Todos os deputados do Tocantins votam a favor da PEC da Blindagem na Câmara

Alteração constitucional exige aval do Congresso para ações penais de parlamentares no STF

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 16, a chamada PEC da Blindagem, que muda a Constituição para dificultar a abertura de processos judiciais contra parlamentares. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, eram necessários pelo menos 308 votos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

A medida resgata, com ajustes, uma regra que vigorou de 1988 a 2001, quando era necessário aval do Congresso para que deputados e senadores fossem processados. A versão aprovada agora prevê que apenas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) dependam de autorização do Legislativo, não abrangendo mais a fase de inquérito, como previa a redação de 2021.

O tema dividiu bancadas. O PL, por exemplo, votou em peso a favor, enquanto o PT se dividiu, com 12 votos favoráveis em um total de 63. Apesar disso, a proposta avançou com apoio expressivo da oposição e parte da base governista.

Como votaram os deputados do Tocantins

A bancada tocantinense votou de forma unânime a favor da PEC. Confira os votos:

Carlos Gaguim (União Brasil) – Sim

Eli Borges (PL) – Sim

Filipe Martins (PL) – Sim

Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim

Tiago Dimas (Podemos) – Sim

Vicentinho Júnior (Progressistas) – Sim

Alexandre Guimarães (MDB) – Sim

Antônio Andrade (Republicanos) – Sim

Com essa posição, todos deputados federais do Tocantins se alinharam ao grupo majoritário que apoiou a mudança constitucional.

Fonte: Jornal Opção