Prefeitura de Santa Tereza adota expediente das 7h às 12h na área administrativa em julho

A medida vale exclusivamente para os setores administrativos da Prefeitura e dos Fundos Municipais. Serviços essenciais, como Saúde, limpeza urbana, Conselho Tutelar e Meio Ambiente, seguem funcionando normalmente.

A Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins está funcionando em horário reduzido na área administrativa desde o dia 1º de julho. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 017/2026 e permanecerá em vigor até o dia 31 de julho, com expediente ao aberto ao público das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o decreto, a alteração foi adotada em razão da redução no volume de atendimentos e expedientes administrativos registrados tradicionalmente durante o mês de julho, período marcado pelo recesso escolar. A administração municipal também destaca que a medida busca promover a racionalização das despesas públicas, mantendo a eficiência dos serviços prestados.

O horário especial é aplicado exclusivamente aos setores administrativos da Prefeitura e dos Fundos Municipais. O decreto estabelece ainda que, encerrado o mês de julho, o expediente será retomado automaticamente em seu horário habitual, sem necessidade de nova publicação.

A redução do expediente não se aplica aos serviços considerados essenciais, que continuarão funcionando normalmente durante todo o período. Permanecem com atendimento integral a Secretaria Municipal de Saúde e todas as suas unidades, os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, além de outros serviços de natureza essencial ou emergencial que necessitem de funcionamento ininterrupto.

O decreto determina que esses órgãos mantenham o atendimento à população por meio de escalas de serviço ou plantões, garantindo a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos.

A Prefeitura esclarece ainda que a redução do horário de expediente não implica diminuição da carga horária semanal remunerada dos servidores nem gera direito à compensação de horas, tratando-se apenas de uma reorganização do horário de atendimento ao público durante o mês de julho.