Contribuição do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo

Reajuste reflete os 5% do novo piso nacional. DAS, com vencimento no dia 20, também inclui impostos específicos conforme a atividade do microempreendedor

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada para R$ 81,05, válida a partir de 1º de janeiro. O valor, que era de R$ 75,90, segue a regra de corresponder a 5% do salário mínimo, que passou a R$ 1.621. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês.

Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui impostos devidos conforme a atividade do MEI. Para atividades do comércio e indústria (sujeitas ao ICMS), há um acréscimo de R$ 1. Já para prestadores de serviço (sujeitos ao ISSQN), o adicional é de R$ 5. Quem exerce ambos os tipos de atividade paga R$ 6 a mais.

MEI

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) concede um CNPJ e permite ao empreendedor emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito, além de garantir direitos previdenciários. A modalidade é destinada a quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil, exceto para o transporte seletivo, cujo limite é de R$ 251,6 mil.

Fonte: T1-Notícias