Aprovada PEC que garante 1% da Receita Corrente Líquida do Estado para orçamento da Unitins

Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade em dois turnos de votação na Assembleia Legislativa

Com muita expectativa, servidores técnicos administrativos e docentes das unidades da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), juntamente com a equipe gestora da instituição, acompanharam nessa terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 05/2021, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do Estado do Tocantins para o orçamento anual da Unitins, garantindo a regularidade orçamentária para a manutenção e a expansão da Universidade. 

A Proposta foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante o período da tarde, tendo a aprovação de todos os deputados estaduais membros da CCJ que estavam presentes. Após a aprovação, a matéria entrou na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da AL, recebendo o voto favorável de todos os parlamentares que participaram da votação histórica para a Unitins e garantindo a aprovação da PEC por unanimidade. A PEC tem autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, que é egresso da Unitins, e assinatura de mais 17 parlamentares. A relatora da matéria foi a deputada estadual Claudia Lelis, que também se manifestou totalmente favorável.

“É sem dúvida um passo muito importante que estamos dando ao garantir essa receita a mais para que a Unitins possa investir em estrutura, equipamentos, ampliação de cursos e, claro, para continuar mantendo sempre a qualidade na formação de milhares de profissionais tocantinenses não só para o mercado de trabalho, mas também para o exercício da cidadania. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela que investe em educação”, ressaltou o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, explicou que a Unitins está presente em várias regiões do Estado como ferramenta de desenvolvimento e esse orçamento garante toda essa facilidade de manutenção e ampliação da universidade. “É com muita alegria que recebemos esse apoio dos 18 deputados aqui presentes e temos a certeza de que o governador Wanderlei Barbosa vai homologar e referendar toda essa votação da plenária, garantindo esse orçamento e trazendo a seriedade e o compromisso da Unitins com a população do Estado”.

Augusto Rezende destacou que a PEC traz inúmeros benefícios para a Universidade. “Primeiramente, pela manutenção de toda a instituição, seus cinco câmpus e 17 cursos. O segundo ponto traz uma capacidade de investimento na universidade. É um momento que entendemos como divisor de águas para a Unitins. Estamos falando em manutenção do que já temos e, também, a possibilidade de avanço. Avanço em novos cursos, novas unidades e, principalmente, avanço na quantidade de estudantes, trazendo mais oportunidades”.

O autor da PEC, deputado Ricardo Ayres, relembrou sua trajetória enquanto aluno do curso de Direito na Unitins e atuante no movimento estudantil, no começo dos anos 2000. “Antes, era só uma voz. Participava dos movimentos estudantis e trazia para cá as reivindicações. Hoje, graças a oportunidade que eu tive na Unitins, me formei e, graças à eleição na qual a população me conferiu o mandato de deputado estadual, hoje estou podendo interferir em uma política pública muito importante, que é a educação. Fui autor da PEC que colocou a Unitins como autarquia, autor da mudança legislativa que garantiu eleições diretas para reitoria, consegui uma proposta que 50% das vagas da Unitins fossem reservadas para estudantes oriundos da escola pública”, relembrou e completou sobre a PEC: “essa é a garantia que a nossa Unitins vai formar gerações e contribuir mais com o desenvolvimento do nosso Estado, não havendo mais retrocesso. Garantimos 1%, no mínimo, e vamos trabalhar para trazer mais recursos e atender o maior número possível de municípios. Um dia histórico, memorável”.

“Isso significa a independência da nossa universidade. Então, é uma alegria. Foi um orgulho ser relatora dessa matéria, participar desse momento histórico. Agora, a nossa universidade vai poder caminhar com as próprias pernas, garantindo que os recursos sejam geridos de acordo com o que a universidade precisa, de acordo com que os profissionais que trabalham lá precisam e, especialmente, para os nossos estudantes, para a nossa juventude”, frisou a relatora da PEC, deputada Claudia Lelis.

A coordenadora do curso de Direito do Câmpus Dianópolis, Beatriz Bigeli Mafra, também comemorou a aprovação da PEC. “Esse dia, como foi dito diversas vezes, é histórico. Hoje, temos o reconhecimento do próprio Estado e do Poder Legislativo, que compreendem a importância do ensino superior para o desenvolvimento social. Agora, enxergam a Universidade como parte de um fenômeno de desenvolvimento social. Isso modifica, quebra paradigmas e mostra que a Unitins cada vez mais se fortalece e sua credibilidade só aumenta”, enfatizou.

O servidor técnico-administrativo, José Antonio Gonçalves, lotado na Secretaria Acadêmica Geral da Unitins, também pontuou a importância histórica desse momento. “A aprovação da PEC 05/2021 é muito importante, pois dá mais segurança e estabilidade na gestão financeira e administrativa da instituição. Os projetos e as atividades ficam garantidos para o desenvolvimento da universidade”.

(Secom-TO)