Leis: capital do esporte, Dia do Católico, isenção em concursos, empréstimo e título para Cinthia

Todas as leis já estão em vigor.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9) trouxe a publicação de novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Empréstimo de R$ 250 milhões

Uma delas é a Lei nº 4.445, que autoriza o empréstimo de R$ 250 milhões para duplicar a Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues (distrito de Porto Nacional), bem como o trecho da TO-080 até a cidade de Paraíso do Tocantins. A operação de crédito será contratada junto ao Banco de Brasília (BRB).

Título de cidadã tocantinense a Cinthia Ribeiro

Já a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), foi homenageada com título de cidadã tocantinense por meio da Lei nº 4.452. Ela é natural de Anápolis (GO).

Dia Estadual do Católico

O dia 08 de setembro foi instituído como o Dia Estadual do Católico por meio da Lei nº 4.454. Nessa data, anualmente, instituições e entidades religiosas serão incentivadas a realizar eventos e atividades que promovam a reflexão, a oração e a celebração da fé católica.

Gratuidade de inscrição em concursos

Conforme a lei nº 4.467, são isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Tocantins os que, comprovadamente, sejam portadores de deficiência.

Escola Estadual Indígena

A Lei nº 4.476, por sua vez, criou a Escola Estadual Indígena Itot, na aldeia Capitão do Carmo, em Goiatins (TO). A norma entra em vigor na data da publicação e não contém mais detalhes sobre a implementação e funcionamento da unidade de ensino.

Capital do Esporte

Por fim, a cidade de Tocantinópolis agora é oficialmente a Capital do Esporte no Tocantins, conforme a Lei nº 4.480.

Fonte: Af-Notícias