União contabiliza repasse de mais de R$ 398 mi ao governo do TO para combater Covid

O Tocantins já recebeu mais de R$ 398,45 milhões de recursos do Governo Federal para o enfrentamento do coronavírus, conforme dados divulgados no dia 27, pela Secretaria Nacional do Tesouro, por meio do Painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19. Uma ferramenta atualizada diariamente que permite o acompanhamento da execução das despesas totais e por tipo de programa.
 

Aos municípios tocantinenses, o Tesouro Nacional já repassou mais de R$ 182,5 milhões, dos quais, R$ 33,15 milhões entraram nos cofres da prefeitura de Palmas, até esta segunda-feira. Para Araguaína foram destinados R$ 33,6 milhões; Gurupi, R$ 7,8 milhões; Porto Nacional, pouco mais de R$ 5 milhões; e Paraíso, R4 4,28 milhões.

Para os sete estados da região Norte, o total de repasse foi de mais de R$ 3,5 bilhões, assim distribuídos: Acre, R$ 380,78 milhões; Amapá, R$ 420 milhões; Amazonas, R$ 635,70 milhões; Pará, R$ 1 bilhão; Rondônia, R$ 383,18 milhões; Roraima, R$ 324,28 milhões; e Tocantins, com pouco mais de R$ 398,45 milhões.

Gastos realizados

O painel, que visa ampliar a transparência sobre os gastos públicos autorizados para esse fim, dispõe de informações diárias sobre as despesas pagas até o dia anterior. Além do valor global dos gastos realizados, é possível verificar no painel os desembolsos efetivados por programas como o Auxílio emergencial aos Estados, municípios e DF, Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e de renda e Concessão de Financiamento para Pagamento da Folha Salarial, além das despesas adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios. 

Até o momento, foram gastos R$ 45,31 bilhões (20,2 %) dos R$ 224,24 bilhões de créditos extraordinários autorizados para combate à Covid-19, sendo os maiores valores destinados aos programas Auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (21,59 bilhões, ou 21,9% dos 98,20 bilhões previsto) e Concessão de Financiamento para Pagamento da Folha Salarial (17 bilhões, ou 50% dos 34 bilhões autorizados para essa política). 

“O ritmo de pagamento de despesas dos programas para enfrentamento da pandemia respeita o processo orçamentário, sendo natural a existência de um intervalo entre a autorização do gasto e o efetivo pagamento”, diz um trecho do documento da SNT.

Destaca-se ainda que as políticas de combate à COVID-19 têm diferentes prazos de execução para as suas despesas específicas, que podem ir até enquanto perdurar o período da calamidade. Pressionado por deputados federais que em ano eleitoral querem irrigar suas bases com recursos, o Ministério da Saúde acelerou a transferências de recursos de combate à covid-19 aos municípios.

De início, a Saúde triplicou o investimento empenhado para prefeituras, que saiu de R$ 5,8 milhões no início de julho para R$ 17,5 milhões até o último dia 21. Ou seja, a pasta carimbou três vezes mais verba somente neste mês para os municípios do que fez desde março, quando a pandemia de covid-19 começou.

O mesmo não ocorreu com as transferências a estados, que, no mesmo período, tiveram um salto tímido: de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões. E nem com os recursos para aplicação direta do próprio Ministério da Saúde no combate à covid-19, que saíram de R$ 3 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Segundo a pasta, o reforço financeiro aos municípios ocorre devido à recomendação de tratamento precoce da doença.

O segundo movimento do Ministério da Saúde foi retirar R$ 5,5 bilhões das outras duas modalidades de gastos (transferência aos estados e aplicação direta da própria pasta) para privilegiar os municípios. Estados perderam R$ 2,6 bilhões no montante autorizado e na aplicação direta a subtração foi de 2,9 bilhões. Já os municípios, na contramão disso, ganharam R$ 5,9 bilhões no total autorizado para repasses no âmbito da covid-19 .