Eduardo Siqueira (PODE) publica medida provisória com nova estrutura do governo

Texto tem validade imediata, mas precisa ser votado pelos vereadores para ser transformado em lei. Governo inicial de Eduardo deve chegar a 36 pastas.

Foi publicada no Diário Oficial de Palmas, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória que estabelece a nova organização e estrutura administrativa da Prefeitura de Palmas. O texto tem validade imediata, mas precisa ser votado pelos vereadores para ser transformado em lei.

O governo inicial de Eduardo deve chegar a 36 pastas. O número é superior à estrutura que finalizou o mandato de Cinthia Ribeiro (PSDB), com 30 pastas, além do procurador-geral, segundo as exonerações publicadas na segunda-feira, 31 de dezembro.

No dia 1º, durante transmissão da posse, foram anunciados 29 nomes, mas outras seis pastas ainda precisão ter os titulares escolhidos.

A MP cria a Secretaria Municipal de Administração e Modernização; Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal; a Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana; e possibilita até quatro Secretarias Extraordinárias ligadas ao gabinete do prefeito.

O texto também extingue o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). Além disso, a Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos foi incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações.

Compõe a estrutura da administração do município:

• Casa Civil do Município de Palmas;
• Gabinete do Prefeito;
• Gabinete do Vice-Prefeito;
• Guarda Metropolitana de Palmas (GMP);
• Até 4 (quatro) Secretarias Extraordinárias;
• Procuradoria-Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Comunicação;
• Secretaria Municipal de Governo;
• Controladoria-Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Administração e Modernização;
• Secretaria Municipal de Finanças;
• Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações;
• Secretaria Municipal da Mulher;
• Secretaria Municipal de Ação Social;
• Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Habitação;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas;
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil;
• Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
• Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana;

Administração indireta do Poder Executivo:

• Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP);
• Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agtec);
• Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP);
• Agência Municipal de Turismo (Agtur);
• Fundação Cultural de Palmas (FCP);
• Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp);
• Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes);
• Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP);
• Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA);
• Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas).

(Fonte: G1-TO)