EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº /2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS

DIRETORIA DE CULTURA

PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE MATEIROS – TO

O MUNICÍPIO DE MATEIROS, por meio de sua Diretoria Municipal de Cultura no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a eleição e composição dos membros da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial para o biênio 2026-2028.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar e habilitar representantes da sociedade civil organizada, fazedores de cultura, lideranças tradicionais e ativistas para ocupar as cadeiras destinadas à população civil no Plenário do Conselho, garantindo a participação social e a representação étnico-racial na formulação de políticas públicas locais.

2. DA COMPOSIÇÃO DAS VAGAS DA SOCIEDADE CIVIL

Para assegurar a diversidade e a realidade demográfica e histórica de Mateiros, as vagas destinadas à sociedade civil serão distribuídas prioritariamente entre os seguintes segmentos:

• Segmento I: Representantes de Comunidades Tradicionais e Quilombolas.
• Segmento II: Fazedores de cultura, artesãos(ãs) (trabalho com capim dourado e buriti) e artistas locais.
• Segmento III: Representantes de associações de moradores ou movimentos sociais atuantes na igualdade racial.
• Segmento IV: Entidades ou coletivos culturais formais ou informais.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

As pessoas candidatas deverão cumprir, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos.
• Residir comprovadamente no município de Mateiros – TO há pelo menos 5 (cinco) anos.
• Comprovar atuação mínima de 5 (cinco) anos no segmento para o qual se candidatou (por meio de portfólio, cartas de recomendação de lideranças comunitárias, fotos ou registros de atividades).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 15 de Outubro a 23 de Outubro de 2026.

4.2. Os documentos deverão ser entregues de forma presencial na sede da Diretoria de Cultura de Mateiros, ou enviados digitalmente para o e-mail oficial: adm@mateiros.to.gov.br.

4.3. No ato da inscrição, deverão ser anexados:

• Cópia de RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado em Mateiros;
• Portfólio simplificado, declaração de pertencimento étnico ou carta de anuência assinada por associação/comunidade tradicional (Anexo I).

5. DO PROCESSO DE ESCOLHA E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. A escolha dar-se-á por meio de Fórum Eleitoral Próprio, a ser realizado no dia 27 de Outubro de forma pública e paritária.

5.2. Em respeito às políticas de ações afirmativas e paridade de gênero, a composição final deverá garantir o preenchimento mínimo de vagas para mulheres e respeitar a distribuição de representatividade das comunidades quilombolas rurais do município.

5.3. Em caso de empate na votação de determinado segmento, serão adotados os seguintes critérios:

1. Maior tempo comprovado de atuação na área cultural ou militância racial no município.
2. Maior idade.

6. DO CRONOGRAMA PREVISTO

• Publicação do Edital: 15/10/2026
• Período de Inscrições: 15/10/2026 a 23/10/2026
• Realização do Fórum Eleitoral / Votação: 27/10/2026
• Resultado Final e Proclamação dos Eleitos: 29/10/2026
• Posse dos Conselheiros: 30/10/2026

Mateiros – TO, 15 de Outubro de 2026.

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Celso Borges/Diretor de Cultura

Diretoria Municipal de Cultura de Mateiros – TO

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