Estado precisa de aprovação da Aleto para garantir R$ 56 mi do BNDES até dia 18

O recurso é destinado ao projeto SustenTO e depende da sanção da lei até o dia 18 de abril, prazo final estabelecido pelo banco para a assinatura do contrato

O Governo do Tocantins aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2026 pela Assembleia Legislativa para viabilizar a contratação de R$ 56 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso é destinado ao projeto SustenTO e depende da sanção da lei até o dia 18 de abril, prazo final estabelecido pelo banco para a assinatura do contrato. Para detalhar a importância da assinatura e explicar porque o processo depende da Assembleia, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresenta os dados técnicos à imprensa na tarde desta sexta-feira, 10.

O montante de R$ 56.002.063,00 é proveniente de financiamento não reembolsável, modalidade que não gera dívidas ou ônus ao erário estadual. O projeto SustenTO prevê investimentos em tecnologia, infraestrutura e inteligência de dados, com foco na modernização da gestão ambiental e na economia de baixa emissão de carbono no Tocantins.

A proposta passou por um processo de análise técnica rigorosa no BNDES por cerca de um ano e meio até ser aprovada em dezembro do ano passado. O projeto de lei do Executivo tramita na Assembleia desde 11 de fevereiro. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) alerta que a perda do prazo resultará na interrupção de investimentos estratégicos e estruturantes para a política ambiental do Estado.

Fonte: T1-Notícias