Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Estado do Tocantins para garantir o pagamento de dívidas com a rede credenciada do plano de saúde dos servidores estaduais (Servir). Na mesma decisão, o juiz determinou que hospitais, clínicas e laboratórios conveniados retomem e mantenham todos os atendimentos aos beneficiários.

A medida foi tomada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em uma ação de cumprimento de sentença.

A decisão judicial ocorre após prestadores privados de saúde anunciarem nesta quarta-feira (4) a paralisação de consultas, exames e cirurgias eletivas pelo Servir e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alegando atrasos nos repasses estaduais.