Justiça Federal no TO mantém feriado de 5 de outubro e afasta mudança de decreto

A Justiça Federal no Tocantins manterá o feriado estadual de 5 de outubro, data que marca a criação do Estado e a promulgação de sua primeira Constituição Estadual. Com isso, haverá expediente normal na sexta-feira, 9 de outubro, na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi.

A decisão segue o calendário de feriados e pontos facultativos da Justiça Federal no Tocantins para 2026 estabelecido no início do ano pela Portaria SJTO-Diref 1/2026.

A manutenção da data foi analisada pela Direção do Foro após a publicação do Decreto Estadual 7.238, de 23 de setembro de 2026, que transferiu, excepcionalmente neste ano, o feriado de 5 de outubro para a sexta-feira, dia 9.

No entanto, a alteração promovida pelo decreto estadual não modifica automaticamente o calendário da Justiça Federal. Isso porque os feriados observados pela SJTO são definidos por ato próprio da Diretoria do Foro, conforme as normas que regem a Justiça Federal da 1ª Região.

Para a decisão, foram consideradas a organização das atividades jurisdicionais e administrativas e a necessidade de manter a previsibilidade do calendário institucional. Dessa forma, a Portaria SJTO-Diref 1/2026 permanece inalterada.