4. Educação de Palmas terá paralisação no dia 7 em meio a contestação da Prefeitura

Sindicato aprova mobilização de servidores por pautas salariais e estruturais; gestão municipal alega prejuízos ao ano letivo e destaca investimentos na categoria

Os servidores da educação da rede municipal de ensino de Palmas deliberaram pela paralisação e a mobilização para um ato público no próximo dia 7 de outubro. A decisão foi encaminhada em assembleia realizada na última sexta-feira, 18, convocada pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), Regional de Palmas. O debate conduzido pela presidente em exercício Eduarda Maria e por diretores da atual gestão do sindicato, se centrou na discussão da valorização profissional e das carreiras e das condições de trabalho nas escolas municipais.

A mobilização busca pressionar a Prefeitura de Palmas a atender pautas que já são reivindicadas pela categoria, como o pagamento das datas-bases atrasadas, o cumprimento do piso salarial do magistério estruturado na carreira, a convocação dos aprovados no cadastro reserva do último concurso público realizado na última gestão, a concessão de licença para qualificação e o enquadramento dos monitores.

Além das pautas salariais, os trabalhadores relataram problemas estruturais no cotidiano das unidades de ensino. Foram apontadas falhas como falta de papel, impressoras quebradas, ausência de materiais pedagógicos e atrasos na entrega de materiais escolares. Relatos durante a assembleia indicaram que avaliações chegaram a ser adiadas e que educadores frequentemente utilizam recursos próprios para custear materiais e ferramentas básicas de trabalho e higiene pessoal nas unidades.

A qualidade e a padronização da merenda escolar também foram questionadas, devido a discrepâncias na oferta de refeições entre as unidades, desde que o serviço da gestão da alimentação das 82 unidades educacionais do município é realizada por uma empresa terceirizada. Os servidores ainda denunciaram um ambiente de forte pressão psicológica, com relatos de assédio moral e intimidação – direcionados inclusive a professores recém-ingressos e em estágio probatório – sobretudo, com a intenção de desencorajar a participação nas atividades sindicais.

Prefeitura se posiciona

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Palmas informou que mantém diálogo permanente com a categoria e pontuou que a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para o dia 7 de outubro gera prejuízos aos estudantes nesta reta final do ano letivo. A gestão municipal destacou medidas de valorização dos profissionais, como a garantia do Piso Nacional do Magistério, o pagamento de progressões e titularidades em atraso incorporados à folha em 2025, a convocação de 104 aprovados em concurso e o reajuste anual de 4,77% em 2026, lembrando ainda que há previsão de nova revisão geral em outubro e reafirmando que segue aberta às negociações. Leia a íntegra abaixo:
 

“A Prefeitura de Palmas reitera que mantém uma mesa de negociação permanente com a categoria, pautada pelo diálogo aberto, transparente e democrático com as entidades representativas. A interrupção das aulas anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para o dia 7 de outubro gera prejuízos diretos aos estudantes e às famílias palmenses em um período decisivo do ano letivo.

 

A gestão municipal trabalha a valorização dos profissionais da educação através de medidas concretas, mantendo rigorosa responsabilidade fiscal. Em 2025, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou um pacote de valorização que incluiu o reconhecimento e o pagamento das progressões verticais, titularidades e escolaridades em atraso para todas as categorias, mantendo todos os direitos em dia desde então. A medida garantiu também a efetivação do Piso Nacional do Magistério na rede municipal.

 

Esses direitos, incorporados à folha de pagamento em novembro de 2025, representam investimento anual de aproximadamente R$ 18 milhões. Além disso, a Prefeitura autorizou a convocação de 104 aprovados no cadastro de reserva da Educação e concedeu, ao longo de 2026, a revisão geral anual de 4,77% nos vencimentos e subsídios dos servidores. A próxima revisão está prevista para outubro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.105, de 31 de dezembro de 2014.

 

A Prefeitura de Palmas reafirma que permanece de portas abertas para a continuidade das negociações com a categoria, de forma responsável, sustentável e sem prejuízos para a comunidade escolar”