Prefeitura de Palmas altera decreto e amplia atuação do Programa Municipal de Voluntariado

Atualização do decreto amplia áreas de atuação e inclui ações de proteção, castração e adoção de animais em Palmas

Prefeitura Municipal de Palmas alterou o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa Municipal de Voluntariado. A atualização amplia as áreas de atuação dos voluntários e inclui, entre as atividades previstas, ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

Com a alteração, passam a integrar o programa iniciativas como campanhas de vacinação, identificação e microchipagem de animais, programas de castração, feiras e ações de adoção de animais domésticos e domesticados. O texto também prevê atividades educativas sobre proteção animal, guarda responsável e fauna silvestre, além de apoio a ações de acolhimento, manejo e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.

O Decreto nº 2.870, publicado no Diário Oficial nº 3.907 desta quarta-feira, 5, mantém a definição de serviço voluntário como atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos. O objetivo é promover benefício social e incentivar a participação da população em ações de interesse público.

Inscrições e engajamento
Outra alteração prevista na norma permite que a mobilização de voluntários seja realizada por meio de link eletrônico específico, criado e divulgado pela pasta responsável. A ferramenta poderá ser utilizada para organizar a participação de cidadãos em atividades e demandas pontuais da administração municipal.

A secretária executiva da Proteção e Bem-Estar Animal, Meire Carreira, destacou que a inclusão da causa animal no decreto amplia as possibilidades de participação da sociedade nas ações desenvolvidas pelo Município. “A participação de voluntários fortalece as iniciativas de proteção animal e contribui para ampliar o alcance de programas e campanhas realizados pela gestão municipal”, afirmou a secretária.

O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação e atualiza as diretrizes do Programa Municipal de Voluntariado, criado para incentivar o engajamento da população em ações sociais desenvolvidas em parceria com o poder público.
 

Fonte: Secom Palmas