Documento histórico foi desenvolvido com o objetivo de subsidiar políticas públicas destinadas ao planejamento da gestão territorial desenvolvida pelo Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), disponibilizou nesta segunda-feira, 18, um documento histórico para a sociedade: o primeiro mapa oficial de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Tocantins. A cartografia dos territórios de remanescentes de quilombos foi desenvolvida pela Seplan, em conjunto com a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), com o objetivo de subsidiar as políticas públicas destinadas ao planejamento da gestão territorial desenvolvida pelo Estado. 

A produção e a divulgação de informações oficiais sobre os remanescentes de quilombos no estado amplificam o reconhecimento legal de seus territórios, valorizam o reconhecimento da identidade cultural e histórica das comunidades e, por consequência, aumentam a sua visibilidade na sociedade.

Além do mapa, a Seplan tornou público o documento intitulado Áreas de Uso Legal Restrito e Potenciais à Conservação Ambiental, que tem por objetivo apoiar as atividades de planejamento da gestão territorial, bem como subsidiar o conhecimento sobre a proteção e a conservação ambiental, territórios indígenas e comunidades remanescentes de quilombos no estado. A publicação está atualizada em sua quarta versão e traz como material inédito e de grande valor para o Tocantins, a sistematização de informações oficiais sobre comunidades de remanescentes de quilombos. 

Além disso, foi realizada uma síntese sobre as áreas legalmente instituídas, com a finalidade de conservação da natureza, proteção dos povos indígenas, delineamento de corredores ecológicos, bem como atividades voltadas a apoiar a gestão territorial e a conservação ambiental.

Entrega do material

Para celebrar a semana da Consciência Negra, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, entregou, com a sua equipe técnica, um mapa oficial de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Tocantins e a publicação Áreas de Uso Legal Restrito e Potenciais à Conservação Ambiental para a secretária-executiva da Sepot, Cris Freitas; e para o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco de Oliveira.

Na ocasião, o titular da Seplan enfatizou a importância do trabalho. “É um momento histórico, a gente traz oficialmente a primeira base de informação sobre territórios quilombolas do estado. Um trabalho desenvolvido em conjunto entre a Seplan e a Sepot, com toda a capacidade técnica das duas pastas, sistematizando e espacializando as informações na base de dados do estado e com a delimitação dos pontos onde estão esses territórios. É uma alegria entregar esse material para a população que, agora, pode ver, em um mapa próprio, onde sua história foi escrita e enxergar cada remanescente quilombola que já foi identificado. Importante ressaltar que esse mapa foi construído com base nas informações de 2023 e que as atualizações serão sempre necessárias. Esperamos que seja um marco no desenvolvimento das políticas públicas do Tocantins”, pontuou o secretário Sergislei de Moura. 

A secretária-executiva da Sepot, Cris Freitas, destacou a importância e a riqueza do material. “Eu falo que nunca é tarde, porque nunca é tarde mesmo, a gente consegue reaver, agora nós conseguimos reaver essa parte. Há outros pontos que precisam e nós vamos evoluindo, isso é importante. A representatividade agora está em um documento público e um mapa que já está disponível para consulta. É um marco para a nossa sociedade”, salientou.

Por meio da sistematização das informações sobre as áreas protegidas, terras indígenas e territórios quilombolas, a Seplan desenvolve uma atualização contínua de sua bases de dados geográficas e documentais para subsidiar o planejamento territorial desenvolvido no âmbito do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE do Tocantins). De forma complementar, os produtos são regularmente disponibilizados ao público, no intuito de apoiar outras políticas públicas e o desenvolvimento de novos trabalhos e pesquisas. 

“Por meio da sistematização de documentos legais, informamos que o Tocantins possui 50 áreas protegidas. São 15 áreas particulares e 35 áreas públicas. E essas áreas legalmente instituídas irão compor as zonas especiais de Unidades de Conservação na nova atualização legal do plano de ZEE do Tocantins. E, da mesma forma, os territórios quilombolas com o processo de titulação totalmente concluído também integrarão este Plano de Zoneamento. A gente também conduziu uma análise espacial das unidades de conservação e terras indígenas mediante o cruzamento da base de informação de dados censitários do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] lançadas este ano com as nossas bases geográficas. Deste modo, foi possível quantificar formas de ocupação dessas áreas”, explicou o geógrafo e diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino. 

Material

O mapa de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Tocantins pode ser acessado por meio do Geoportal da Seplan, no endereço. A publicação Áreas de Uso Legal Restrito e Potenciais à Conservação Ambiental está disponível na página da Seplan, por meio do link.  (Secom)

Secretários comemoram a publicação do material na semana da Consciência Negra, dando visibilidade aos remanescentes de quilombolas do estado – Manoel Junior/Governo do Tocantins