CCJ do Senado aprova PEC da escala 6×1

Sem data para o Plenário: oposição pede vistas para adiar votação da proposta; maioria contrária é do PL

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD/MA), manteve na íntegra o texto aprovado pela Câmara ainda em maio deste ano, como estratégia para dar celeridade à aprovação da PEC.

Senadores da base governista pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), para que a PEC seja votada ainda nesta semana em plenário, em dois turnos. A PEC teve apoio da maioria dos senadores da Comissão, com exceção de integrantes do PL e de partidos do centrão. O presidente do Senado não se comprometeu com uma data para a análise da proposta no plenário.

Já a oposição do governo federal no Senado, que tem articulado movimentações contrárias à aprovação da proposta, pediu vistas coletivas para prorrogar a deliberação no Plenário. No rito da Casa, o período de vistas adia a votação para a próxima reunião, mas, para garantir a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD/BA) concedeu vistas durante o período de uma hora. Votaram contra a PEC na CCJ: Rogério Marinho (PL/RN), Jaime Bagattoli (PL/RO), Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Tereza Cristina (PP/MS).

Como o texto não sofreu modificações, não precisará retornar para a Câmara. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso caso o parecer do relator Omar Aziz seja aprovado pelo plenário do Senado. A proposta só avançou no Congresso a partir de mobilização popular, que desafiou parlamentares candidatos nestas eleições de 2026 a se posicionarem pelo fim da escala 6×1 e aprovação da PEC.

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar pela aprovação da CCJ e seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Após a votação em primeiro turno, e posteriormente em segundo turno. Pelo rito do Senado, um intervalo de cinco dias úteis divide a votação entre ambos turnos na Casa.

Fonte: T1-Notícias