Governo do Tocantins firma convênio para reforçar proteção às mulheres

A parceria trata do serviço de monitoração eletrônica para promoção da segurança e combate à violência de gênero.

Nesta quarta-feira, 03, o Ministério das Mulheres divulgou no Diário Oficial da União o extrato do Convênio N° 953428/2023, consolidando, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça, parceria com o Governo do Tocantins. O foco do Convênio é implementar serviço de monitoração eletrônica como medida estratégica para reforçar a proteção das mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.

O montante total do convênio é de R$ 502.820,01, com uma contrapartida de R$ 4.978,41. A transferência prevista para 2024 alcança R$ 497.841,60, refletido no empenho de igual valor.

A vigência do Convênio abrange o período de 27 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2024.

Fonte: Seciju-TO