhão por meio do programa para atender famílias em todo o País. O perfil das famílias atendidas pelo programa chama atenção: em abril, 96,1% dos lares têm mulheres como responsáveis familiares.

O Programa Gás do Povo atende, em abril, cerca de 15 milhões de lares em todos os municípios brasileiros, com um aporte de mais de R$ 1,5 bilhão do Governo do Brasil. Neste ciclo de liberação, a CAIXA disponibiliza, a partir desta sexta-feira (10), o vale-recarga para cerca de 206 mil famílias, que poderão retirar o gás de cozinha (GLP) diretamente nas revendas credenciadas.

O Gás do Povo assegura aos beneficiários a recarga gratuita do botijão de 13 kg – vale lembrar que o vasilhame não está incluso no valor do benefício. Para localizar o estabelecimento credenciado mais próximo, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo. O app está disponível para download nas lojas virtuais dos celulares.

O programa vem sendo implementado em etapas desde novembro de 2025 e, até o momento, triplicou o número de beneficiários da política em relação ao modelo anterior de execução. O padrão atual de distribuição do benefício consolida o Gás do Povo como uma das maiores políticas públicas de cozimento limpo do mundo.

A ação amplia o acesso à energia limpa e segura, além de reduzir o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expõem, principalmente, mulheres e crianças à fumaça tóxica, a doenças respiratórias e riscos de acidentes domésticos e queimaduras.

Prioridade às mulheres — O perfil das famílias atendidas pelo programa chama atenção: em abril, 96,1% dos lares têm mulheres como responsáveis familiares. Com isso, o Gás do Povo reforça seu papel na proteção social e no apoio às mulheres, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.

No recorte por unidade da Federação, Goiás tem o percentual mais elevado, com 96,2% dos lares beneficiados tendo uma mulher como responsável familiar. Em seguida, aparece o Distrito Federal, com 95,9%.

Outros estados, como Mato Grosso e Santa Catarina, também apresentam índices altos: ambos têm 95,7%, seguidos por São Paulo e Mato Grosso do Sul, ambos com 95,6%.

Escala e expansão — O Gás do Povo é implantado de forma gradual e estruturada. A primeira fase, com início em novembro de 2025, contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais. Em janeiro de 2026, o programa expandiu para as demais 17 capitais do país.

Na etapa seguinte, a ação incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam o recurso do programa anterior. Com a expansão contínua, o programa tem presença em todo o território nacional.

São mais de 24 mil revendas credenciadas, com cerca de 15 milhões de famílias cobertas nos municípios brasileiros. A ampliação passa pela articulação do Governo do Brasil com distribuidoras e revendedoras, o que permitiu a rápida expansão do credenciamento.

Critérios

• Para ter acesso ao Gás do Povo, é preciso ter renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.
• O CPF do responsável familiar deve estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar.
• Para acessar o benefício, é necessário que a família tenha, no mínimo, duas pessoas na composição.
• O programa prioriza famílias do Bolsa Família.

Combate à pobreza energética— A política também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a estruturar as ações de combate à pobreza energética.

O modelo integra a gratuidade do botijão e outras modalidades de cocção limpa, com fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

Canais de comunicação e atendimento

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na (sistema Android); Apple Store (sistema iOS) ou Play Store;
• Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: https://gasdopovo.mds.gov.br/
• Disque Social 121 – ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a URA comunica se a família é beneficiária ou não. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
• Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/canal-de-denuncias

Gestão e fiscalização de revendas

» Informações sobre precificação e gestão: https://www.gov.br/mme/pt-br/gas-do-povo

» Denúncias e reclamações: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Fonte: Agência Gov

Aberto à comunidade em geral, o encontro ocorre das 15 às 19 horas e faz parte do ciclo de debates para a elaboração do 2º Plano Municipal de Cultura (2026-2036)c

O Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira sedia neste sábado, 11, o Fórum Regional de Cultura da região central de Palmas. Aberto à comunidade em geral, o encontro ocorre das 15 às 19 horas e faz parte do ciclo de debates para a elaboração do 2º Plano Municipal de Cultura (2026-2036). A Fundação Cultural de Palmas (FCP) já realizou reuniões em outras regiões desde o dia 24 de março, incluindo o distrito de Taquaruçu na última quarta-feira, 8.

De acordo com a FCP, o objetivo é reunir gestores, artistas e a comunidade para colher propostas que guiarão as políticas culturais da Capital nos próximos 10 anos. Conforme o cronograma, após o fórum deste sábado, restam apenas duas reuniões para encerrar o ciclo de consultas públicas na próxima semana, contemplando o setor Taquari e a região norte.

Confira a programação:

Região Central

Data: 11/04 (Sábado)

Horário: 15 às 19 horas

Local: Parque da Pessoa Idosa

Região Taquari

Data: 15/04 (Quarta-feira)

Horário: 19 às 22 horas

Local: Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos

Região Norte

Data: 17/04 (Sexta-feira)

Horário: 19 às 22 horas

Local: Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva

Fonte: T1-Notícias

A gestão municipal também confirmou a nomeação de Gles Cristina do Nascimento como nova Secretária de Imprensa no Gabinete do Prefeito

A Prefeitura de Palmas oficializou a troca no comando da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 9. O então secretário Elcio de Souza Mendes deixa o cargo a pedido, sendo substituído por Deborah de Miranda Lobo, que assume a pasta a partir desta sexta-feira, 10.

A gestão municipal também confirmou a nomeação de Gles Cristina do Nascimento como nova Secretária de Imprensa no Gabinete do Prefeito. As mudanças integram uma reestruturação estratégica na comunicação institucional e no relacionamento com os veículos de imprensa. Deborah Lobo terá o desafio de coordenar a divulgação das ações do Executivo na capital.

Fonte: T1-Notícias

O recurso é destinado ao projeto SustenTO e depende da sanção da lei até o dia 18 de abril, prazo final estabelecido pelo banco para a assinatura do contrato

O Governo do Tocantins aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2026 pela Assembleia Legislativa para viabilizar a contratação de R$ 56 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso é destinado ao projeto SustenTO e depende da sanção da lei até o dia 18 de abril, prazo final estabelecido pelo banco para a assinatura do contrato. Para detalhar a importância da assinatura e explicar porque o processo depende da Assembleia, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresenta os dados técnicos à imprensa na tarde desta sexta-feira, 10.

O montante de R$ 56.002.063,00 é proveniente de financiamento não reembolsável, modalidade que não gera dívidas ou ônus ao erário estadual. O projeto SustenTO prevê investimentos em tecnologia, infraestrutura e inteligência de dados, com foco na modernização da gestão ambiental e na economia de baixa emissão de carbono no Tocantins.

A proposta passou por um processo de análise técnica rigorosa no BNDES por cerca de um ano e meio até ser aprovada em dezembro do ano passado. O projeto de lei do Executivo tramita na Assembleia desde 11 de fevereiro. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) alerta que a perda do prazo resultará na interrupção de investimentos estratégicos e estruturantes para a política ambiental do Estado.

Fonte: T1-Notícias

O documento trata de pontos estratégicos como liberdade de imprensa, combate à desinformação, transparência na gestão e valorização dos profissionais de comunicação

A senadora Professora Dorinha (União) recebeu representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) e assinou a Carta-Compromisso que reúne diretrizes para o fortalecimento da comunicação pública no estado. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, (09), com a presidente do Sindjor Alessandra Bacelar, e as jornalistas Arlete Carvalho e Milena Botelho. O documento trata de pontos estratégicos como liberdade de imprensa, combate à desinformação, transparência na gestão e valorização dos profissionais de comunicação.

Ao aderir à carta, a pré-candidata ao governo do estado assume uma série de compromissos relacionados à profissionalização das áreas de comunicação do estado, garantia de acesso à informação, criação de canais permanentes de diálogo entre governo, imprensa e sociedade, informação de qualidade, entre outros. 

“Uma imprensa responsável é essencial para qualquer democracia que funcione de verdade. Valorizar o trabalho dos jornalistas, garantir acesso à informação e respeitar a autonomia profissional são compromissos que impactam diretamente a qualidade das decisões públicas e a vida das pessoas. Defender o jornalismo profissional é proteger o direito da sociedade de saber o que realmente acontece”, afirmou a senadora.

A presidente do Sindjor ressaltou que o sindicato busca garantir que a comunicação pública seja tratada como política de Estado, com planejamento, orçamento e compromisso permanente com o interesse público. Ela também enfatizou a necessidade de valorização dos profissionais da comunicação, defendendo melhores condições de trabalho, remuneração digna e reconhecimento estratégico dentro da gestão pública. “Não existe comunicação eficiente sem profissionais qualificados, respeitados e com autonomia técnica”, disse.

Fonte: T1-Notícias

Finais do Campeonato Municipal de Society Cinquentão e do Campeonato Municipal de Society 2026 prometem reunir atletas e torcedores na noite deste sábado, 11

O município de Santa Tereza do Tocantins vem se consolidando como referência na região do Jalapão quando o assunto é esporte. Com incentivo às práticas esportivas e valorização dos atletas locais, a gestão municipal tem promovido competições que fortalecem o lazer, a saúde e a integração da comunidade. Neste cenário, o sábado, 11 de abril, será marcado pelas finais de duas importantes competições: o Campeonato Municipal de Society Cinquentão e o Campeonato Municipal de Society 2026, reunindo equipes que se destacaram ao longo dos torneios. A Prefeitura fará a entrega da premiação total de R$ 8 mil aos vencedores.

A programação tem início às 18h30, com a final do Campeonato Municipal de Society Cinquentão, que coloca frente a frente as equipes Felicíssimo FC e BEC (Buritirana Esporte Clube), abrindo a noite de disputas.

Na sequência, às 19h30, será realizada a grande final do Campeonato Municipal de Society 2026, com o confronto entre Pereirão FC e Garcias FC, em uma partida que promete emoção e forte presença da torcida.

O secretário municipal de Esportes, Jardel Lourenço, destacou a importância das competições para o município e aproveitou para convidar a população a prestigiar as finais. “É um momento muito importante para o esporte de Santa Tereza, que vem crescendo e ganhando cada vez mais força. Essas competições valorizam nossos atletas e promovem integração entre as comunidades. Convido toda a população para comparecer, prestigiar e torcer. Será uma grande noite de decisões preparada com muito carinho para todos”, ressaltou.

A decisão promete movimentar torcedores e amantes do esporte, marcando o encerramento de mais uma edição dos campeonatos, que incentivou a participação de atletas e fortaleceu o calendário esportivo do município.