Governo do Tocantins publica normas para facilitar regularização de indústrias artesanais de pescados

Objetivo é facilitar o acesso de quem pratica pesca artesanal ao serviço de inspeção oficial

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), publicou na sexta-feira, 1º de outubro, a Instrução Normativa nº 9, de 29 de setembro de 2021, que estabelece as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de pescados no Estado. Com isso, a Agência que já concede o Selo Artesanal para produtos cárneos e lácteos amplia para o pescado.

“O Estado vem se tornando um grande produtor de peixes e, diante disto, as novas regras pretendem simplificar e viabilizar a adesão para que os estabelecimentos saiam da clandestinidade e busquem a certificação. O produto regularizado é sinônimo de qualidade, garantia da saúde pública e do crescimento econômico”, frisa o gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Caminha.

Entre as principais vantagens da Instrução Normativa estão a redução da burocracia; diminuição na quantidade de taxas; simplificação de documentos; autorização para uso de equipamentos domésticos, quando avaliado que seja exclusivo para o processamento do pescado e também na estrutura de construção que apresenta requisitos mais simples. Além disso, possibilita à empresa comercializar seus produtos em todo o Estado.

Para mais informações os interessados deverão procurar a Gerência de Inspeção Animal da Adapec pelos telefones 3218-2137 ou 2138 ou pelo e-mail adapecsia@gmail.com.

(Secom-TO)