Política para atendimento de pessoas com autismo na zona rural é sancionada

Lei estabelece diretrizes para ampliar o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento de moradores de áreas rurais com TEA

O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 5.087, nesta quarta-feira, 29, que institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida cria diretrizes para o atendimento de pessoas com autismo que vivem na zona rural, com foco no acesso a serviços de saúde, assistência e inclusão social.

A política tem como objetivos garantir atendimento especializado à população rural com TEA, estimular o diagnóstico precoce em crianças, adolescentes, adultos e idosos e facilitar o acesso ao acompanhamento terapêutico por equipes multiprofissionais.

A lei também prevê apoio e orientação às famílias, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social que atuam no campo, além de incentivar a atuação conjunta entre Estado, municípios e sociedade civil na implementação das ações.

As medidas poderão ser executadas por meio de equipes itinerantes, parcerias com municípios, universidades, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil, além da integração com outras políticas públicas. Conforme a norma, as ações itinerantes serão realizadas por equipes multiprofissionais que se deslocarão até comunidades rurais previamente mapeadas.