Assembleia retoma atividades e prazo para Carlesse apresentar defesa contra impeachment começa a valer

Governador afastado terá até o dia 15 de fevereiro para apresentar argumentos e tentar barrar o prosseguimento da denúncia. Defesa disse que enviará os documentos ‘dentro do prazo legal

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) vai retomar as atividades nesta terça-feira (1º), com a abertura do ano legislativo de 2022. A casa estava em recesso desde o fim do ano passado e teve apenas um dia de trabalho este ano, em sessão extraordinária, para votar decretos de calamidade pública. A partir do retorno, as sessões ordinárias voltas a acontecer nas terças, quartas e quintas-feiras.

Com o retorno, começa também a contar o prazo de 15 dias que o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) tem para apresentar a defesa no processo de impeachment aberto contra ele. O prazo é em dias corridos e portanto vence no dia 15 de fevereiro.

A defesa do governador foi procurada para comentar e disse apenas que vai apresentar a resposta ‘dentro do prazo legal’. Publicamente, Carlesse tem evitado fazer aparições ou falar sobre o impeachment.

Quando a defesa do governador apresentar os argumentos o relator do processo, deputado Júnior Geo (Pros), terá 10 dias para preparar um relatório recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo. Este relatório será submetido a votação dos outros quatro deputados que compõem a comissão especial. Apenas com a aprovação destes parlamentar o caso pode ser enviado ao plenário da Aleto.

A questão dos prazos levantou polêmica durante o recesso parlamentas. Os advogados do governador afastado manifestaram dúvidas sobre quando ele começaria a valer, já que Carlesse só foi notificado oficialmente sobre o processo após o início do recesso parlamentar. O governador passou semanas evitando receber a notificação.

Quais as acusações?

O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.