Deputados discutem com representantes do agro adequação da legislação para o setor

Os parlamentares ouviram o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro

Deputados e representantes do agronegócio tocantinense discutiram nesta terça-feira, 10, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia propostas de legislação adequada aos produtores rurais do Estado, bem como demandas relacionadas à sustentabilidade do setor no Tocantins. O encontro foi realizado pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT).

Na ocasião os parlamentares ouviram do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, que um ponto crítico enfrentado pelo setor é a lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Embora o Tocantins conte com uma lei de 2012, ela não contempla o norte do Tocantins, de acordo com os produtores.

Ainda segundo os representantes do setor, sem a definição do bioma da propriedade não é possível determinar a reserva legal, nem se há ou não a possibilidade de o produtor conseguir uma licença ambiental.

Também foram apontados problemas como a falta de atualização do mapa de zoneamento, cartografia e rastreamento da propriedade, o que dificultaria a liberação da licença e prejudicaria a venda do produto em um mercado com tendência de rejeitar mercadorias sem selo de boa procedência socioambiental.

Demandas antigas

Segundo o deputado Luciano Oliveira (PSD), essas são demandas antigas do Tocantins, que precisam ser esclarecidas para evitar prejuízos adicionais aos produtores rurais. “Mais de cinco mil produtores já foram afetados pela falta de segurança jurídica no setor. O agronegócio não é inimigo do meio ambiente, mas os trabalhadores da área necessitam de regras ambientais claras para evitar penalizações”, ressaltou, acrescentando que continuará em busca de uma solução eficaz para os trabalhadores do agronegócio.

Clareza nas regras

O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) defendeu a necessidade de mais clareza na legislação ambiental. “São dez anos sem avanços, por isso precisamos buscar a pacificação destas questões e clareza nas regras ambientais para que o produtor rural não seja penalizado com mudanças repentinas. Entendo que onde não há segurança jurídica, não há geração de emprego e renda, consequentemente, não há desenvolvimento”.

Sustentabilidade

Já a deputada Claudia Lelis (PV), ao reafirmar seu compromisso com os produtores rurais tocantinenses, reforçou a necessidade de os dois segmentos andarem juntos. “O agronegócio precisa e deve caminhar junto com o meio ambiente, e é preservando nossos recursos naturais que vamos continuar avançar no setor produtivo. Temos que fortalecer o agronegócio para continuar comercializando nossos produtos para o mercado externo, porque cada vez mais o mercado tem que comprar produtos de Estados que estejam alinhados com a questão ambiental”, disse.

Outra reunião

Uma próxima reunião para tratar do início das discussões para revisão do Código Floresta e demais demandas ficou agendada para a próxima terça-feira, 17.