Prefeitura de Rio Sono amplia Regularização Fundiária em parceria com o Poder Judiciário

Em reunião com o Nupref, a equipe da Gestão Municipal avançou mais uma etapa da regularização, com previsão de entrega de títulos no próximo mês.

O processo de regularização fundiária em Rio Sono continua avançando e, em breve, será ampliado com mais uma etapa. A equipe municipal participou de uma reunião com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins. A nova fase prevê a entrega de títulos em dezembro, garantindo segurança jurídica e sentimento de pertencimento aos moradores.

O encontro teve como objetivo discutir as próximas etapas do processo de regularização do Loteamento Residencial Jalapão, por meio do programa REURB. Durante a reunião, o município também recebeu o processo referente ao setor Novo Horizonte I – 1ª Etapa, representando mais um avanço na regularização fundiária.

A prefeita Valdéia Martins destacou a importância dos títulos para os moradores e para a Gestão Municipal. “A iniciativa representa uma conquista significativa para as famílias beneficiadas, proporcionando segurança jurídica e reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis”, comentou a prefeita.

Regularização fundiária

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que transforma a posse informal em propriedade legalizada. Ela garante o título de propriedade ou a posse definitiva, protegendo os moradores contra despejos e conflitos fundiários, facilitando a implantação e a formalização da infraestrutura pública e contribuindo para a valorização dos imóveis.