Eduardo defende parcerias privadas na gestão e anuncia pacote de obras

Gestor esclareceu que decreto foca em parcerias estruturais sem privatizar a gestão dos serviços. No mesmo evento, Banco do Povo formalizou 57 novos contratos de microcrédito de mais de R$ 1 milhão

Durante a cerimônia de assinatura de contratos do Banco do Povo nesta quarta-feira, 15, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), direcionou parte do seu discurso para rebater as críticas sobre a repercussão na imprensa a respeito do Decreto nº 2.948, publicado no último dia 3 de julho no Diário Oficial do Município. O texto vem gerando uma interpretação dúbia sobre uma possível privatização de outros serviços públicos na capital, após a crise que vem enfrentado a saúde pública em Palmas com a gestão das UPAs pela Santa Casa de Itatiba, a prisão da ex-secretária de saúde e um superintendente da pasta.

O Decreto Municipal autoriza estudos de viabilidade técnica e financeira, sem privatizar ou transferir diretamente a gestão pública das unidades educacionais, de saúde e habitacionais. A medida prevê a realização de estudos sobre possibilidades jurídicas e financeiras com o propósito de viabilizar futuras parcerias com a iniciativa privada na gestão. A Prefeitura de Palmas já esclareceu que o ato não significa a privatização ou a venda dos bens públicos, mas sim uma etapa de diagnósticos para identificar possíveis melhorias nos setores que, segundo a gestão, são prioritários.

Eduardo defendeu o uso de capital privado como uma estratégia necessária para a concretização de novos projetos da gestão, usando como exemplo a infraestrutura da educação. O prefeito lamentou que o município de Palmas não constrói uma nova escola de tempo integral (ETI) desde a última escola entregue, em agosto de 2019, a ETI Professor Fidêncio Bogo, localizada em Taquaruçu Grande, na zona rural de Palmas. 

“Essas entidades, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e, fundamentalmente, o BNDES, estão estudando instituições que querem investir na área de escolas. Falta capital? Falta recurso? Ainda mais com uma folha que subiu dessa maneira”, pontuou o prefeito. Eduardo explicou a lógica do modelo de concessão que pretende adotar, argumentando que a iniciativa privada deve cuidar apenas da parte burocrática e estrutural, liberando os profissionais da educação para focarem no ensino.

“O parceiro privado diz: ‘Eu construo o prédio, faço a gestão de tudo aquilo que não deve ser papel da diretora’. A diretora não nasceu para ver registro de gás, ar-condicionado quebrado, pia estragada ou banheiro ruim. Ela tem que fazer a pedagogia da escola. O resto, deixa com quem sabe fazer a manutenção”, defendeu Eduardo, completando que o município economiza ao não precisar investir o dinheiro inicial. “São estratégias. É melhor do que não construir. É preciso fazer uma leitura clara do que estamos buscando para Palmas.”

Ainda no evento, o prefeito adiantou uma novidade para o calendário da capital: no dia 1º de agosto, data que marca o aniversário de seu falecido pai, o ex-governador Siqueira Campos, haverá a entrega de editais e ordens de serviços para a infraestrutura da cidade. “Estamos atuando em todas as áreas, com operações fortes para melhorias viárias e ligações de pontes”, garantiu.

Banco do Povo

Além dos anúncios, o destaque da cerimônia foi a liberação de cerca de R$ 1 milhão em microcrédito pelo Banco do Povo. Nesta primeira etapa do programa, foram formalizados 57 contratos voltados para micro e pequenos empreendedores da capital, que hoje já soma mais de 30 mil microempreendedores individuais em Palmas. O evento contou com a presença do vereador Folha (PSDB), do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Francisco Arinaldo Nunes de Brito, e do superintendente do Banco do Povo, Edivan Damaso. 

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Henrique Balcewicz Nesello, que também esteve presente na agenda, classificou o evento como um marco na história da economia de Palmas. “O volume de empréstimos que antes era concedido ao longo de um ano inteiro no Banco do Povo, nós conseguimos conceder em apenas um dia. É um dia histórico para o financiamento dos microempreendedores da capital”, destacou o secretário.

As linhas de crédito desta etapa oferecem condições facilitadas para fortalecer o comércio e os serviços locais. Contratos nos valores de R$ 10 mil, taxa de juros de 1% ao mês, viabilizando um desconto de 0,2% para quem pagar até o vencimento, reduzindo a taxa real para 0,8% ao mês e carência de 30 meses para começar a pagar.

Fonte: T1-Notícias