Transporte intermunicipal será gratuito no Tocantins nos dias de votação das Eleições 2026

Eleitoras e eleitores que precisam se deslocar entre municípios do Tocantins para votar terão direito ao transporte rodoviário intermunicipal gratuito neste domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A gratuidade também será aplicada no dia 25 de outubro, caso seja necessário realizar o segundo turno.

A determinação foi publicada nesta quinta-feira, 1º de outubro, pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e estabelece que as empresas responsáveis pelas linhas contempladas no documento não poderão cobrar passagens durante os dias de votação.

Além da gratuidade, as concessionárias e operadoras deverão manter horários e frequência de viagens semelhantes aos praticados nos dias úteis. A exigência também alcança linhas que normalmente não operam aos domingos. Nesses casos, as empresas terão de disponibilizar viagens conforme os itinerários e horários registrados para os dias úteis.

A medida atende às normas eleitorais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de votação. A determinação também responde a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que pediu informações sobre as providências adotadas para assegurar o deslocamento dos eleitores.

A ATR esclareceu que a gratuidade se aplica exclusivamente ao transporte rodoviário intermunicipal sob responsabilidade do Estado. Portanto, não abrange o serviço específico de transporte de eleitoras e eleitores residentes em áreas rurais, organizado pela própria Justiça Eleitoral.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, especialmente daqueles que precisam percorrer distâncias entre municípios para exercer o direito ao voto.