Governo do Tocantins institui Comissão de Direitos Humanos para apurar denúncias no caso da criança indígena Karajá

Comissão foi instituída por meio da Portaria da Secretaria da Cidadania e Justiça, nº 662, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6687

Em reforço às medidas de proteção e garantia de direitos de crianças indígenas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), instituiu uma comissão para acompanhar a apuração de suposto crime praticado contra uma criança indígena Karajá, em uma propriedade rural no Retiro Lago Azul, Ilha do Bananal, registrado na primeira quinzena de outubro.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Oficial (DOE-TO) nº 6687, dessa terça-feira, 29, com o objetivo de promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos humanos e o combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância em conformidade a Lei nº 3.421/2019.

A comissão será integrada por três servidores da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas e vai acompanhar de perto, com os órgãos responsáveis, a apuração criminal do fato e a possível responsabilização dos autores. 

O superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas, Jessé Nascimento, destaca como a comissão vai atuar. “A comissão acompanhará de perto a apuração criminal, em estreita colaboração com os órgãos responsáveis, a fim de garantir uma resposta rápida e eficaz, não apenas para a sociedade, mas principalmente para a família da criança envolvida”, explica.

Paralelamente, a Seciju disponibilizará apoio psicológico especializado aos familiares e à criança.

Fonte: Secom-TO