CÂMARA DE APARECIDA:
Projetos de lei do orçamento municipal são apresentados em sessão

Os cinco projetos do Executivo Municipal impactam diretamente a população e podem influenciar o andamento da próxima gestão, já que os orçamentos serão executados posteriormente

Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro, realizada nesta quinta-feira, 12, os vereadores começaram a analisar cinco projetos de lei protocolados pelo Executivo Municipal. Entre eles estão pautas importantes para a próxima gestão, como a revisão do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os projetos de lei apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão votados na próxima sessão, na semana que vem. Entre eles, está o de número 007/2024, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários por meio de dação em pagamento. Já o nº 008/2024 institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Por fim, os projetos nº 009, 010 e 011 tratam da revisão, para o exercício de 2025, do PPA, da LOA e da LDO, respectivamente.

Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo presidente Reijane Barros (Ratinho), que, além de apresentar os projetos, reforçou aos parlamentares e aos aparecidenses o convite para o lançamento do documentário Paris do Tocantins, de autoria da jornalista aparecidense Iva Maria. “Quero convidar todos os vereadores a participar e gostaria que todos comparecessem”, comentou o presidente.

Questionamentos

O vereador Vando Barbosa realizou questionamentos à Gestão Municipal sobre diversas temáticas. “A gente vê que continua um descaso em relação ao lixo da nossa cidade. Os tambores de lixo nas portas das residências estão lotados, o lixo fica por fora porque não cabe mais, e temos um caminhão compactador de lixo novo. Em relação aos tratores do nosso município, estão parados ali na garagem, enquanto os pequenos produtores esperam uma gradeação e muitos não estão sendo atendidos, mesmo dependentes da sua terra para plantar e sustentar a família. Sobre os carros oficiais do município, há pessoas andando e fazendo farra com os carros. É uma vergonha ter tantos carros novos e funcionários usando-os de forma indevida”, ressaltou o parlamentar, que também questionou o destino das ferragens dos prédios do antigo Colégio Estadual Meira Matos.

O parlamentar Neto Tavares respondeu ao questionamento e explicou que os ferros retirados da antiga escola foram destinados à construção de pontes na zona rural. Ele também reforçou o convite para o lançamento do documentário Paris do Tocantins.

Despedida

Na sessão, o vereador Diego do Lió falou em tom de despedida, já que o ano legislativo está próximo de ser encerrado. “Quero agradecer aos colegas vereadores por essa grande participação na legislação do nosso município. Gostaria de ter feito mais pelo nosso município, mas muitas coisas foram alcançadas. Essa é a mensagem que eu carrego: defender sempre a família e o progresso”, ressaltou.

Já a vereadora Yara Rocha realizou questionamentos em relação à transição de governo e solicitou transparência sobre os recursos e relatórios.

Também participaram os vereadores Ernane Araújo, Pastor Amison e Matheus Santana, que não tiveram participação ativa nos trabalhos.