Prefeito Deusimar dá continuidade à regularização fundiária junto ao Tribunal de Justiça

Gestor e equipe jurídica do município se reuniram com assessor do Nupref para tratar do processo

A Prefeitura de Aparecida do Rio Negro realiza tratativas para a regularização fundiária do município, uma ação fundamental para garantir segurança jurídica aos moradores e organizar o crescimento urbano. Nesta sexta-feira, 5, o prefeito Deusimar Amorim esteve no Tribunal de Justiça do Tocantins para discutir o tema e firmar parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão responsável pela condução do processo.

O prefeito estava acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Mário Veloso, do assessor especial, Pedro Luís, dos procuradores-gerais do município, Roger Ottano e Edson Fernandes de Deus, e da assistente social Nara Barbosa. A comitiva foi recebida pelo assessor jurídico Poliano Coelho, que conduziu a reunião e orientou as tratativas sobre a regularização fundiária.

“Já iniciamos o processo e seguimos dando continuidade em outros setores do município. Na gestão anterior, começamos a entrega dos títulos, com o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores e assegurar seus direitos fundamentais. Esse trabalho é essencial para que cada família tenha a certeza de que sua propriedade está regularizada, além de possibilitar o planejamento urbano e a inclusão social”, afirmou o prefeito Deusimar Amorim.

Durante o encontro, ficou definido que serão priorizados os imóveis dos setores já regularizados que ainda não receberam o benefício, como os remanescentes dos setores Aeroporto, São Domingos, Centro e Bela Vista.

Regularização

A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam integrar assentamentos informais ao contexto legal urbano. O processo é essencial para garantir o direito à moradia, promover a inclusão social e fortalecer a cidadania.

Além disso, conforme explicou o prefeito, as secretarias de Educação e Saúde também serão envolvidas, já que algumas informações exigidas incluem a relação de medicamentos disponíveis nas farmácias e a lista de espera das creches. O município pretende integrar esses sistemas ao portal da prefeitura, garantindo que a população tenha acesso em tempo real a esses dados.