Naturatins publica portaria que estabelece novas bases vetoriais oficiais para o Cadastro Ambiental Rural

Medida começa a valer a partir de 1º de dezembro

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria n.º 265/2025, que define novas bases vetoriais geoespaciais oficiais para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado.

A partir de 1º de dezembro de 2025, essas bases passam a ser referência para inscrição, análises técnicas, validações e demais procedimentos vinculados ao CAR no âmbito do Naturatins. As novas referências visam aprimorar a precisão, a uniformidade e a segurança técnica nos processos de análise ambiental.

A portaria estabelece a adoção das seguintes bases vetoriais oficiais como referência para o CAR: Hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Uso e Cobertura do Solo do Projeto MapBiomas (na versão mais recente disponibilizada para o Tocantins) e o Mapa de Declividade gerado a partir do modelo numérico do terreno proveniente da missão SRTM/NASA.

Outras referências geoespaciais poderão ser incorporadas, mediante avaliação técnica e ato normativo específico emitido pelo órgão. As novas bases deverão ser utilizadas em todas as análises geoespaciais, cruzamentos temáticos e validações realizadas no âmbito do cadastro.

A implementação da Portaria não invalida análises anteriores, mas determina que novas análises e revisões de processos sigam as referências instituídas. Processos já finalizados com base de hidrografia distinta poderão ser revisados mediante requerimento específico. Compete ao Naturatins a gestão, o armazenamento, a atualização, a manutenção e a disponibilização institucional das bases geoespaciais definidas na norma.

O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, explicou que a medida contribui para a padronização das informações ambientais e para o aperfeiçoamento das análises técnicas. “A adoção das novas bases geoespaciais estabelece parâmetros técnicos mais precisos e uniformes, fortalecendo a consistência das informações utilizadas nos processos do CAR”, afirmou.

Confira a Portaria nº 265/2025.

Fonte: Secom-TO