APARECIDA: Prefeitura define estratégias para retomada da Regularização Fundiária

Em nova reunião com representantes do Tribunal de Justiça, a Administração Municipal definiu os próximos passos para dar continuidade ao processo de titularização de imóveis.

A Prefeitura de Aparecida do Rio Negro realizou, nesta sexta-feira, dia 30, uma nova reunião para tratar da retomada da Regularização Fundiária no município. O encontro contou com a presença do assessor jurídico do Tribunal de Justiça, Poliano Coelho, integrante do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que participou das tratativas e dos alinhamentos técnicos.

Na ocasião, foram definidas estratégias para a continuidade dos serviços iniciados na gestão anterior do prefeito Deusimar Amorim. Conforme as discussões, os lotes que ainda não receberam os títulos e que pertencem a setores já consolidados terão uma nova oportunidade de regularização.

De acordo com o prefeito Deusimar Amorim, o objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores. “Tratamos do prosseguimento da Regularização Fundiária e vamos continuar com os setores já consolidados. Vamos convocar as pessoas que ainda não fizeram seus cadastros em tempo hábil, para que possamos regularizar a situação junto ao cartório e entregar os títulos definitivos devidamente registrados aos aparecidenses”, destacou.

Com os imóveis devidamente titulados, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre suas propriedades, o que possibilita a realização de diversos procedimentos, como a solicitação de empréstimos, a abertura de inventários e outras regularizações legais.