Novos valores entram em vigor em fevereiro de 2027 e atingem diesel, gasolina e gás de cozinha; Sindiposto alerta para possíveis reflexos no frete e nas mercadorias.

Motoristas, transportadores e consumidores do Tocantins terão aumento do ICMS sobre os combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027. Aprovada pelos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a mudança elevará o imposto sobre o diesel de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. O acréscimo de R$ 0,13 representa alta de 11,1% no tributo. As novas alíquotas são nacionais e também serão aplicadas no estado.

Para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-Tocantins), Wilber Silvano, os efeitos do reajuste podem ultrapassar o abastecimento dos veículos e alcançar os custos das mercadorias que chegam ao comércio tocantinense por caminhão.

“Diesel é frete. É o principal insumo de transporte do país. Então a pressão chega no preço de tudo que anda de caminhão até a prateleira”, afirma.

Na gasolina, o ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07, equivalente a aproximadamente 4,5%. Já no gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha, o imposto subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Para um botijão de 13 quilos, a diferença será de R$ 0,91 em imposto.

Os percentuais correspondem ao aumento do tributo, e não a um reajuste de igual proporção no preço cobrado ao consumidor. Portanto, a alta de 11,1% no ICMS do diesel não significa que o litro vendido nos postos tocantinenses ficará automaticamente 11,1% mais caro.

Wilber destaca que a alteração tributária é definida pelos estados e chega aos postos como parte do custo de aquisição do combustível. “O posto não decide esse preço, ele repassa”, diz. Aos revendedores do Tocantins, a orientação é incorporar a mudança ao planejamento da operação. “Quem opera posto precisa se preparar desde já.”

Os novos valores foram estabelecidos pelos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026. Em comunicado de 3 de novembro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os estados estudam alternativas para reduzir o reajuste previsto para o diesel. Até a divulgação da nota, não havia decisão anunciada sobre alteração dos valores, e a aplicação permanecia prevista para fevereiro de 2027.

Fonte: Gazeta do Cerrado

Em análise final na Casa Civil, proposta ajusta a corporação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, garantindo modernização estrutural, identidade visual e fortalecimento da atuação na Capital

A Prefeitura de Palmas finaliza, na Casa Civil do Município, os estudos para o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal que altera a denominação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) para Polícia Municipal de Palmas (PMP). A medida promove a adequação da legislação municipal ao novo ordenamento constitucional estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que reconheceu formalmente a natureza policial do trabalho ostensivo e comunitário prestado pelos municípios.

A reestruturação proposta pelo Executivo municipal assegura a manutenção integral de todas as atribuições, competências, direitos, deveres, vencimentos e o plano de cargos e carreiras dos atuais integrantes da corporação. Além da alteração na nomenclatura, o projeto prevê a atualização gradual da identidade visual, fardamento, insígnias, brasão oficial, documentos funcionais, sistemas de informação e da frota de viaturas e embarcações operacionais.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou a relevância social da medida para o fortalecimento da segurança comunitária na Capital. “Essa mudança reconhece uma realidade: os nossos agentes já estão nas ruas, atuando na proteção da população e do patrimônio público. Estamos adaptando a estrutura da corporação ao que prevê a Constituição, sem perder de vista o trabalho que já é feito no dia a dia. Queremos uma Polícia Municipal cada vez mais preparada, presente nos bairros e próxima da população”, ressaltou o prefeito.

Transição e estrutura
O texto prevê o prazo de regulamentação de 90 dias após a publicação da lei para o estabelecimento do cronograma oficial de transição. A matéria estabelece, ainda, o período transitório de até três meses para o uso simultâneo do antigo fardamento e das viaturas, garantindo que o patrulhamento e o atendimento à população continuem sem qualquer descontinuidade.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, explicou a responsabilidade técnica do texto em elaboração. “O projeto que finalizamos na Casa Civil alinha Palmas ao novo texto da Constituição Federal. Estamos garantindo segurança jurídica e estrutura para que a nossa Polícia Municipal atue com ainda mais eficiência na proteção do cidadão”, afirmou o secretário-chefe.

O comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, valorizou o avanço institucional para os agentes. “Essa alteração reflete o patrulhamento ostensivo e comunitário que a nossa tropa já realiza diariamente nas ruas. É o reconhecimento definitivo da relevância da nossa atuação na segurança pública da Capital”, completou o comandante.

Fonte – Secom Palmas

Novos cursos de Social Media e Marketing Digital estão com matrículas abertas na Casa do Trabalhador, em Palmas, e começam na segunda-feira, 9

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou, de janeiro a agosto de 2026, 82 atividades formativas com foco na capacitação e na qualificação profissional. Os cursos, oficinas, palestras e workshop foram realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Tocantins em todas as regiões, atendendo 2.302 pessoas no período.

As atividades formativas foram voltadas para diversas áreas como comunicação, direitos trabalhistas, postura no ambiente de trabalho e empreendedorismo. O superintendente do Trabalho e Emprego, Glayson Soares, destaca que os temas desenvolvidos nas capacitações visam aprimorar as relações sociais e atender às demandas do mundo do trabalho. “A qualificação profissional moderna não se resume a aprender uma técnica, ela une as habilidades humanas com as demandas do mercado”, informa.

Aula inaugural

Nesta quinta-feira, 5, às 19 horas, ocorre no Sine de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a aula inaugural dos cursos de Fundamentos de Redes de Computadores, Design Digital, Social Media, e Marketing Digital; todos com as vagas já ocupadas. Os cursos são realizados pelo Sine Tocantins em parceria com Instituto Cequalis, Programa Manuel Querino, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Cursos abertos em Palmas

Ainda há vagas para os cursos de Social Media e Marketing Digital, que ocorrerão no Sine de Palmas, com início das aulas na segunda-feira, 9. São 25 vagas para cada curso e as inscrições estão abertas na Casa do Trabalhador, localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 17, no Plano Diretor Sul.

As capacitações são destinadas a jovens com idade entre 16 e 29 anos, e têm carga horária de 300 horas, ao longo de 75 dias.

“Os cursos são inteiramente gratuitos e atenderão 25 alunos por turma, de modo a garantir melhores condições de participação e permanência dos alunos, além da gratuidade integral das capacitações. Eles receberão auxílio-transporte no valor de R$ 577,50, lanches e material didático”, ressalta o gerente de Qualificação, Capacitação e Gestão das Unidades do Sine no Tocantins, Matheus França Ribeiro.

Curso em andamento

No Posto do Sine de Luzimangues já está em andamento o curso de Pilotagem de Drones Agrícolas, realizado em parceria com o Instituto Brasil Digital. A capacitação com carga horária de 300 horas atende 60 alunos e prossegue até a quarta-feira, 11.

Em Taquaruçu, iniciarão na segunda-feira, 9, os cursos de Social Media e Marketing Digital, com 25 vagas para cada curso e todas já ocupadas.

Sine Tocantins

O Sine Tocantins é uma ferramenta do governo estadual que oferece serviços de intermediação de mão de obra, orientação, qualificação profissional e outras atividades voltadas para o mercado de trabalho. A Setas é responsável por gerir a instituição, sendo 12 postos espalhados por todas as regiões do estado.

A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, destaca que os postos são uma porta aberta de serviços gratuitos para o trabalhador e para o empregador. “O empregador encontra um banco de dados atualizado e completo, enquanto o trabalhador é orientado e qualificado para o mercado de trabalho”, pontua.

Casa do Trabalhador

A Casa do Trabalhador é um espaço moderno e integrado que reúne serviços de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva. A estrutura conta com totens de autoatendimento, laboratório de informática com acesso à internet, auditórios para palestras e capacitações, sala de empreendedorismo e espaços destinados à realização de oficinas, treinamentos e processos seletivos.

O ambiente foi pensado para atender às necessidades das famílias e promover um atendimento mais humanizado, com brinquedoteca, sala de amamentação, fraldário e Cabide Solidário, uma iniciativa que disponibiliza roupas, calçados e acessórios doados para que candidatos possam participar de entrevistas de emprego com mais segurança, confiança e dignidade.

Fonte – Secom-TO

Inicialmente, serão ofertadas as especialidades de cardiologia e nefrologia, com agendamentos a partir da próxima semana.

A saúde pública de Mateiros ganha mais um importante reforço com a implantação do Sistema de Telessaúde e Telemedicina (STT), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). A iniciativa, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, garantindo mais comodidade e agilidade na assistência à saúde.

Por meio do sistema, os moradores poderão realizar consultas on-line com médicos especialistas, além de receber acompanhamento e orientações em saúde. Para viabilizar os atendimentos, uma sala foi especialmente equipada. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Josiene Nunes, nesta primeira etapa, serão disponibilizadas consultas nas especialidades de cardiologia e nefrologia, com possibilidade de ampliação dos serviços futuramente.

“Essa iniciativa chega para aproximar ainda mais os serviços de saúde das pessoas, reduzir distâncias e proporcionar mais comodidade, agilidade e qualidade no atendimento. É a tecnologia trabalhando a favor da vida, levando mais cuidado, acesso e saúde para todos”, destacou a secretária.

Os atendimentos terão início na próxima semana, mediante agendamento na Unidade de Saúde. O prefeito Jesy Vieira também comemorou a implantação do serviço e ressaltou a importância da iniciativa, especialmente diante das dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos moradores do município.

“Essa é mais uma forma de garantir o acesso a especialidades. Tendo em vista nossas dificuldades de locomoção e a distância dos grandes centros, essa é a solução ideal para a comunidade, que poderá realizar consultas com o devido conforto”, afirmou o gestor.

Telemedicina e Telessaúde

A telemedicina consiste na utilização de tecnologias de comunicação para oferecer serviços médicos a distância, permitindo a realização de consultas on-line, acompanhamento de pacientes e orientações por profissionais de saúde, sem a necessidade de deslocamento até os consultórios.

Já a telessaúde possui um alcance mais amplo e também contempla ações de educação e capacitação de profissionais, campanhas de conscientização, além do uso de ferramentas tecnológicas para coleta e transmissão de informações de saúde, contribuindo para o monitoramento e a continuidade do cuidado aos pacientes.

Levantamento reúne 56 empresas requerentes, com mais de mil empregos projetados e investimentos em diferentes setores da economia

O Governo do Tocantins reúne, em 2026, projetos de implantação e expansão empresarial que somam mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos projetados, no âmbito da política estadual de incentivos fiscais e disponibilização de áreas para instalação e ampliação de empresas. As propostas apresentadas ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE/TO), estimam 1.435 empregos totais planejados.

Levantamento da Secretaria-Executiva do Conselho, vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), atualizado até outubro, aponta 56 empresas aprovadas, com projetos nos setores de mineração, agronegócio, indústria de transformação e comércio. As iniciativas estão distribuídas em 17 municípios, abrangendo diferentes regiões do Tocantins.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que os projetos integram as ações desenvolvidas ao longo da gestão para estimular a economia e ampliar as oportunidades de trabalho no estado. “Esses resultados representam um esforço para ampliar a atividade produtiva e levar desenvolvimento às diferentes regiões do estado. Nosso compromisso sempre foi construir um Tocantins com mais empregos, renda e oportunidades para a população, deixando bases para que esse crescimento continue nos próximos anos”, afirma o governador.

Incentivos fiscais

O Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria) concentra o maior volume de projetos, com 41 empresas requerentes e, aproximadamente, R$ 2 bilhões em investimentos projetados. O programa integra a política estadual de incentivos fiscais voltada à instalação e à ampliação de atividades industriais.

Entre os benefícios previstos para empresas habilitadas estão a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em determinadas operações internas de aquisição de matérias-primas e insumos e sobre a energia elétrica consumida, além de crédito presumido de 75% sobre o imposto apurado, conforme as condições legais. Em contrapartida, as empresas contribuem 0,3% (sobre o faturamento mensal incentivado) ao Fundo do Desenvolvimento Econômico (FDE).

Em 2026, os programas de Comércio pela Internet, com 11 empresas requerentes e cerca de R$ 141 milhões em investimentos previstos, também tiveram projetos aprovados. O Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares e o Complexo Agroindustrial também integram o levantamento.

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, a combinação de incentivos e condições para a expansão das atividades produtivas amplia as oportunidades de investimento. “Os resultados demonstram a importância de uma política de desenvolvimento econômico que reúne incentivos fiscais, segurança para investir e oportunidades de expansão. Estamos criando condições para que novos empreendimentos se instalem no Tocantins e para que as empresas já estabelecidas possam ampliar suas atividades”, ressalta.

Projetos em diferentes regiões e setores

A mineração e o agronegócio concentram alguns dos maiores investimentos apresentados ao Conselho. Em Pindorama do Tocantins, um empreendimento do setor mineral prevê R$ 978,7 milhões e 98 empregos, representando o maior projeto individual em volume de recursos. Em Porto Nacional, uma nova unidade do segmento de grãos projeta R$ 702,2 milhões e 217 postos de trabalho, a maior estimativa de contratação entre os projetos aprovados no ano.

A indústria de transformação também registra iniciativas de ampliação. Em Palmas, uma fábrica de artigos de vidro prevê R$ 9,5 milhões e 60 novos empregos. Já em Araguaína, uma indústria de vidro plano e de segurança estima R$ 1,97 milhão e 29 vagas adicionais.

Os valores e as estimativas de contratação foram informados pelas empresas nos projetos apresentados ao CDE/TO e não correspondem, necessariamente, a recursos já aplicados ou empregos efetivamente criados.

Áreas industriais

Outra frente da política estadual é a disponibilização de terrenos em distritos industriais e áreas empresariais pertencentes ao Estado. Entre julho e setembro de 2026, o CDE/TO analisou 183 solicitações de áreas, sendo 153 na fase preliminar e 30 na habilitatória. Os pedidos de áreas passam por etapas administrativas de análise e habilitação, que antecedem a eventual destinação dos terrenos.

A análise dos pedidos integra o planejamento de ocupação das áreas empresariais estaduais, considerando as etapas administrativas necessárias à instalação e à ampliação de atividades produtivas.

A combinação dos instrumentos de incentivo fiscal e disponibilização de áreas constitui uma das frentes da política estadual de desenvolvimento econômico, com foco na atração de empreendimentos, na ampliação das atividades produtivas e na criação de condições para novos investimentos em diferentes regiões do Tocantins.

Fonte: Secom-TO

Governador eleito visitou setores do hospital, conversou com pacientes e profissionais e apontou tecnologia, melhor aplicação dos recursos e organização dos serviços entre as prioridades para a rede estadual

O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, esteve nesta quinta-feira, 5, no Hospital Geral de Palmas (HGP), acompanhado do futuro secretário estadual da Saúde, Domingos Quirino e do próximo secretário executivo da saúde, André Cavalari e Jairo Mariano, anunciado com próximo secretário de administração do estado.

A visita faz parte da preparação para o início do novo governo e permitiu conhecer de perto a rotina da unidade, conversar com pacientes e ouvir médicos, enfermeiros e outros profissionais. Ao percorrer diferentes setores, entre eles o ambulatório e o pronto socorro, Vicentinho começou a reunir informações e experiências que ajudarão a orientar as primeiras decisões da futura gestão.

“Eu queria ver o que ninguém quer mostrar, queria ouvir os profissionais, os médicos, os enfermeiros, os pacientes. É assim que a gente entende a realidade e começa a construir soluções”, afirmou. O governador eleito ressaltou que pretende manter uma relação próxima com os serviços públicos, acompanhando pessoalmente as necessidades da rede estadual e ouvindo quem está diariamente na linha de frente do atendimento.

Entre as prioridades apontadas está a modernização dos processos da Saúde, com maior utilização da tecnologia para facilitar o trabalho dos profissionais e melhorar a experiência dos pacientes.

Vicentinho chamou atenção para a quantidade de prontuários ainda mantidos em papel e defendeu o aproveitamento das ferramentas de inovação e inteligência artificial. A proposta é envolver a área de tecnologia do governo na construção de soluções que possam otimizar procedimentos, integrar informações e dar mais agilidade à rede estadual.

Outro aspecto que chamou a atenção do governador eleito foi a possibilidade de melhorar a aplicação dos recursos públicos na estrutura hospitalar. Ao observar a utilização de contêineres e equipamentos alugados, Vicentinho levantou a necessidade de avaliar alternativas que permitam transformar despesas recorrentes em investimentos permanentes. “Se está tendo dinheiro para pagar o aluguel de um contêiner, de um equipamento que poderia ser adquirido, por que não fazê-lo virar, de fato, patrimônio do nosso Estado?”, questionou, apontando a eficiência na gestão dos recursos como um dos caminhos para ampliar a capacidade de atendimento.

Organização de recursos

Vicentinho também destacou que a organização financeira da Saúde será uma das tarefas importantes da transição. A intenção é compreender os compromissos existentes com hospitais, prestadores de serviços e demais integrantes da rede, conhecer as necessidades de cada área e estruturar um fluxo de pagamentos que dê previsibilidade e segurança à continuidade dos atendimentos. Para ele, esse conhecimento antecipado é fundamental para que a nova equipe chegue ao governo preparada para tomar decisões e colocar as soluções em prática.

O governador eleito afirmou ainda que pretende conhecer outras unidades e estruturas estratégicas da saúde tocantinense, incluindo o Hospital e Maternidade Dona Regina, o novo hospital em construção por meio de parceria público-privada em Palmas e os centros de distribuição de medicamentos e materiais do estado.

A proposta é ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da rede, suas necessidades e as iniciativas que podem ser aperfeiçoadas.

A experiência no HGP, segundo Vicentinho, representa o início de uma aproximação que pretende manter ao longo do governo. Ele também sinalizou que a imprensa poderá acompanhar as próximas visitas, respeitadas as normas de segurança e a privacidade dos pacientes. “Eu serei um governador curioso. Quero ver com meus próprios olhos, entender de perto e acompanhar tudo isso”, afirmou.

Em reunião com o Nupref, a equipe da Gestão Municipal avançou mais uma etapa da regularização, com previsão de entrega de títulos no próximo mês.

O processo de regularização fundiária em Rio Sono continua avançando e, em breve, será ampliado com mais uma etapa. A equipe municipal participou de uma reunião com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins. A nova fase prevê a entrega de títulos em dezembro, garantindo segurança jurídica e sentimento de pertencimento aos moradores.

O encontro teve como objetivo discutir as próximas etapas do processo de regularização do Loteamento Residencial Jalapão, por meio do programa REURB. Durante a reunião, o município também recebeu o processo referente ao setor Novo Horizonte I – 1ª Etapa, representando mais um avanço na regularização fundiária.

A prefeita Valdéia Martins destacou a importância dos títulos para os moradores e para a Gestão Municipal. “A iniciativa representa uma conquista significativa para as famílias beneficiadas, proporcionando segurança jurídica e reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis”, comentou a prefeita.

Regularização fundiária

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que transforma a posse informal em propriedade legalizada. Ela garante o título de propriedade ou a posse definitiva, protegendo os moradores contra despejos e conflitos fundiários, facilitando a implantação e a formalização da infraestrutura pública e contribuindo para a valorização dos imóveis.