Avanço da proteção de dados como direito constitucional é defendido por Eduardo Gomes destaca

Senador impulsionou a PEC que transformou a privacidade em garantia fundamental e apoia datas de conscientização sobre o uso seguro de dados pessoais no Brasil

Eduardo Gomes (PL-TO) destaca-se por propor a PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital, como o PL 2076/2022 do Dia Nacional da Proteção de Dados.

O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, comemorado em 17 de julho, foi instituído para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD. Além disso, o mundo celebra em 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que lembra a criação do primeiro tratado internacional sobre o tema (Convenção 108 da Europa).

O objetivos para celebrar as datas é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.

Fonte: T1-Notícias