Lei de autoria da deputada Vanda Monteiro garante folga anual para realização de exames de prevenção ao câncer de próstata

A Lei nº 4.536/24 já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial nº 6689

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou e promulgou a Lei nº 4.536/24, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil), que concede aos trabalhadores tocantinenses um novo benefício: uma folga anual remunerada para a realização de exames preventivos contra o câncer de próstata. O objetivo da medida é incentivar a detecção precoce da doença e promover a saúde dos homens no estado.

De acordo com a deputada, a lei visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos exames preventivos, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em conciliar a rotina de trabalho com os cuidados médicos necessários. “Com essa lei, queremos ajudar a reduzir os casos graves de câncer de próstata e salvar vidas por meio da prevenção”, afirmou Vanda Monteiro.

A criação dessa lei é vista como um avanço importante na legislação trabalhista regional, destacando a necessidade de políticas públicas que promovam a prevenção de doenças graves. “Essa medida se insere em um contexto mais amplo de campanhas de conscientização, como o “Novembro Azul,” e reforça a importância do cuidado preventivo contínuo para a saúde dos homens no Tocantins”, destacou a deputada.

A Lei nº 4.536/24 já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial nº 6689.

Câncer de próstata

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens no Brasil, com estimativa de 71 mil novos casos para 2024. Apesar dos avanços, o Brasil ainda registra uma taxa elevada de mortalidade, com cerca de 15 mil óbitos anuais, quando comparado a outros países, como os Estados Unidos.