Transição de gestão do Governo entra em fase de levantamento de contratos e dívidas

Portaria da Segov complementa decreto de transição e orienta setores a mapear licitações, despesas pendentes e patrimônio para subsidiar a nova administração de Vicentinho Júnior

A Secretaria Executiva da Governadoria do Tocantins determinou o levantamento de informações da atual gestão para subsidiar a transição de governo do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para a futura gestão de Vicentinho Júnior (PSDB). A instrução foi formalizada na Portaria SEGOV nº 131, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 10.

Os departamentos do órgão deverão mapear contratos, convênios, licitações, processos administrativos e projetos ainda em execução, e levantar dados sobre valores, prazos de vencimento, saldos, pendências e um inventário de bens móveis, equipamentos e sistemas utilizados pelos setores da Governadoria.

A portaria estabelece também a verificação das obrigações financeiras assumidas, com foco no que ainda precisa ser pago, despesas empenhadas ainda não quitadas integralmente. O levantamento visa garantir que compromissos financeiros pendentes e serviços essenciais não sofram interrupções durante a troca do comando do Palácio.

Além do inventário de recursos e contratos, cada setor vai elaborar um diagnóstico de riscos, e os responsáveis ​​pelas operações, assim como os prazos. A cooperação do trabalho, o cronograma interno e a consolidação dos dados no Sistema de Gestão de Documentos (SGD) ficarão a cargo da Diretoria de Planejamento e Convênio.

Essa medida própria da gestão complementa as diretrizes do Decreto Estadual nº 7. 263/2026, que regulamenta as normas gerais de transição no Estado e fixa o prazo de até cinco dias úteis para que os órgãos estaduais atendam às propostas da equipe do governador eleito.

Fonte: T1-Notícias