Vanda Monteiro apresenta PL que isenta taxas para 2° via de documentos

A proposta da deputada visa beneficiar o cidadão que teve seus documentos pessoais de identificação furtados ou roubados. O projeto foi apresentado durante sessão desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Com a aprovação do PL o cidadão, após comprovar que teve a documentação roubada, poderá solicitar junto ao órgão público responsável, a emissão da segunda via isenta de qualquer taxa. 

Na justificativa da parlamentar o projeto é viável e importante para a comunidade e vai garantir a pessoa que foi vítima o direito de novamente obter a documentação. 

Defesa Social

Vanda Monteiro utilizou a fala para expressar o integral apoio aos 350 aprovados no concurso público da Defesa Social e que aguardam a convocação para ocupar os cargos. A deputada enfatizou que uma segurança de qualidade necessita de servidores efetivos e qualificados.

” Esses guerreiros merecidamente foram aprovados no concurso e possuem qualidade técnica para assumir o cargo e contribuir com a segurança pública do Tocantins. A reivindicação é legítima e reafirmo meu apoio”, destacou Vanda Monteiro.

Ainda durante a sessão a deputada solicitou o patrolamento e cascalhamento da TO-255 trecho que liga Lagoa da Confusão a Barreira da Cruz. 

Agenda do dia

No início da manhã Vanda Monteiro  participou de uma  reunião interna onde foram deliberadas algumas ações parte da programação para Dia da Mulher, comemorado em 8 de Março. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a deputada secretariou a reunião. Entre os diversos projetos de lei e medidas provisórias  apresentadas estavam a isenção do ICMS sobre o combustível para aviação; organização administrativa direta e indireta do Governo do Estado do Tocantins e contratação de pessoal em caráter de interesse público.

Fechando a agenda Vanda Monteiro juntamente com a Deputada Amália Santana (PT) foram eleitas vice- presidente e presidente, respectivamente, da Comissão Permanente de Direito da Mulher.