AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITAT´RIO Nº 298/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 002/2025

O Prefeito Municipal de Novo Acordo do Tocantins/TO, Mateus Batista Oliveira, torna público que, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Novo Acordo do Tocantins – TO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 298/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2025, tendo por objeto a “contratação de empresa de engenharia para execução de obra comum na repactuação de obra inacabada da escola educação 4 salas – Agrovila do P.A. Primogênito no município de Novo Acordo -TO, de acordo com projetos, especificações do memorial descritivo, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro” em razão da necessidade de reavaliação técnica do Termo de Referência, a fim de assegurar a plena adequação às necessidades institucionais e garantir a legalidade, a eficiência e a vantajosidade do processo licitatório. O cancelamento tem como finalidade resguardar o interesse público, evitar possíveis inconsistências e assegurar que o procedimento licitatório ocorra dentro dos parâmetros exigidos pela Lei nº 14.133/2021.