UPAs privatizadas: Eduardo Siqueira defende parceria e nega ilegalidade

Questionado pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, prefeito de Palmas defende entidade paulista escolhida para gerir unidades sem chamamento público

Durante cerimônia realizada na 405 Norte, em ocasião da revitalização da praça da quadra, Eduardo foi questionado se a gestão municipal tinha conhecimento de que a entidade não estava apta a firmar esta parceria, conforme o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Argumentando que diversos serviços nas unidades de saúde de Palmas já são terceirizados, Eduardo defendeu sua gestão. “O exame de sangue é privado, o laboratorial todo é privado, a comida é privada, a vigilância é privada, as PJs [pessoas jurídicas] de médicos eram privadas. Então, tudo lá estava privatizado”, disse o prefeito.

Ele defendeu também a entidade escolhida para gerir as UPAs da capital. “O próprio Tribunal de Contas de São Paulo, através de certidão, nos conferiu a certeza de que ela [Santa Casa de Misericórdias de Itatiba] está apta a ser credenciada”. Ela está em Bragança Paulista, começou semana passada. Todas as unidades básicas de saúde de Bragança Paulista acabaram de contratá-los”, argumentou.

Eduardo informou que na sexta-feira, 37 servidores não se apresentaram para trabalhar nestas unidades, “dou uma informação hoje: 37 técnicos de enfermagem e enfermeiros não compareceram às duas UPAs” e complementou: “Aí eu pergunto, o que eu faço com a população?”

O prefeito disse ainda que não pode priorizar uma classe em detrimento de toda a comunidade palmense. “As unidades têm que funcionar”, declarou o prefeito, que concluiu em seguida: “Por conta de 300 pessoas insatisfeitas, eu deixo 300 mil insatisfeitas”.

Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas

Ao longo desta semana, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), o Ministério Público (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) apresentaram relatórios e fizeram recomendações à Prefeitura de Palmas, buscando esclarecimentos sobre o processo de privatização das UPAs em Palmas.

No último dia 7, a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi intimada a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas na quinta-feira, 9. A intimação decorre de uma apuração preliminar, instaurada pela 3ª Relatoria da corte do TCE-TO.

O Tribunal de Contas deve analisar as supostas irregularidades no processo que considerou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba apta a gerir as UPAs Norte e Sul da capital. Essa gestão ocorreria por meio de termo de colaboração, com valor estimado de R$139,2 milhões anuais, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos.

No despacho, datado de 7 de abril, o relator apontou indícios que justificam a apuração e recomendou que a secretária se abstenha de iniciar a execução do Termo de Colaboração nº 001/2026 até que o tribunal analise a documentação requisitada.

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) pediu à Justiça para ingressar na ação popular contra a terceirização da gestão das UPAs Norte e Sul de Palmas. O pedido foi feito no último dia 8, um dia após o Ministério Público (MPTO) solicitar a suspensão imediata dos atos administrativos desta parceria.