Ministro Fachin recusa habeas corpus e mantém Wanderlei Barbosa fora do cargo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A decisão se baseia na inadequação do instrumento jurídico, já que, segundo o entendimento da Corte, não cabe habeas corpus para questionar esse tipo de medida cautelar.

Com a rejeição, o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo permanece em vigor. O ministro entendeu que o recurso não atendia aos requisitos mínimos de admissibilidade e, por isso, sequer teve seu mérito analisado. A decisão reforça a posição do STF quanto aos limites do uso do habeas corpus em contextos de afastamento por decisão judicial.

O processo foi distribuído ao gabinete de Fachin na última segunda-feira (8) e teve movimentação atualizada nesta quarta-feira (10) no site do Supremo. A classificação do pedido como “não conhecido” indica que ele foi descartado por razões processuais, sem análise de fundo sobre a legalidade do afastamento ou eventual retorno ao cargo.