PARQUE DO JALAPÃO NÃO SERÁ VENDIDO: Saiba a diferença entre privatização e concessão

Entenda a diferença entre privatização e concessão, o que esclarece que o Jalapão não será vendido.

Você sabia que privatização e concessão são coisas diferentes? Privatização é a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, e acontece geralmente, por meio de leilões públicos. Já a concessão é uma transferência temporária, na qual a empresa tem prazo definido e regras a serem seguidas para explorar o serviço. Ao final do prazo, a concessão pode ou não ser renovada.

O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, explica o que o Estado tem a ganhar com a concessão dos parques. “O Governo do Tocantins pretende transformar os Parques Estaduais para que possam ser aproveitados em todo o seu potencial. Ao receber mais investimentos em infraestrutura, em qualificação profissional, ao oferecer melhor acessibilidade, o Jalapão e os demais parques poderão ser visitados por novos públicos, que atualmente não conseguem chegar a essas localidades. Todos os investimentos privados que serão feitos na região pertencerão ao povo do Tocantins. Além disso, vamos garantir a preservação dos locais e dar apoio às comunidades tradicionais e ao trade turístico que já atua nessas regiões. Todos serão impactados positivamente”, garante o secretário.

Concessão de Parques no Brasil

No Brasil, existem, hoje, 93 parques em processo de concessão, dentre eles nomes conhecidos internacionalmente, destacando-se o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) e Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT).

No Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais do BNDES, são integrados 26 parques em processo de concessão, nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e outros dez que estão em processo de análise, no Tocantins, Goiás, Amazonas e Santa Catarina.

O Parque Nacional do Iguaçu (PR), com extensão de 185 mil hectares, é exemplo de área que teve a operação concedida à iniciativa privada. De acordo com informações do Governo do Paraná, 30% da economia da cidade está relacionada à visitação do Parque, que gera cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. Antes da pandemia, a média anual de visitação ultrapassava a marca de um milhão de pessoas.

Perguntas e respostas sobre a concessão do Parque do Jalapão

1) Porque é importante ter empresas administrando
os serviços turísticos do parque?

Porque as empresas podem investir para melhorar a estrutura dos parques e atrair mais visitantes. O Jalapão, por exemplo, pode saltar de 40 mil visitantes por ano para 200 mil com a concessão.

2) E a empresa será dona do Jalapão? O Jalapão será vendido?

Não. O Jalapão é gigante, do tamanho do Estado de Sergipe, e dentro dele fica o Parque Estadual e só um pedacinho do Parque fica dentro da concessão. A empresa não vai ser dona da terra, só vai ter o direito de explorar os serviços turísticos em parceria com empresários que já estão no Jalapão e outros investidores que virão. O Parque Estadual do Jalapão continuará sendo administrado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

3) E o que o povo do Jalapão e o povo do Tocantins vão ganhar?

Mais empregos e qualidade de vida para os jalapoeiros com o turismo mais forte e os tocantinenses vão finalmente poder conhecer o Jalapão. Vai dar para ir de carro, de ônibus, de avião, porque o Governo vai fazer mais rodovias, aeroporto, hospitais. Aliás, já está fazendo. A Rodovia TO-247, que liga Lagoa do Tocantins à São Félix do Tocantins já está sendo pavimentada. O Jalapão vai ser para todos os tocantinenses.