Revisão da exigência do diploma de jornalista é defendida pelo Sindjor-TO

A presidente do Sindjor argumenta que o diploma não restringe a liberdade de imprensa, mas assegura que o profissional tenha conhecimento técnico, formação ética e compromisso com o interesse público

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a reabertura do debate sobre a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício do jornalismo, exigência que havia sido derrubada pela própria Corte em 2009.

o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o cenário com a expansão das redes sociais mudou a dinâmica da imprensa. Segundo o ministro, a ausência do diploma permite que indivíduos publiquem ofensas em blogs sob o pretexto de liberdade de imprensa, sem a devida responsabilidade do jornalismo sério. Ele sugeriu a análise de uma regra de transição para quem já atua na área.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, defendeu a necessidade de regulamentar a profissão e alertou para os riscos de estender garantias constitucionais da imprensa profissional a qualquer blogueiro, citando o risco de uso dessas proteções por organizações criminosas.

As manifestações ocorreram durante um julgamento na Primeira Turma do STF sobre direito de resposta. Em 2009, o STF havia decidido (por 8 votos a 1) que a exigência do diploma violava as liberdades de expressão e de imprensa garantidas pela Constituição de 1988.

ao comentar as declarações dos ministros, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar, afirma que a entidade recebe com responsabilidade a fala dos ministros e defende que o debate seja feito de forma profunda, transparente e participativa. 

A presidente do Sindjor argumenta que o diploma não restringe a liberdade de imprensa, mas assegura que o profissional tenha conhecimento técnico, formação ética e compromisso com o interesse público. Alessandra avalia que a realidade atual é totalmente diversa da de 2009, sendo marcada pelo avanço das redes sociais, da inteligência artificial e pela proliferação da desinformação, quase sempre em decorrência da falta de apuração adequada dos contéudos publicados. “Rediscutir a exigência da formação acadêmica é importante passo no combate aos conteúdos falsos e no fortalecimento do direito à informação e da democracia”, reforça a presidente do Sindjor. 

Fonte: T1-Notícias