Candidatos do 1º turno têm até 3 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral

Data vale para candidaturas e partidos que participaram da primeira etapa das eleições de 2026 e inclui informações sobre receitas e despesas de campanha; quem não disputou o segundo turno também deve destinar sobras de recursos e devolver valores não utilizados do Fundo Eleitoral

O prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 apresentarem a prestação de contas final à Justiça Eleitoral termina em 3 de novembro. A documentação deve reunir dados sobre a arrecadação e os gastos de campanha, incluindo recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante o período eleitoral.

A mesma data estabelece o limite para que candidatas e candidatos que não avançaram para o segundo turno transfiram eventuais sobras de campanha ao órgão partidário correspondente. Também devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizados, conforme as normas eleitorais.

A prestação de contas é o instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para verificar a origem das receitas e a destinação dos recursos empregados nas campanhas, permitindo a fiscalização da movimentação financeira de candidaturas e partidos.

Novo sistema

Nas Eleições 2026, a elaboração da prestação de contas deverá ser feita pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse procedimento, com base na Resolução nº 23.607/2019.

O sistema está disponível em contamaisje.tse.jus.br.

Entre as mudanças implementadas estão a disponibilização de uma versão para acesso pela internet, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As alterações modificam os recursos disponíveis na plataforma e ampliam as possibilidades de acesso para quem precisa apresentar as informações à Justiça Eleitoral.

A ferramenta também recebeu melhorias em funcionalidades voltadas à identificação e à correção de inconsistências nos dados antes do envio da prestação de contas.

Com a atualização, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar os documentos. O acesso à plataforma pode ser realizado por meio da conta gov.br ou do e-Título, utilizando mecanismos de autenticação destinados a garantir a segurança e a rastreabilidade do procedimento.

Prazo para o 2º turno

Para candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo para apresentar a prestação de contas final termina em 14 de novembro. A data também se aplica aos partidos políticos e aos órgãos partidários que fizeram doações ou tiveram despesas em benefício dessas candidaturas.

Nesses casos, a documentação deve incluir toda a movimentação financeira referente aos dois turnos da eleição.

O descumprimento das exigências relacionadas à prestação de contas pode resultar nas consequências estabelecidas pela legislação eleitoral para candidaturas e partidos políticos.

Fonte – Jornal Opção