Eleitores podem consultar locais de votação e TSE inicia série de prazos eleitorais em setembro

Eleitores já podem checar seção atualizada pelo e-Título; mês também fixa limites para repasse de cotas partidárias e envio da prestação de contas parcial

O aplicativo e-Título e o portal do Tribunal Superior Eleitoral disponibilizam, a partir desta terça-feira, 1º de setembro, a consulta atualizada aos locais e seções de votação, incluindo as alterações referentes à transferência temporária de eleitores.

A data inaugura uma sequência de prazos que envolvem a fiscalização de campanhas, organização logística da votação e obrigações financeiras dos partidos políticos.

Ainda nesta terça-feira, os Tribunais Eleitorais encerram o prazo para requisitar, por ofício, arquivos eletrônicos de notas fiscais à Receita Federal e às secretarias estaduais e municipais de Fazenda, além de solicitar aos Poderes Executivos a identificação de permissionários de serviços públicos, dados utilizados no controle de gastos eleitorais.

Outras datas

4 de setembro (sexta-feira): Último dia para partidos e federações preencherem vagas remanescentes de chapas proporcionais, observando os percentuais mínimos e máximos por gênero. Na mesma data, os juízos eleitorais devem concluir o planejamento e a requisição de veículos para o transporte de eleitores, instalar comissões especiais de transporte e publicar os editais com nomes de escrutinadores e auxiliares.

8 de setembro (terça-feira): Prazo limite para que os diretórios partidários efetuem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.

9 a 13 de setembro: Período em que candidatos, partidos e coligações devem enviar obrigatoriamente à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas, registrando toda a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro ocorridos desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

Fonte: T1-Notícias