Governo Federal intensifica combate ao assédio eleitoral no trabalho após escalada de denúncias; Demissão por voto é ilegal, empresas infratoras podem perder crédito público e responder na Justiça

As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho registraram um significativo forte aumento no Brasil, ultrapassando a marca de 3,2 mil ocorrências contabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Somente em outubro, o volume de relatos saltou 353% em relação ao mês anterior, passando de 552 em setembro para cerca de 2,5 mil registros. 

As queixas envolvem pressão, constrangimentos, promessas de benefícios e ameaças de demissão ou recusa de contratação direcionadas a trabalhadores motivado por suas escolhas políticas. O alerta foi intensificado após o segundo turno das eleições de 2026, quando 1.353 denúncias foram registradas nos três dias seguintes à votação do último domingo, 25. A liberdade de escolha política e o livre exercício do voto é um direito constitucional.

Governo intensifica combate ao assédio eleitoral

Em resposta ao avanço das irregularidades, o governo federal anunciou uma ação nacional conjunta para identificar e punir os envolvidos. Entre as medidas em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego está a criação de uma lista de empresas infratoras para restringir o acesso a financiamentos e crédito público, com comunicação direta às instituições financeiras por meio do Banco Central. 

A prática atinge trabalhadores assalariados, abordando serviços autônomos que divulgam seu trabalho nas redes sociais e até pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades rurais. No âmbito trabalhista, a legislação brasileira e a Lei nº 9.029/1995 proíbe a demissão e a discriminação por motivação política. Neste casos, o trabalhador pode requerer indenização por danos morais e optar entre a reintegração ao emprego (com o pagamento de todos os vencimentos do período) ou o ressarcimento em dobro das remunerações relativas ao afastamento, além de subsidiar a empresa a indenizações por danos morais coletivos.

Dependendo das situações, o assédio eleitoral também pode configurar crime. O artigo 301 do Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão e multa para quem utilizar violência ou grave ameaça com o objetivo de coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato. Repercussões recentes no meio político e nas redes sociais – incluindo os episódios no Tocantins – reforçam que a intimidação sobre o voto gera desdobramentos nas esferas trabalhistas, civil e criminal.

O enfrentamento ao problema abrange ainda a internet. O Ministério da Justiça destacou que as plataformas de redes sociais têm a obrigação legal de atuar proativamente na remoção de conteúdos que envolvam violência, racismo, discriminação e perseguição no trabalho, sem depender exclusivamente da notificação prévia da vítima. O órgão enfatizou que convocações para boicotes e coações digitais relacionadas a contratos de trabalho também estão sob monitoramento.

Canais de denúncia

Para combater as irregularidades, o MPT e o MTE orientam que vítimas e testemunhas formalizem denúncias anexando provas como mensagens de texto, prints de conversas no WhatsApp, publicações em redes sociais, áudios, vídeos, documentos e contatos de testemunhas. Os relatos podem ser encaminhados pelo site oficial do MPT (mpt.mp.br) ou pelo aplicativo Pardal MPT, sendo garantida a opção de envio anônimo ou de solicitação de sigilo absoluto dos dados pessoais do anunciante.

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de discriminação ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem registrar as denúncias também nos seguintes canais:

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/

Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral

Fonte: T1-Notícias

Ação marca o início do período de proteção à reprodução dos peixes, que vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), lançou, nesta quinta-feira, 29, a Operação Piracema 2026/2027. A iniciativa marca o início do período de proteção à reprodução dos peixes, que vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Durante esse período, a pesca fica proibida nos rios, lagos e demais corpos d’água do estado para proteger a reprodução dos peixes.

A iniciativa busca preservar as espécies nativas, garantir o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e reforçar a fiscalização contra a pesca predatória. No evento, foram apresentados os planos de fiscalização, as ações educativas e as orientações para pescadores e comunidades ribeirinhas.

O presidente do Naturatins, Cledson Lima, destacou a diversidade de ações desenvolvidas durante o defeso. “É importante reforçar que, para o Naturatins, a fiscalização é apenas uma das ferramentas de proteção aos nossos rios e lagos. Trabalhamos em diversas frentes e consideramos as ações preventivas as mais importantes. Nosso maior interesse é impedir que danos e infrações sejam cometidos, por isso investimos em ações de conscientização nas escolas e nas comunidades de pescadores de todo o estado. Acreditamos que uma população mais consciente e bem informada pode reduzir a ocorrência de crimes ambientais e ser mais efetiva na proteção do nosso ecossistema aquático”, afirmou.

Operação Piracema 2026/2027

O gerente de fiscalização ambiental, Cândido José dos Santos, ressaltou o aprendizado obtido com as operações anteriores, que permite ações mais assertivas e eficientes. “Ao fim de cada operação, avaliamos nosso desempenho para refletir sobre o que deu certo e o que não foi tão bem-sucedido. Nosso objetivo é aprender com o que trouxe resultado, para aperfeiçoá-lo, corrigir e ajustar o que não foi tão proveitoso. Vale frisar que esses resultados vêm de uma equipe dedicada e formada por grandes parceiros. Ninguém consegue, sozinho, alcançar a eficiência que se obtém quando todos atuam juntos. O resultado acontece porque estamos unidos no mesmo propósito”, destacou.

Para o tenente-coronel do BPMA, Geraldo Magela Azevedo, o defeso é essencial para evitar problemas maiores, como a degradação do ecossistema. “Precisamos dessa pausa para que haja a manutenção das espécies. Se não houver essa preocupação em preservar neste momento crucial, não teremos peixes em quantidade adequada, e possivelmente haverá restrições à pesca no futuro. Os órgãos envolvidos, encabeçados aqui pelo Naturatins, têm extrema importância nessa sinergia entre os parceiros, com um único objetivo: a manutenção dessa preservação. Quem desrespeitar o defeso por meio da pesca predatória poderá sofrer as sanções previstas em lei”, pontuou.

O comandante do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (Graer), tenente-coronel Dennys Dalla, também destacou a participação da corporação na Operação por meio do reforço aéreo. “Nossa principal missão é potencializar as atribuições de cada elo de proteção do meio ambiente. A missão do Graer é, com o emprego das aeronaves, facilitar o trabalho dos órgãos ambientais, bem como utilizar o meio aéreo na repressão aos crimes ambientais”, finalizou.

Parceiros

A Operação Piracema 2026/2027 conta com a parceria do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); do Graer/PMTO; da Marinha do Brasil; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Guarda Ambiental de Palmas; da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea); do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e das colônias de pescadores.

Para mais informações sobre as regras do Período de Defeso, acesse a Portaria Nº 251/2026.

Fonte: Secom-TO

Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa eleva vencimento inicial de R$ 3,7 mil para R$ 5,1 mil; impacto anual estimado é de R$ 3,5 milhões

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste de aproximadamente 36,5% no vencimento básico inicial dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário. A proposta eleva o salário da classe A, padrão 1, dos atuais R$ 3.786,52 para R$ 5.169,10. O texto foi publicado no Diário da Assembleia desta quinta-feira, 29.

O Projeto de Lei nº 07/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, altera a tabela salarial prevista na Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno durante a 17ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 1º de outubro, antes de ser encaminhada para apreciação dos deputados estaduais.

Na justificativa, o Tribunal aponta uma diferença entre os vencimentos dos auxiliares judiciários e os das demais carreiras do Poder Judiciário. Atualmente, o salário inicial de R$ 3.786,52 dos auxiliares corresponde a 43,75% do vencimento de um técnico judiciário na mesma classe e padrão, fixado em R$ 8.654,11. Com a alteração, essa proporção passará para 59,73%, percentual que o TJ pretende aplicar às demais classes e padrões.

A carreira de Auxiliar Judiciário integra um quadro em extinção desde 2017, conforme a Lei nº 3.298. Pela legislação, os cargos vagos são extintos, assim como aqueles que ficarem desocupados após a saída de seus titulares. O projeto não altera essa condição, mas atualiza a remuneração dos servidores que ainda ocupam os cargos.

Segundo levantamento da Divisão de Folha de Pagamento do Tribunal, a mudança terá impacto mensal estimado de R$ 262.926,79 e anual de R$ 3.505.690,60. O estudo financeiro consta da Informação nº 31548/2026, citada na justificativa encaminhada ao Legislativo.

O TJTO sustenta que a proposta busca corrigir a diferença remuneratória entre as carreiras, respeitadas as condições orçamentárias e os limites de despesa com pessoal. O projeto estabelece que os gastos referentes a 2026 serão custeados com recursos do orçamento do próprio Poder Judiciário. Caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Jornal Opção Tocantins

Espaço recebeu diversas melhorias no circuito e na estrutura; cerimônia de reinauguração será no sábado, 31

O Kartódromo Rubens Barrichello passou por diversas melhorias promovidas pela Prefeitura de Palmas e nesta sexta-feira, 30, a partir das 16 horas, o espaço será palco do GP Siqueira Campos de Kart.  O evento, realizado pela Federação de Automobilismo do Tocantins (FAT), com apoio da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes (Sejuves), reunirá pilotos do Tocantins e de vários estados até sábado, 31. A entrada é gratuita.

A cerimônia de reinauguração do kartódromo está marcada para sábado, a partir das 18 horas. Uma importante modernização foi realizada no kartódromo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab). Neste ano, o circuito recebeu novo recapeamento, recuperação das zebras e reestruturação da iluminação. Em dezembro de 2025, houve melhorias na infraestrutura elétrica do prédio principal e reforma das áreas de boxes e do setor administrativo.

No dia 22 de outubro, uma equipe da Sejuves esteve no local para conferir as condições do espaço e a pasta prevê uma reestruturação do uso do espaço. “Com as melhorias realizadas pela Prefeitura, estamos oferecendo uma estrutura reformulada para os pilotos e para a realização de competições futuras. Receber atletas de fora no GP Siqueira Campos demonstra o potencial da nossa Capital para sediar grandes eventos esportivos. Vamos continuar trabalhando para fortalecer o automobilismo e para garantir que o kartódromo de Palmas seja cada vez mais utilizado pela comunidade esportiva”, destacou o secretário municipal da Juventude e Esportes, Rivaldo Azevedo da Silva.

GP Siqueira Campos de Kart

A competição contará com nove categorias de base e voltadas aos pilotos experientes: Mirim, Cadete, F400 Júnior, F400 Novato, F400 Graduado, F400 Sênior, F400 Super Sênior, F400 Grand Super Sênior, F400 Expert 60+.

O Kartódromo Rubens Barrichello, inaugurado em 2002, foi palco de diversas competições regionais e nacionais. Com a reinauguração após as melhorias, representará um grande avanço para o esporte tocantinense.

Fonte: Secom-TO

Certame recebeu 69.748 inscrições para 5.124 vagas; provas serão aplicadas neste domingo, 1º de novembro, em nove municípios do estado

O maior concurso público da história do quadro da Saúde do Governo do Tocantins mobiliza 69.748 candidatos neste domingo, 1º de novembro, na disputa por 5.124 vagas distribuídas entre diferentes cargos e municípios do estado. De acordo com a relação de candidatos por vaga, divulgada nesta quinta-feira, 29, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, a concorrência chega a 131 candidatos por vaga para o cargo de inspetor em vigilância sanitária, na especialidade de Engenharia Ambiental, com lotação em Palmas. 

A disputa varia conforme o cargo, a especialidade e a quantidade de vagas ofertadas para cada função. Entre os cargos mais disputados também estão gestor em saúde, com 128,57 candidatos por vaga; inspetor em vigilância sanitária, na especialidade de Arquitetura, com 98,33; e assistente de serviços de saúde, com 95,31. Todos têm lotação em Palmas, município que concentra as maiores relações de concorrência do certame. A relação completa de candidatos por vaga está disponível para consulta no site oficial da FGV.

Últimos ajustes

Nesta quinta-feira, 29, a comissão organizadora do concurso público do quadro da Saúde do Tocantins, representantes da FGV e os secretários de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, e da Saúde, Carlos Felinto, promoveram reunião de alinhamento para tratar dos últimos ajustes operacionais antes da aplicação das provas objetivas, marcada para este domingo, 1º de novembro.

O encontro teve como foco a revisão dos procedimentos e o alinhamento das ações necessárias para garantir a organização, a segurança e a regularidade da aplicação das provas, previstas para ocorrer em nove municípios do Tocantins. Ao todo, serão utilizados mais de 69 mil cadernos de provas, em uma operação que envolve planejamento logístico e atuação integrada das equipes responsáveis pela realização do concurso.

A reunião integra a etapa final de preparação para a aplicação dos exames e reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência, a organização e a lisura do processo seletivo. O encontro contou também com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que a expressiva procura pelo concurso reforça a importância do certame e a responsabilidade do Estado em garantir uma seleção transparente e segura. “São milhares de candidatos que enxergam, nesta seleção, a oportunidade de construir uma carreira no serviço público e contribuir com o desenvolvimento do estado. Estamos trabalhando para que esta etapa aconteça da melhor forma possível, respeitando o esforço e a expectativa de cada candidato”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, enfatizou que o concurso representa um investimento estratégico no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. “Com mais de 5 mil vagas ofertadas e quase 70 mil candidatos inscritos, damos um passo importante para a ampliação do quadro de profissionais e a qualificação da assistência prestada à população. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização dos servidores e a melhoria contínua dos serviços de saúde. Aos candidatos, desejo uma excelente prova”, pontuou. 

Aplicação das provas

As provas objetivas serão aplicadas nos municípios de Araguaína, Augustinópolis, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

A organização do certame orienta os candidatos a consultarem antecipadamente o cartão de confirmação de inscrição para verificar o endereço exato do local de prova, além dos horários de abertura e fechamento dos portões e das demais regras previstas no edital.

A consulta aos locais de prova está disponível no portal da FGV, por meio do link.

Fonte: Secom-TO

Veículo foi destinado pelo deputado federal Ricardo Ayres e vai fortalecer a saúde municipal, ampliando a frota para o transporte de pacientes.

A Prefeitura de Novo Acordo continua conquistando benefícios para a Saúde Municipal, com foco no bem-estar dos moradores e na garantia de um atendimento de qualidade à população. Ao longo de sua gestão, o prefeito Mateus Coelho tem trabalhado para ampliar os serviços de saúde por meio de melhorias na infraestrutura, no atendimento das equipes e na aplicação de recursos.

Nesta quinta-feira, 29, o prefeito está em Sorocaba (SP), acompanhando os procedimentos para a retirada de uma nova ambulância, que vai ampliar a frota municipal, juntamente com o secretário municipal de Turismo, Mhábyo Rhobson, que vai conduzir a ambulância no trajeto de volta para Novo Acordo. O veículo foi destinado pelo deputado federal Ricardo Ayres, que tem se mostrado um importante parceiro de Novo Acordo.

O prefeito Mateus Coelho destacou a importância da conquista para o município e agradeceu ao parlamentar pela parceria e pelo compromisso com a população.

“Quero agradecer ao deputado federal Ricardo Ayres por essa importante parceria e por destinar essa ambulância para Novo Acordo. Esse veículo vai contribuir muito para fortalecer a nossa Saúde Municipal, garantindo mais conforto, segurança e melhores condições de transporte para os pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e outros atendimentos. Continuaremos com a devida responsabilidade para buscar novos investimentos e oferecer cada vez mais qualidade de vida à nossa população”, ressaltou o prefeito.

A ambulância, do tipo A, está avaliada em R$ 274.977,00 e vai possibilitar o transporte de pacientes para centros de referência com mais conforto e segurança, conforme destacou o secretário municipal de Saúde, Lucas Jorge.

“Essa é mais uma grande conquista do prefeito Mateus Coelho para Novo Acordo, viabilizada por meio do deputado federal Ricardo Ayres. Essa nova ambulância é uma conquista de todos nós e chega para fortalecer a rede municipal de saúde, oferecendo mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes que precisam de transporte para consultas, exames e outros atendimentos”, celebrou.

O secretário também ressaltou que o veículo representa mais um avanço para o município, contribuindo para melhorar as condições de transporte dos pacientes e garantir mais segurança e conforto durante os deslocamentos.

“Essa conquista representa cuidado com as pessoas, compromisso com a vida e respeito à nossa população. Vamos trabalhando para fortalecer a saúde pública, buscando melhorias e garantindo um atendimento cada vez mais humanizado para todos”, reforçou o secretário.

Advogado Igor Veloso afirmou que agrediu Gustavo após encontrar a criança na piscina; perícia identificou lesões graves e violência sexual, que ele nega ter cometido.

O advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa admitiu à Polícia Civil que agrediu o próprio filho, Gustavo Veloso, com chutes e pisões antes da morte da criança, em Palmas. A declaração consta de um novo depoimento prestado durante as investigações.

O menino foi encontrado morto em 2 de agosto de 2026, após passar um período na casa do pai, na região norte da capital. Igor e a madrasta da criança, Kathellen Moreira da Silva, estão presos preventivamente e se tornaram réus no processo que apura a morte.

No depoimento, o advogado descreveu como teria agredido Gustavo após se irritar ao encontrá-lo na piscina da residência sem autorização. Segundo sua versão, a criança teria corrido risco de afogamento, o que provocou sua reação.

Igor contou que sacudiu o filho, fazendo com que ele batesse a cabeça contra a parede. Em seguida, afirmou ter dado pisões nas costas e na barriga da criança. “Quando eu chacoalhei ele, ele bateu a cabeça na parede, e aí eu joguei ele pra frente e dei pisões nele, nas costas dele e na barriga”, declarou.

O advogado também reconheceu ter chutado o menino. Ao comentar as lesões internas identificadas pela perícia, relacionou os ferimentos às agressões que afirmou ter praticado.

Apesar da admissão, Igor negou ter cometido violência sexual contra o filho.

“Essas lesões foram dos chutes que eu dei, e eu não vou assumir uma coisa que eu não fiz”, afirmou.

Perícia identificou hemorragia interna e sinais de violência sexual

A investigação apontou que Gustavo morreu em consequência de uma hemorragia interna provocada por lesões graves em diferentes partes do corpo.

O exame realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) identificou hematomas na cabeça e no intestino, além de laceração anal. Segundo a conclusão dos peritos, também houve violência sexual.

As constatações integram o conjunto de provas analisadas pela Polícia Civil e pela Justiça.

Igor responde às acusações de vicaricídio, estupro de vulnerável, tortura e fraude processual. A defesa do advogado informou que os fatos serão esclarecidos durante a tramitação da ação penal.

Madrasta afirma que foi impedida de entrar no quarto

A investigação também reuniu um novo depoimento de Kathellen Moreira da Silva, madrasta de Gustavo.

Ela relatou momentos de tensão na residência e afirmou que Igor apresentava comportamento agressivo quando consumia bebidas alcoólicas.

Segundo Kathellen, em determinado momento da noite, o outro filho do advogado, de 11 anos, teria ouvido barulhos vindos do quarto onde Igor estava com Gustavo.

A madrasta contou que tentou verificar o que acontecia, mas não conseguiu entrar no cômodo porque o companheiro não abriu a porta.

Conforme seu relato, Igor reagiu de forma agressiva e a impediu de se aproximar. Depois disso, ela teria ido dormir no quarto da filha pequena.

Fonte: Gazeta do Cerrado