Aleto aprova projeto que autoriza uso de até R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para combate a queimadas no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza o governo estadual a firmar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Amazônia. O valor autorizado pode chegar a R$ 45 milhões.

De acordo com o projeto, os recursos serão usados exclusivamente em ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento, incêndios florestais e queimadas ilegais no território tocantinense. O montante será aplicado, principalmente, na ampliação da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), com previsão de instalação de novas unidades e bases temporárias em períodos críticos.

Na justificativa encaminhada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) classificou a proposta como uma medida estratégica de gestão ambiental. “A proposta viabiliza a ampliação da estrutura do CBMTO no combate ao desmatamento, à degradação florestal e aos incêndios, em articulação com brigadas estaduais e municipais”, afirmou.

O projeto também prevê a inclusão dos recursos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e nas próximas peças orçamentárias enquanto durar o contrato. A abertura de créditos adicionais para execução das ações também está autorizada pela nova lei.

Com a aprovação pela Assembleia, o governo do Estado poderá formalizar o convênio com o BNDES e acessar os recursos do Fundo Amazônia. O fundo é financiado com doações internacionais para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.