APARECIDA: Câmara Municipal aprova projetos de lei do Poder Executivo

Além da aprovação, diversos requerimentos foram apresentados pelos parlamentares, solicitando melhorias para a população

Na sessão desta quinta-feira, 20 de março, a Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro aprovou o Projeto de Lei nº 347/2025, que tem como objetivo a readequação do quantitativos de cargos e valores dos subsídios dos servidores públicos da estrutura administrativa do Município, originariamente estabelecidos na Lei Municipal n. 277/2017. A alteração dos quantitativos de cargos tem como finalidade o aperfeiçoamento as políticas públicas, em especial quanto ao aumento das demandas nas pastas da Saúde e Educação.

Ainda na sessão de quarta-feira, 19, o chefe de gabinete da Prefeitura, Rafael Ribeiro, protocolou o projeto na Casa de Leis, que em seguida foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Além da aprovação do Projeto de Lei nº 347/2025, também foram aprovados, durante a sessão, três outros importantes projetos de lei do Poder Executivo: os de nº 344/2025, 345/2025 e 346/2025. Cada um desses projetos apresenta propostas que visam promover melhorias significativas para o município, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura, aprimorar os serviços públicos e beneficiar diretamente a população. 

Sessão

Ao usar a tribuna, o vereador Leandro Rocha solicitou a produção de uma indicação pedindo ao Poder Público melhorias urgentes no cemitério municipal. Entre as melhorias solicitadas, destaca-se a construção de uma capela, que proporcionaria mais conforto e apoio às famílias enlutadas.

O vereador também pediu que todos os colegas da Câmara se subscrevessem à sua indicação, com o objetivo de garantir que o pedido seja atendido com a máxima urgência pelo Poder Público, visando atender às necessidades da comunidade de forma imediata.

O vereador Leandro ainda apresentou a Indicação de nº 001/2025, que solicita à Secretaria de Obras do Município, a construção de mata-burros de concretos na estrada que dá acesso a fazenda do senhor júnior da Vai e Vem, região do Baixão e outro na região Arara, que dá acesso à fazendo do senhor Aleandro Bezerra, Gaspar e demais fazendeiros da região. A indicação teve a subscrição dos demais vereadores.

O vereador Ratinho Barros também apresentou uma Indicação solicitando à Prefeitura a substituição da placa de inauguração da sede, uma vez que a atual não menciona o nome da vice-prefeita da época, Vitória Campos. O projeto foi apresentado com a subscrição dos demais vereadores, destacando a importância de corrigir essa omissão e reconhecer o trabalho de todos os envolvidos na inauguração da sede.

O vereador Assis Coutinho usou a tribuna para solicitar melhorias para a Secretaria de Transportes e Obras, destacando a necessidade de recuperação da iluminação pública e reparos nas estradas vicinais. Ele também mencionou que os produtores rurais têm cobrado melhorias nas vias de acesso, que são essenciais para o escoamento da produção. Além disso, o vereador pediu a coleta urgente de entulhos pela cidade, visando melhorar as condições de infraestrutura e a qualidade de vida para os moradores.

O vereador Ernane Araújo voltou à tribuna para pedir que as divergências políticas fossem deixadas de lado, em prol do bem da comunidade. Durante seu discurso, ele também solicitou melhorias na iluminação pública e a realização de serviços de tapa-buracos nas ruas da cidade, destacando a importância de focar nas necessidades da população e não em disputas políticas.

Ernane enfatizou que chegou o momento de superar o processo político e trabalhar juntos para o bem comum. Além disso, o vereador fez uma observação sobre a perseguição política do governador Wanderlei, que ele afirma estar passando, afirmando que ela não tem razão de existir.

O vereador Evandro Barbosa apresentou requerimentos durante a sessão, destacando-se a solicitação à Secretaria de Obras para que providencie a recuperação das estradas que dão acesso ao Assentamento Aprilage. O parlamentar ressaltou a importância dessas vias para a mobilidade e o bem-estar dos moradores da região, que enfrentam dificuldades devido ao estado precário das estradas.

Além disso, Vando voltou a cobrar da Casa de Leis a concessão de uma gratificação para os funcionários administrativos da Unidade Básica de Saúde (UBS). Ele argumentou que esses profissionais desempenham um papel fundamental no funcionamento da unidade e merecem ser reconhecidos e valorizados pelo esforço diário em prol da saúde da população. O vereador destacou que a concessão dessa gratificação seria uma forma de motivar e incentivar ainda mais o trabalho de excelência na UBS.

Durante a sessão, o vereador Serginho Castro solicitou que a Casa de Leis emitisse uma nota de pesar pelo falecimento de Benvindo Tavares, uma grande perda para a cidade. O vereador destacou a importância de   Benvindo para a comunidade e expressou sentimentos de solidariedade à sua família e aos amigos.

Ainda na sessão, Serginho apresentou um projeto de lei que propõe a reestruturação da Feira Coberta, com o objetivo de buscar melhorias que possam revitalizar o espaço e trazer de volta o movimento da feira. O vereador pediu que os colegas se reunissem para discutir e buscar soluções para otimizar a área, tornando-a mais atrativa para os feirantes e consumidores.

Durante a apresentação da indicação, outros vereadores se envolveram no debate e sugeriram que a feira passasse a se chamar “Feira Manoel Luiz”, em homenagem ao ex-vereador, reconhecendo sua contribuição à cidade.

Ainda na tribuna, o vereador falou sobre a visita que fez à deputada estadual, Janad e anunciou a conquista de mais um trator para o município, adquirido com o apoio da bancada e da senadora Dorinha. Sérgio também informou que a deputada está pleiteando junto ao senador Eduardo Gomes a liberação de uma escavadeira hidráulica para o município, visando atender às necessidades de infraestrutura da cidade.

Durante a sessão, os profissionais de saúde expressaram seu descontentamento em relação aos baixos valores pagos aos técnicos de enfermagem, destacando a insatisfação com as condições salariais e a falta de reconhecimento pela importância do trabalho desempenhado por esses profissionais.